Com o suporte jurídico da PGE-GO, o Estado de Goiás lançou nesta quinta-feira (4) o edital de licitação para selecionar a empresa, fundo ou consórcio que terá o direito de explorar, por 30 anos, as atividades de uso público e visitação do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Pescan).

A estruturação da concessão contou com a atuação integrada do grupo institucional PGE Parcerias, do Gabinete do procurador-geral e da Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O trabalho seguiu a legislação vigente e as melhores práticas de mercado.

A futura concessionária deverá investir em serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção das atividades turísticas, além de custear ações de conservação, proteção e gestão da unidade.

O contrato está estimado em R$ 305,4 milhões, valor que engloba os investimentos previstos ao longo da concessão, encargos acessórios e a outorga fixa mínima de R$ 1,7 milhão (lance inicial para habilitação no leilão).

O edital e os documentos da licitação estão disponíveis no link: https://goias.gov.br/meioambiente/concorrencia/

Fases da licitação

O processo licitatório ocorrerá em três etapas. A primeira envolve a análise das garantias apresentadas (caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, entre outras). A segunda será dedicada ao julgamento das propostas econômicas e aos lances em viva-voz. A terceira etapa consistirá na verificação dos documentos da empresa ou consórcio classificado em primeiro lugar.

O edital exige que as propostas econômicas detalhem investimentos, tributos, custos operacionais, riscos a serem assumidos pela concessionária, despesas de financiamento, estimativas de receita com cobrança de ingressos e exploração de atividades econômicas no parque, além das gratuidades e benefícios previstos em lei.

O recebimento dos envelopes com a garantia da proposta e com a proposta econômica será realizado em 24 de outubro de 2025, das 10 às 14 horas, na Bolsa Brasil Balcão – B3, em São Paulo.

A sessão pública de abertura dos envelopes contendo as propostas econômicas e apresentação dos lances à viva-voz ocorrerá no dia 4 de novembro de 2025, também na B3. A homologação do resultado está prevista para 5 de dezembro.

Modelo em expansão

A concessão de serviços de visitação em unidades de conservação já é realidade em diversas regiões do Brasil, incluindo Goiás, como demonstra a experiência do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que conta com o apoio da iniciativa privada na gestão da visitação.

Nesse modelo, o Estado preserva a titularidade da unidade de conservação e reforça seu papel de fiscalização e monitoramento, enquanto a iniciativa privada aporta recursos, moderniza a infraestrutura e eleva a qualidade da experiência turística.