{"id":26016,"date":"2024-09-12T18:13:37","date_gmt":"2024-09-12T21:13:37","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/?p=26016"},"modified":"2024-09-23T13:19:31","modified_gmt":"2024-09-23T16:19:31","slug":"quita-goias-pge-go-lanca-programa-de-transacao-tributaria-com-descontos-de-ate-70-em-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procuradoria\/quita-goias-pge-go-lanca-programa-de-transacao-tributaria-com-descontos-de-ate-70-em-dividas\/","title":{"rendered":"Quita Goi\u00e1s: PGE-GO lan\u00e7a programa de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com descontos de at\u00e9 70% em d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"\n
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O Governo de Goi\u00e1s vai aderir ao meio mais eficaz de quita\u00e7\u00e3o e parcelamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias: o Quita Goi\u00e1s. Sob a coordena\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s (PGE-GO), o programa de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria autoriza acordos entre o Estado e contribuintes que tenham d\u00e9bitos como ICMS, ITCMD e IPVA, sem a necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial. O governador Ronaldo Caiado assinou o projeto de lei que institui a iniciativa nesta quinta-feira (12\/09), no Pal\u00e1cio Pedro Ludovico Teixeira.<\/p>\n\n\n\n

O programa oferecer\u00e1 condi\u00e7\u00f5es vantajosas, como descontos em multas e juros, al\u00e9m de possibilitar o parcelamento do valor restante com base na capacidade econ\u00f4mica do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Para pessoas f\u00edsicas, microempresas e empresas de pequeno porte, o programa oferece uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 70% no valor total da d\u00edvida, com a possibilidade de parcelamento em at\u00e9 145 vezes. J\u00e1 para outras pessoas jur\u00eddicas, o desconto pode chegar a 65%, com parcelamento em at\u00e9 120 vezes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos falando aqui de uma pol\u00edtica p\u00fablica tribut\u00e1ria que almeja maior efici\u00eancia na recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, redu\u00e7\u00e3o da massa de processos judiciais, diminui\u00e7\u00e3o dos custos e, claro, adequado tratamento dos contribuintes\u201d, destacou o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.<\/p>\n\n\n\n

Na solenidade, o governador ressaltou que \u00e9 importante trazer para os cofres do Estado aquilo que \u00e9 devido, mas reconhecendo a capacidade do empres\u00e1rio ou microempres\u00e1rio de quitar seus compromissos e arcar com os tributos. \u201cNo momento em que for sancionada, teremos resultado tanto para gera\u00e7\u00e3o de emprego como para arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. Vamos mostrar para as pessoas que vale a pena viver na formalidade, e n\u00e3o na informalidade. Isso \u00e9 uma cultura maior\u201d, pontuou Ronaldo Caiado.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es do Quita Goi\u00e1s ser\u00e3o coordenadas em parceria com a Secretaria da Economia. O titular da pasta, S\u00e9rvulo Nogueira, disse que \u201ca iniciativa sempre contou com o apoio da Secretaria, entendendo que, para o sucesso do programa de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que estamos instituindo, \u00e9 fundamental a colabora\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O evento contou, ainda, com a presen\u00e7a de deputados, advogados, ju\u00edzes e representantes do setor empresarial. \u201cGoi\u00e1s est\u00e1 olhando para o futuro com coragem e vontade de solu\u00e7\u00e3o. D\u00e1 um importante passo para a solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es tribut\u00e1rias relacionadas ao empresariado, com essa necess\u00e1ria mudan\u00e7a cultural que estamos tratando aqui hoje\u201d, avaliou o presidente da OAB-GO, Rafael Lara.<\/p>\n\n\n\n

O presidente em exerc\u00edcio da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Goi\u00e1s (Fieg), Fl\u00e1vio Rassi, tamb\u00e9m esteve presente e exaltou a iniciativa. \u201cO mais importante para n\u00f3s, como empres\u00e1rios, como cidad\u00e3os, \u00e9 a sinaliza\u00e7\u00e3o que o governador d\u00e1, uma lideran\u00e7a que mostra que vale a pena empreender, que vale a pena produzir, que Goi\u00e1s \u00e9 um Estado que d\u00e1 certo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o defensor p\u00fablico-geral do Estado, Tiago Greg\u00f3rio, o programa incentiva a cultura de incentivo em media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o extrajudicial. \u201cTemos convic\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o de que tal qual o Estado de Goi\u00e1s tem dado certo, o Judici\u00e1rio aqui tamb\u00e9m, selo diamante, tem julgado cada vez mais, mas \u00e9 uma conta que n\u00e3o fecha\u201d.<\/p>\n\n\n\n

D\u00edvida Ativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A iniciativa tamb\u00e9m representa um meio inovador para incrementar a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos pelo Estado de Goi\u00e1s. Atualmente, a d\u00edvida ativa goiana \u2013 o cadastro que registra os contribuintes que n\u00e3o pagaram tributos em dia \u2013 soma cerca de R$ 37 bilh\u00f5es, segundo o painel de dados da d\u00edvida ativa.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o programa permitir\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o desse montante, ao viabilizar a regulariza\u00e7\u00e3o de contribuintes em dificuldades financeiras, oferecendo condi\u00e7\u00f5es mais flex\u00edveis para o pagamento de seus d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A execu\u00e7\u00e3o do programa conta com a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria da Economia, que det\u00e9m o cadastro das informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, financeiras e fiscais necess\u00e1rias para avaliar a capacidade de pagamento dos contribuintes e garantir um tratamento ison\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

A PGE-GO publicar\u00e1 um edital de convoca\u00e7\u00e3o com as faixas de descontos e parcelamentos poss\u00edveis. A Economia enquadrar\u00e1 cada contribuinte de acordo com suas d\u00edvidas inscritas.<\/p>\n\n\n\n

O contribuinte pode procurar a PGE-GO por iniciativa pr\u00f3pria ou ser convidado a negociar. Caso um acordo seja firmado, o pagamento \u00e0 vista da d\u00edvida encerra a cobran\u00e7a. Se o contribuinte optar pelo parcelamento, a Secretaria da Economia monitorar\u00e1 o pagamento at\u00e9 sua quita\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n\n\n\n

Durante o processo, a exigibilidade do cr\u00e9dito ser\u00e1 suspensa e, em caso de processos judiciais, estes tamb\u00e9m ser\u00e3o suspensos.<\/p>\n\n\n\n

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Saiba mais sobre o Quita Goi\u00e1s<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
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