O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (16), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV) com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no Tribunal. As propostas aprovadas tratam de gratificação para…
Aprovado projeto que altera ICMS para transporte intermunicipal
15/10/2014 07h33 – Atualizado em 15/10/2014 07h37 O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 14, dois projetos de lei. Ambas as matérias são oriundas da Governadoria e foram aprovados em segunda…
Livros Fiscais podem ser autenticados pela internet
A partir de hoje (quarta-feira) o contabilista pode autenticar os Livros Fiscais pela internet, no acesso restrito no site da Secretaria da Fazenda. Até agora, a autenticação só podia ser feita nas Delegacias Regionais de Fiscalização e Agências Fazendárias. O serviço foi implantado…
TJGO disponibiliza resolução sobre recesso forense
A Resolução n° 24, de 8 de outubro de 2014, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que dispõe sobre o recesso forense no período de 20 de dezembro de 2014 a 6…
Governo decreta: Feriado do dia 28 de outubro é transferido para o dia 31/10/2014
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁSSecretaria de Estado da Casa Civil DECRETO Nº 8.257, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 Transfere para 31 de outubro de 2014 o feriado que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso…
AGM apresenta recurso no Coíndice
A Associação Goiana de Municípios (AGM) entrou com recurso no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) contra a distribuição do ICMS Ecológico. A entidade propõe que o 5% da cota ecológica seja distribuída entre todos os municípios e não como propõe a Lei Complementar…
Regulariza termina no fim do mês para devedores de ICMS até 2013
De acordo com a Lei 18.459 de maio deste ano, termina dia 31 de outubro o prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza – para os contribuintes que têm débitos de ICMS contraídos até dezembro…
Decisão do STF amplia território goiano em mais 42 mil hectares
Depois de 28 anos de disputa judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a fixação das divisas dos Estados de Goiás, Piauí, Tocantins e Bahia de acordo com o laudo elaborado pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro. Com a decisão unânime ocorrida nesta…
Delimitação de divisas entre PI, BA, GO e TO deve seguir laudo do Exército
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedentes as Ações Cíveis Originárias (ACOs) 652 e 347 e determinou a fixação das divisas dos Estados de Piauí, Tocantins, Bahia e Goiás de acordo com o laudo elaborado pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro. As…
Recurso da PGE-GO modifica orientação do STF sobre tema de repercussão nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário n.º 609.381, com repercussão geral reconhecida, interposto pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) em face de acórdão do Tribunal de Justiça…
