O procurador Márcio Potenciano conduziu nesta quarta-feira (9/4) o 6º encontro do Programa de Estudos Dirigidos, abordando “a responsabilidade do parecerista na emissão de opiniões técnicas”.

Durante o evento, ele destacou a atualidade e relevância da pauta no cotidiano da PGE. “A possibilidade de responsabilização do procurador do estado por opinião técnica é realidade legal. Por isso, é necessário conhecer os limites entre a liberdade técnica e a infração legal”.

O Programa de Estudos Dirigidos, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE, busca estimular a formação e o desenvolvimento do pensamento crítico no campo do Direito Público.

O próximo encontro do PED será no dia 23 de abril (quarta-feira), às 15h, e terá como tema “Fim do regime jurídico único ou a flexibilização do regime de contratação de servidores públicos: análise da ADI 2135”, apresentado pelo procurador Kauã Gomes Ribeiro.