Procuradores do Estado de Goiás têm teses aprovadas com louvor durante o 50º CNPE
Procuradores do Estado de Goiás se destacaram na apresentação de teses durante o 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, em Goiânia. Foram apresentadas teses jurídicas, abordando temas relevantes e obtendo aprovação com grande êxito. São eles:
- Procuradores: Henrique Serejo e Gustavo Lelis
Tese: O Papel da Advocacia Pública na Preservação do Federalismo Fiscal, diante da Reforma Tributária Implementada pela EC Nº 132/2023. - Procuradores: Viviane Macedo e Filipe Spenser
Tese: Litigância predatória contra a Fazenda Pública: aspectos gerais, estudo de casos e proposta de tratamento do problema. - Procurador: Yuri Alexander Nogueira Gomes Nascimento
Tese: Políticas públicas de acesso à justiça – o papel da advocacia pública nos mecanismos não jurisdicionais de solução de litígios. - Procurador: Yuri Matheus Araújo Pinheiro Matos
Tese: Como o crédito do DIP Financing se compatibiliza com o direito de retenção cautelar da administração pública no Brasil? - Procurador: Marcio Alessandro de Santiago Potenciano
Tese: Anotações sobre a responsabilização do parecerista advogado público. O atual estágio da jurisprudência brasileira desde o MS 24.631-6/DF-STF. Inadmissível ou possível?