O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, marcou presença no Fórum de Lisboa, realizado entre os dias 2 e 4 de julho, na capital portuguesa. Ele acompanhou o governador Ronaldo Caiado e a primeira-dama Gracinha Caiado na 13ª edição do evento.

O governador foi um dos palestrantes do Fórum, integrando o painel “Política de Drogas: Entre Segurança e Saúde Pública”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em sua fala, defendeu uma política de tolerância zero contra facções criminosas como forma de combater o tráfico de drogas no Brasil.

Além de acompanhar a programação oficial, Rafael Arruda participou de uma mesa redonda paralela ao Fórum, promovida pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), com o tema “Protegendo a Confiança na Era da IA”. O debate reuniu autoridades e especialistas para discutir os desafios da inteligência artificial.

Na ocasião, o procurador-geral apresentou a Lei Complementar nº 205, que institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial em Goiás. Destacou o pioneirismo do Estado ao regulamentar a matéria, diante da ausência de legislação federal.

Arruda ressaltou que a norma estadual está restrita a aspectos que são de competência dos estados, dispondo sobre matérias concernentes ao direito econômico, direito administrativo, à educação, ao ensino, à ciência, tecnologia, pesquisa, ao desenvolvimento e inovação, meio ambiente, consumo e fomento público.

Fórum de Lisboa

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o Fórum de Lisboa é realizado anualmente. O evento promove o diálogo entre especialistas dos dois continentes sobre os desafios, modelos e perspectivas dos sistemas jurídicos.

Nesta edição, os debates abordaram temas como democracia, tecnologia, reforma administrativa, desenvolvimento sustentável e regulação da inteligência artificial.