{"id":65758,"date":"2023-10-02T20:14:33","date_gmt":"2023-10-02T23:14:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=65758"},"modified":"2023-12-13T18:03:30","modified_gmt":"2023-12-13T21:03:30","slug":"3o-seminario-dos-procons-do-estado-de-goias-discute-temas-atuais-e-de-interesse-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/3o-seminario-dos-procons-do-estado-de-goias-discute-temas-atuais-e-de-interesse-do-consumidor\/","title":{"rendered":"3\u00ba Semin\u00e1rio dos Procons do Estado de Goi\u00e1s discute temas atuais e de interesse do consumidor"},"content":{"rendered":"

\"\"Na manh\u00e3 desta segunda-feira, 2 de outubro, ocorreu a abertura do 3\u00ba Semin\u00e1rio de Procons do Estado de Goi\u00e1s. A iniciativa \u00e9 da Escola Estadual de Defesa do Consumidor. A inten\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio \u00e9 possibilitar a intera\u00e7\u00e3o e troca de experi\u00eancias entre alunos de Direito e servidores, coordenadores e diretores do Procon estadual e dos Procons municipais. Estiveram na mesa de abertura o superintendente do Procon Goi\u00e1s, Levy Rafael Corn\u00e9lio, o deputado estadual Ricardo Quirino, presidente da Comiss\u00e3o de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s, e Jos\u00e9 Carlos Reis, representando o deputado estadual Veter Martins, que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos do Consumidor.<\/p>\n

Durante seu discurso, Levy Rafael destacou que o evento deve criar entendimento sobre diversos assuntos relacionados ao consumidor. Ele tamb\u00e9m citou e comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da lei que pro\u00edbe oferta e comercializa\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos por telefone a idosos, sancionada recentemente pelo governo estadual. “Outro ponto sens\u00edvel que preciso mencionar \u00e9 sobre o atendimento a crian\u00e7as do espectro autista pelos planos de sa\u00fade e pelas escolas. Precisamos criar uma cultura de inclus\u00e3o dessas crian\u00e7as em todos os amigos e n\u00f3s, como operadores do direito do consumidor, temos que nos atentar a essa realidade”, afirmou o superintendente do Procon Goi\u00e1s.<\/p>\n

Primeiro palestrante do dia, o deputado estadual Ricardo Quirino alertou que a quantidade de idosos tem aumentado ao longo dos anos e que essa \u00e9 uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que tem estado cada dia mais ativa. “Segundo levantamentos recentes, a renda dos idosos \u00e9 respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o de 66% dos munic\u00edpios brasileiros. Eles ajudam familiares, pagam aluguel, faculdade de filhos e netos. Precisam, ent\u00e3o, ser lembrados e, acima de tudo, defendidos”, afirmou Ricardo Quirino.<\/p>\n

O deputado estadual lembrou um direito que o consumidor idoso possui, mas que vem sendo desrespeitado: gratuidade nas viagens interestaduais. O Estatuto do Idoso prev\u00ea que as empresas prestadoras desse servi\u00e7o devem reservar duas vagas gratuitas para quem tenha mais de 60 anos em cada ve\u00edculo. Se essas vagas j\u00e1 estiverem ocupadas, o idoso deve pagar 50% do valor da passagem. “Devo, inclusive, apresentar essa semana um projeto de lei para que essas passagens sejam tamb\u00e9m disponibilizadas de forma online, para que os idosos n\u00e3o precisem se deslocar at\u00e9 o terminal rodovi\u00e1rio”, disse Quirino. O superintendente do Procon Goi\u00e1s pediu aten\u00e7\u00e3o especial sobre esse assunto aos representantes dos Procon municipais e afirmou que, em breve, deve montar uma opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o nos terminais rodovi\u00e1rios para garantir que o direito a gratuidade de passagem dos idosos esteja sendo respeitado.<\/p>\n

O semin\u00e1rio ocorre at\u00e9 ter\u00e7a-feira, 3 de outubro, e ser\u00e3o debatidos outros temas como superendividamento, atendimento de planos de sa\u00fade e rela\u00e7\u00f5es de consumo na era e no meio digital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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