{"id":6942,"date":"2013-02-19T12:39:12","date_gmt":"2013-02-19T15:39:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=6942"},"modified":"2014-06-03T14:08:46","modified_gmt":"2014-06-03T17:08:46","slug":"procon-goias-da-dicas-ao-consumidor-sobre-passagens-aereas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/procon-goias-da-dicas-ao-consumidor-sobre-passagens-aereas\/","title":{"rendered":"Procon Goi\u00e1s d\u00e1 dicas ao consumidor sobre passagens a\u00e9reas"},"content":{"rendered":"

\"\"Cancelamentos<\/strong><\/p>\n

Se a ag\u00eancia cancelar a viagem, existe a obriga\u00e7\u00e3o de restituir todos os valores pagos corrigidos, bem como eventuais preju\u00edzos financeiros e danos morais (judicialmente).<\/p>\n

Cancelamentos feitos pelo consumidor devem ser comunicados por escrito, com a maior anteced\u00eancia poss\u00edvel. Excetuando a parte a\u00e9rea, o agente de turismo poder\u00e1 reter percentuais proporcionais ao prazo em que a empresa foi informada do cancelamento. Quanto \u00e0 parte a\u00e9rea, eventuais restitui\u00e7\u00f5es depender\u00e3o do tipo de pacote contratado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar a reserva do lugar e confirmar o embarque e os hor\u00e1rios de apresenta\u00e7\u00e3o para o check-in.<\/p>\n

As passagens com tarifas promocionais possuem diferen\u00e7as das convencionais. Elas podem ter prazos (m\u00ednimo e m\u00e1ximo) de estadia e pode haver taxa extra para fazer mudan\u00e7as ou cancelar reserva. Por isso, \u00e9 importante verificar a validade, as restri\u00e7\u00f5es para cancelamento e reembolso, e altera\u00e7\u00f5es de data, al\u00e9m dos prazos de estadias. Todas essas informa\u00e7\u00f5es devem constar no bilhete.<\/p>\n

Quando o cancelamento partir da companhia a\u00e9rea, o passageiro tem direito a reembolso integral ou endosso, inclusive para outras empresas, sem qualquer despesa adicional.<\/p>\n

Atraso de voo<\/strong><\/p>\n

No momento da ocorr\u00eancia procure o respons\u00e1vel pela avia\u00e7\u00e3o civil dentro do aeroporto ou o balc\u00e3o de embarque da companhia para tentar solucionar o problema.<\/p>\n

O consumidor tem direito a:<\/p>\n

– No caso de voos atrasados: as companhias a\u00e9reas que atrasarem o voo por mais de uma hora, s\u00e3o obrigadas a oferecer aos passageiros comunica\u00e7\u00e3o gratuita, seja por internet ou telefone. Nos atrasos superiores a duas horas, as empresas t\u00eam que oferecer alimenta\u00e7\u00e3o e nos voos com\u00a0atraso\u00a0superior a quatro horas as empresas s\u00e3o obrigadas a oferecer hospedagem e transporte para o hotel, reacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo, endosso do bilhete para outra companhia ou o reembolso integral do bilhete.<\/p>\n

Overbooking<\/strong><\/p>\n

Overbooking \u00e9 a venda de mais passagens do que o n\u00famero de poltronas dispon\u00edveis. Nestes casos, a empresa \u00e9 obrigada a acomodar o passageiro em outro voo, arcando com as despesas relativas a refei\u00e7\u00f5es, telefonemas, transportes e acomoda\u00e7\u00f5es, se for o caso. Ou, ainda, reembols\u00e1-lo, al\u00e9m de oferecer outros tipos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Bagagem<\/strong><\/p>\n

As malas, sacolas, pacotes ou bolsas de m\u00e3o devem ser identificadas, dentro e fora, com etiquetas que contenham seu nome, endere\u00e7o completo e telefone. Eventuais excessos de bagagem podem ser cobrados, portanto verifique com anteced\u00eancia o limite de peso ou volume determinado pela companhia (deve constar no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o). Algumas bagagens, obrigatoriamente, devem ser despachadas como carga, informe-se junto a companhia a\u00e9rea, inclusive sobre o valor da taxa.<\/p>\n

Ap\u00f3s o check-in, ou seja, recep\u00e7\u00e3o para embarque, a empresa a\u00e9rea torna-se respons\u00e1vel pela sua bagagem e deve indeniz\u00e1-lo em caso de extravio ou danos. Se preferir, para garantir sua seguran\u00e7a, fa\u00e7a uma declara\u00e7\u00e3o dos itens contidos na bagagem, discriminando os valores, guarde uma via (taxa cobrada a parte).<\/p>\n

Nas viagens internacionais, por medida de seguran\u00e7a, existem algumas restri\u00e7\u00f5es quanto a bagagem de m\u00e3o e pertences pessoais. Existem, tamb\u00e9m, alguns itens que n\u00e3o podem ser levados na bagagem despachada como, por exemplo, os fr\u00e1geis ou perec\u00edveis. Desta forma, verifique os procedimentos previamente junto a companhia a\u00e9rea.<\/p>\n

Equipamentos eletr\u00f4nicos como m\u00e1quina fotogr\u00e1fica, filmadora, computador port\u00e1til etc., devem ser declarados no posto da Receita Federal localizado dentro do aeroporto.<\/p>\n

Caso a bagagem seja extraviada, registre imediatamente a ocorr\u00eancia no balc\u00e3o da companhia a\u00e9rea ou nas se\u00e7\u00f5es de Avia\u00e7\u00e3o Civil da ANAC instaladas em cada aeroporto.<\/p>\n

O telefone para informa\u00e7\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es do Procon Goi\u00e1s \u00e9 o 151, que tamb\u00e9m atende consulta para saber se uma determinada empresa tem reclama\u00e7\u00f5es no \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor.<\/p>\n

Fonte: Procon Goi\u00e1s com informa\u00e7\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o Procon S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es:
\nAssessoria de Imprensa \u2013 Procon Goi\u00e1s
\n3201-7134<\/strong>
\nimprensa@procon.go.gov.br<\/a>
\nMichelle Rabelo: 9926-2522
\nLucas Santos: 8210-2973 \/\/\/ 8116-6192
\nEurico Rocha: 8447-1881 \/\/\/ 8529-1065<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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