Procuradores do Estado de Goiás têm teses aprovadas com louvor durante o 50º CNPE

Procuradores do Estado de Goiás se destacaram na apresentação de teses durante o 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, em Goiânia. Foram apresentadas teses jurídicas, abordando temas relevantes e obtendo aprovação com grande êxito. São eles:

  • Procuradores: Henrique Serejo e Gustavo Lelis
    Tese: O Papel da Advocacia Pública na Preservação do Federalismo Fiscal, diante da Reforma Tributária Implementada pela EC Nº 132/2023.
  • Procuradores: Viviane Macedo e Filipe Spenser
    Tese: Litigância predatória contra a Fazenda Pública: aspectos gerais, estudo de casos e proposta de tratamento do problema.
  • Procurador: Yuri Alexander Nogueira Gomes Nascimento
    Tese: Políticas públicas de acesso à justiça – o papel da advocacia pública nos mecanismos não jurisdicionais de solução de litígios.
  • Procurador: Yuri Matheus Araújo Pinheiro Matos
    Tese: Como o crédito do DIP Financing se compatibiliza com o direito de retenção cautelar da administração pública no Brasil?
  • Procurador: Marcio Alessandro de Santiago Potenciano
    Tese: Anotações sobre a responsabilização do parecerista advogado público. O atual estágio da jurisprudência brasileira desde o MS 24.631-6/DF-STF. Inadmissível ou possível?

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