Dia 15 de mar\u00e7o \u00e9 celebrado internacionalmente o Dia do Consumidor, uma data criada h\u00e1 64 anos pelo presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, com o objetivo de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre as rela\u00e7\u00f5es de consumo. \u00a0Os principais objetivos deste dia \u00e9 resguardar os consumidores sobre seus direitos, como: direito \u00e0 seguran\u00e7a, direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, direito de escolha e o direito de ser ouvido.<\/p>\n
O Dia do Consumidor foi formalizado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade em 1989. No Brasil ganhou relev\u00e2ncia um ano depois, em 1990, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.\u00a0 E, desde ent\u00e3o, muitas lojas aproveitam este dia para realizar promo\u00e7\u00f5es e ofertas exclusivas durante o dia 15 de mar\u00e7o, em alus\u00e3o a data.<\/p>\n
Al\u00e9m das ofertas, a campanha tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de conscientizar o consumidor sobre seus direitos e a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo entre o cliente e o fornecedor. Para ajudar o cidad\u00e3o goiano, o Procon Goi\u00e1s separou \u00a0alguns direitos formalizados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Veja:<\/p>\n
Troca e devolu\u00e7\u00e3o de produtos<\/strong><\/p>\n O consumidor t\u00eam o prazo de 7 dias de arrependimento para realizar a troca ou devolu\u00e7\u00e3o do produto, em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como internet e telefone. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tamb\u00e9m estabelece prazo para troca de produtos com defeito ou v\u00edcio:<\/p>\n – Para produtos n\u00e3o dur\u00e1veis, como alimentos e produtos de limpeza, a reclama\u00e7\u00e3o deve ser realizada\u00a0 em at\u00e9 30 dias, ap\u00f3s a compra.<\/p>\n – Para produtos dur\u00e1veis, como eletrodom\u00e9sticos e autom\u00f3veis, o prazo estabelecido pelo CDC \u00e9 de 90 dias.<\/p>\n Vale lembrar que o consumidor tem o direito de exigir a substitui\u00e7\u00e3o do produto ou restitui\u00e7\u00e3o do valor pago.\u00a0 As lojas f\u00edsicas t\u00eam a liberdade de realizar sua pol\u00edtica de troca, por isso \u00e9 v\u00e1lido certificar sobre as regras, antes de adquirir o produto.<\/p>\n Or\u00e7amento n\u00e3o deve ser cobrado<\/strong><\/p>\n Segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o fornecedor n\u00e3o pode cobrar pelo or\u00e7amento de um produto ou servi\u00e7o.\u00a0 A cobran\u00e7a \u00e9 um impedimento legal \u00e0 liberdade de escolha do consumidor.<\/p>\n No entanto, o or\u00e7amento tem um prazo de validade de 10 dias. Ap\u00f3s isso, o valor s\u00f3 pode ser alterado, se autorizado pelo\u00a0 consumidor.<\/p>\n Cumprimento da oferta<\/strong><\/p>\n O artigo 35 do CDC estabelece que o consumidor tem direito de exigir o valor anunciado do produto ou servi\u00e7o.Em lojas f\u00edsicas, caso haja \u00a0diverg\u00eancia no pre\u00e7o anunciado nas g\u00f4ndolas e no caixa,\u00a0 o comprador pode reivindicar o pagamento do menor pre\u00e7o.<\/p>\n Por isso, \u00e9 importante que o consumidor registre os valores anunciados para determinar o cumprimento da oferta.<\/p>\n Outras dicas<\/strong><\/p>\n Antes de realizar a compra de um produto, o consumidor deve realizar uma pesquisa de pre\u00e7os e avaliar a melhor op\u00e7\u00e3o para evitar gastos desnecess\u00e1rios.\u00a0 \u00a0\u00c9 importante ter cuidado com ofertas muito atrativas, especialmente quando o pre\u00e7o est\u00e1 muito abaixo do mercado.<\/p>\n Em lojas virtuais, o ideal \u00e9 evitar comprar em sites desconhecidos. Antes de efetuar o pagamento, verifique se o endere\u00e7o eletr\u00f4nico come\u00e7a com https:\/\/ e se h\u00e1 cadeado no link. \u00a0A forma mais segura de realizar compras online \u00e9 por meio de cart\u00f5es virtuais. Em pagamentos realizados por PIX, o consumidor deve confirmar se o destinat\u00e1rio \u00e9 a loja que est\u00e1 adquirindo o produto.<\/p>\n Outra medida importante \u00e9 guardar todos os comprovantes da compra, como print\u2019s, contratos e at\u00e9 mesmo an\u00fancio nas redes sociais, pois eles servir\u00e3o como prova\u00a0 para eventuais den\u00fancias.<\/p>\n O consumidor que se sentir lesado, pode recorrer ao Procon Goi\u00e1s,\u00a0 por meio dos telefones 151 ou (62) 3201-7124. O registro pode ainda ser feito de forma on-line pelo Portal Expresso (www.go.gov.br).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dia 15 de mar\u00e7o \u00e9 celebrado internacionalmente o Dia do Consumidor, uma data criada h\u00e1 64 anos pelo presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, com o objetivo de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre as rela\u00e7\u00f5es de consumo. \u00a0Os principais objetivos deste dia \u00e9 resguardar os consumidores sobre seus direitos, como: direito \u00e0 seguran\u00e7a, direito \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":221,"featured_media":81617,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[562,10,7526],"tags":[],"class_list":["post-81616","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas-ao-consumidor","category-noticias","category-noticias-procon"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2026\/03\/consumidor-2.jpg",1000,667,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2026\/03\/consumidor-2.jpg",1000,667,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2026\/03\/consumidor-2.jpg",1000,667,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2026\/03\/consumidor-2-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2026\/03\/consumidor-2-300x200.jpg",300,200,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2026\/03\/consumidor-2.jpg",1000,667,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2026\/03\/consumidor-2.jpg",1000,667,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2026\/03\/consumidor-2.jpg",1000,667,false]},"rttpg_author":{"display_name":"lutianepgama","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/author\/lutianepgama\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Dicas ao Consumidor<\/a> Not\u00edcias<\/a> Not\u00edcias Procon Goi\u00e1s<\/a>","rttpg_excerpt":"Dia 15 de mar\u00e7o \u00e9 celebrado internacionalmente o Dia do Consumidor, uma data criada h\u00e1 64 anos pelo presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, com o objetivo de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre as rela\u00e7\u00f5es de consumo. \u00a0Os principais objetivos deste dia \u00e9 resguardar os consumidores sobre seus direitos, como: direito \u00e0 seguran\u00e7a, direito \u00e0…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81616","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/221"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81616"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81616\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":81618,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81616\/revisions\/81618"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81617"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81616"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81616"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81616"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}