O Procurador-Chefe da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente, Raimundo Diniz, defendeu, no dia 27 de novembro, às 14h30, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Goiânia-GO, a dissertação com o tema “A ineficiência da execução fiscal como situação problema na abordagem direito e políticas públicas”.

O mestrado profissional é oferecido por meio de convênio entre a PGE e o Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da Faculdade de Direito da UFG com o objetivo geral recíproco de avançar no conhecimento técnico e científico, permitindo o diagnóstico de problemas na área de regulação e controle jurídico-constitucional de políticas públicas e elaboração de propostas inovadoras de pesquisa e intervenções para sua resolução.

Raimundo Diniz explica que o objetivo da pesquisa realizada por ele no programa de mestrado profissional é compreender as práticas judiciárias e administrativas envolvidas na execução fiscal, para identificar gargalos de implementação desse instrumento jurídico e oferecer propostas para o seu aprimoramento no âmbito do Estado de Goiás, com as finalidades de aumentar a arrecadação de créditos da dívida ativa e de reduzir o tempo de tramitação dos processos judiciais.

A pesquisa foi orientada pelo Professor Doutor Fabrício Motta (UFG), e a banca de examinadores ainda contou com os Professores Doutores Robert Bonifácio (UFG) e Maria Paula Dallari Bucci (USP). A dissertação recebeu críticas positivas e será objeto de futuras publicações, além de colaborar com a discussão das propostas legislativas e regulamentares sobre a execução fiscal no Estado de Goiás.