{"id":62430,"date":"2022-10-17T12:39:47","date_gmt":"2022-10-17T15:39:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=62430"},"modified":"2022-10-20T10:21:21","modified_gmt":"2022-10-20T13:21:21","slug":"procon-goias-orienta-pais-sobre-reajuste-das-mensalidades-e-compra-de-materiais-escolares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/procon-goias-orienta-pais-sobre-reajuste-das-mensalidades-e-compra-de-materiais-escolares\/","title":{"rendered":"Procon Goi\u00e1s orienta pais sobre reajuste das mensalidades e compra de materiais escolares"},"content":{"rendered":"

Aumento deve ser justificado por planilha de custos que pode ser solicitada pelos pais ou respons\u00e1veis<\/em><\/p>\n

\"\"Goi\u00e2nia, 17 de outubro de 2022<\/strong> – A chegada do fim do ano traz uma preocupa\u00e7\u00e3o comum para os pais que t\u00eam filhos em idade escolar: o reajuste das mensalidades, que tem um peso significativo para o or\u00e7amento dom\u00e9stico.<\/p>\n

Os crit\u00e9rios a serem aplicados para o aumento da mensalidade escolar s\u00e3o estabelecidos pela Lei Federal n\u00ba 9870, de 1999. A legisla\u00e7\u00e3o determina que o reajuste seja justificado com base na planilha de custos operacionais (sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios, impostos, infla\u00e7\u00e3o, custeio do espa\u00e7o f\u00edsico da institui\u00e7\u00e3o e estrutura funcional, investimentos e inadimpl\u00eancia) a ser fornecida pela escola aos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n

\u00c9 direito dos pais exigirem a apresenta\u00e7\u00e3o do documento, caso contr\u00e1rio as escolas poder\u00e3o responder por pr\u00e1tica abusiva e o Procon poder\u00e1 ser acionado para fazer valer o direito do consumidor. De acordo com o superintendente do Procon Goi\u00e1s, Levy Rafael, o \u00edndice acumulado da infla\u00e7\u00e3o pode servir de balizador para se avaliar o reajuste escolar. Atualmente, a infla\u00e7\u00e3o est\u00e1 em 8,73%.<\/p>\n

\u201cUm reajuste bem acima da infla\u00e7\u00e3o sem a devida justificativa pode ser considerado abusivo. Neste caso, os pais podem acionar os canais de atendimento do Procon para ajudar a analisar a planilha\u201d, afirma.<\/p>\n

O superintendente adianta que j\u00e1 se reuniu e ainda vai se encontrar com representantes de associa\u00e7\u00f5es e sindicatos de escolas particulares para repassar orienta\u00e7\u00f5es sobre esses assuntos e at\u00e9 mesmo divulgar uma Nota T\u00e9cnica a respeito. \u201cNosso objetivo \u00e9 auxiliar tanto os pais quanto as escolas, buscando orient\u00e1-los e tamb\u00e9m evitar poss\u00edveis problemas que possam surgir\u201d, comenta.<\/p>\n

Levy tamb\u00e9m orienta aos pais que leiam os contratos cuidadosamente antes de assin\u00e1-los. \u00c9 importante saber que a matr\u00edcula faz parte da anuidade, um valor que \u00e9 dividido igualmente em doze vezes e inclui tamb\u00e9m o per\u00edodo das f\u00e9rias escolares.
\nA pesquisa de pre\u00e7os realizada pelo Procon Goi\u00e1s dever\u00e1 ser divulgada ainda neste m\u00eas de outubro.<\/p>\n

Materiais escolares<\/strong>
\nOutro gasto consider\u00e1vel neste fim de ano \u00e9 com a compra dos materiais escolares. De acordo com a Lei 12.886\/2013, o uso de materiais coletivos como papel\"\" higi\u00eanico, materiais de escrit\u00f3rio e de limpeza, n\u00e3o pode ser exigido nas listas. S\u00f3 podem ser solicitados materiais destinados ao aprendizado pedag\u00f3gico dos estudantes.<\/p>\n

Uma boa dica para garantir economia na ida \u00e0s papelarias\/livrarias \u00e9 organizar grupos de pais e m\u00e3es para barganhar o melhor pre\u00e7o na compra coletiva. A compra de livros usados tamb\u00e9m \u00e9 uma boa sa\u00edda para aqueles que pretendem economizar.<\/p>\n

Uniforme
\n<\/strong>As escolas particulares podem vender diretamente o uniforme para os consumidores e\/ou ainda escolher uma determinada loja para fazer a venda, por uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a e padroniza\u00e7\u00e3o. No entanto, os valores n\u00e3o podem estar acima da m\u00e9dia se comparados aos uniformes de outras escolas, sob pena de abusividade.<\/p>\n

Inadimpl\u00eancia<\/strong>
\nSuspender provas, reter documentos, proibir a entrada do aluno em sala de aula ou qualquer outro tipo de san\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica durante a vig\u00eancia do contrato, por quest\u00e3o de inadimpl\u00eancia, configura pr\u00e1tica abusiva que deve ser denunciada pelos consumidores.
\nPor outro lado, os respons\u00e1veis pelo aluno em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia poder\u00e3o ter o nome inclu\u00eddo nos cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, desde que sejam previamente informados.<\/p>\n

Den\u00fancias<\/strong>
\nAs den\u00fancias podem ser feitas pelo telefone 151 (Goi\u00e2nia) ou (62) 3201-7124 (consumidores residentes no interior) ou ainda pelo Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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