Nesta semana, o Procon Goi\u00e1s autuou tr\u00eas academias de rede, em Goi\u00e2nia, por impor cl\u00e1usulas abusivas em seus contratos de ades\u00e3o, violando o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Ap\u00f3s an\u00e1lises contratuais, o \u00f3rg\u00e3o identificou que as empresas impunham multas consideradas desproporcionais e abusivas, por violarem a fun\u00e7\u00e3o social do contrato e onerar excessivamente o consumidor, segundo o CDC, al\u00e9m da renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos planos e o uso irrestrito da imagem do consumidor.<\/p>\n
Em dois estabelecimentos localizados na Rep\u00fablica do L\u00edbano, no Setor Oeste, foi identificado que, al\u00e9m da renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do plano ap\u00f3s o vencimento, tamb\u00e9m era aplicada multa rescis\u00f3ria de 30% no valor do contrato vigente. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon Goi\u00e1s identificou, em uma das academias, a determina\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio de 30 dias para o cancelamento de contratos anuais, sem a cobran\u00e7a da mensalidade e a autoriza\u00e7\u00e3o do estabelecimento em alterar o plano do consumidor mesmo ap\u00f3s a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n
O superintendente do Procon Goi\u00e1s, Marco Palmerston, explica que essas cl\u00e1usulas imp\u00f5em obriga\u00e7\u00f5es desproporcionais aos consumidores. \u201cA cobran\u00e7a de 30% do valor restante do contrato em caso de cancelamento antecipado configura vantagem manifestamente excessiva, ferindo o princ\u00edpio da proporcionalidade e o equil\u00edbrio contratual. E a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos contratos \u00e9 considerada uma obriga\u00e7\u00e3o indevida ao consumidor\u201d, explica o superintendente.<\/p>\n
Ele ressalta, ainda, que a altera\u00e7\u00e3o de plano sem concord\u00e2ncia pode comprometer a previsibilidade e as finan\u00e7as do consumidor, al\u00e9m de fragilizar a seguran\u00e7a jur\u00eddica da rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n
Uso irrestrito da imagem<\/strong> Outra irregularidade abusiva encontrada na empresa \u00e9 a recusa em realizar reembolsos ou cancelamentos em pagamentos realizados em dinheiro ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito, mesmo nos casos em que o servi\u00e7o ainda n\u00e3o foi usufru\u00eddo. Em ambos os casos, a empresa coloca o consumidor em \u201cdesvantagem exagerada\u201d, violando o artigo 51 IV do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n Devido \u00e0s irregularidades encontradas pelo Procon Goi\u00e1s, as empresas foram autuadas e t\u00eam o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao \u00f3rg\u00e3o. Al\u00e9m da autua\u00e7\u00e3o, outras tr\u00eas academias de Goi\u00e2nia foram notificadas pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o e devem prestar esclarecimentos sobre cl\u00e1usulas contratuais e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos no prazo de 20 dias.<\/p>\n Direito do consumidor em academias<\/strong> A academia at\u00e9 pode cobrar um percentual a t\u00edtulo de multa do que ainda faltaria pagar, referente ao per\u00edodo que foi contratado e n\u00e3o usufru\u00eddo. Mas se o consumidor pagou um plano anual \u00e0 vista e decidiu rescindir o contrato ap\u00f3s seis meses, por exemplo, a academia deve devolver o valor referente ao per\u00edodo n\u00e3o utilizado, podendo reter, se contratualmente previsto, uma multa razo\u00e1vel e proporcional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta semana, o Procon Goi\u00e1s autuou tr\u00eas academias de rede, em Goi\u00e2nia, por impor cl\u00e1usulas abusivas em seus contratos de ades\u00e3o, violando o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. 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\nOutro estabelecimento esportivo, localizado na Cidade Jardim, em Goi\u00e2nia, tamb\u00e9m foi autuado pelo Procon Goi\u00e1s pelo uso irrestrito da imagem dos consumidor para fins publicit\u00e1rios da academia, em r\u00e1dio, TV, sites e rede sociais.<\/p>\n
\nPara criar fidelidade com os clientes e atrair mais consumidores, v\u00e1rias academias oferecem pacotes de servi\u00e7os a pre\u00e7os promocionais, se o cliente se comprometer a frequentar o estabelecimento durante um per\u00edodo. Vender esse tipo de pacote \u00e9 permitido, mas com uma condi\u00e7\u00e3o: se o consumidor desistir da academia antes do prazo acabar, o estabelecimento deve devolver parte do dinheiro<\/p>\n