{"id":60905,"date":"2022-05-31T10:16:54","date_gmt":"2022-05-31T13:16:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=60905"},"modified":"2022-05-31T10:17:30","modified_gmt":"2022-05-31T13:17:30","slug":"procon-go-alerta-consumidores-sobre-cuidados-na-contratacao-de-cooperativas-habitacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/procon-go-alerta-consumidores-sobre-cuidados-na-contratacao-de-cooperativas-habitacionais\/","title":{"rendered":"Procon-GO alerta consumidores sobre cuidados na contrata\u00e7\u00e3o de cooperativas habitacionais"},"content":{"rendered":"

\"\"Goi\u00e2nia, 31 de maio de 2022<\/strong> – Conquistar a casa pr\u00f3pria \u00e9 o sonho da maioria dos brasileiros. Um dos caminhos escolhidos para realizar esse sonho, considerado mais acess\u00edvel, \u00e9 atrav\u00e9s das cooperativas habitacionais. Mas esse sonho pode se tornar uma dor de cabe\u00e7a se o consumidor n\u00e3o tiver todas as informa\u00e7\u00f5es em m\u00e3os para entender o regime jur\u00eddico desse sistema antes de fechar neg\u00f3cio ou se fizer uma m\u00e1 escolha.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso saber o hist\u00f3rico das empresas que atuam neste segmento para saber sobre os riscos e conseq\u00fc\u00eancias. Por isso, o Procon Goi\u00e1s faz um alerta aos consumidores sobre os principais cuidados, problemas e os direitos dos consumidores em caso de desist\u00eancia e atraso na entrega dos im\u00f3veis.<\/p>\n

De acordo com o superintendente Levy Rafael Alves Corn\u00e9lio, as cooperativas oferecem condi\u00e7\u00f5es melhores porque o cooperado \u00e9 o \u201cdono\u201d da cooperativa. \u201cComo a empresa n\u00e3o visa lucro, as taxas s\u00e3o mais acess\u00edveis na compara\u00e7\u00e3o com as taxas convencionais de mercado. No entanto, caso aconte\u00e7a algum problema estrutural no empreendimento, o cooperado tamb\u00e9m ter\u00e1 que arcar com o \u00f4nus em forma de rateio.\u201d, alerta.<\/p>\n

O regime jur\u00eddico da cooperativa consiste na responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria dos cooperados, ou seja, os clientes ter\u00e3o que fazer o rateio e desembolso das quantias correspondentes a eventuais reparos e despesas.<\/p>\n

Veja algumas orienta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1 \u2013 Verifique a situa\u00e7\u00e3o legal da cooperativa:<\/strong> confira se a empresa tem ata de constitui\u00e7\u00e3o e estatuto registrados na Junta Comercial, se possui inscri\u00e7\u00e3o na Organiza\u00e7\u00e3o dos Cooperados do Estado, se \u00e9 ligada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas do Brasil (OCB) e se h\u00e1 registro do CNPJ na Receita Federal;<\/p>\n

2 \u2013 Saiba como a cooperativa \u00e9 gerenciada:<\/strong> descubra quem s\u00e3o os fundadores, administradores, os cooperados que comp\u00f5em a diretoria da Cooperativa e os consultores que prestam servi\u00e7os e afins;<\/p>\n

3 \u2013 Verifique se a reputa\u00e7\u00e3o da empresa:<\/strong>\u00a0descubra se a cooperativa j\u00e1 realizou outros empreendimentos. Fa\u00e7a buscas na internet acerca da reputa\u00e7\u00e3o da cooperativa na qual voc\u00ea se interessou.\u00a0Sites\u00a0<\/em>como o Reclame Aqui s\u00e3o \u00f3timas fontes de informa\u00e7\u00e3o quanto a esse quesito;<\/p>\n

4 \u2013 Esclare\u00e7a suas d\u00favidas com um advogado ou \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor : <\/strong>antes de fechar neg\u00f3cio, busque sanar todas as suas d\u00favidas com o Procon da sua cidade ou Procon Estadual, ou procure um advogado imobili\u00e1rio que saber\u00e1 analisar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira quais s\u00e3o os principais problemas e seus direitos como consumidor<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 Cancelamento da compra:<\/strong>\u00a0na grande maioria dos casos, as cooperativas habitacionais se aproveitam da fr\u00e1gil situa\u00e7\u00e3o financeira de seus cooperados e cobram multas alt\u00edssimas para que eles desistam da compra. Saiba que o Poder Judici\u00e1rio considera abusiva qualquer cl\u00e1usula que ultrapasse os limites do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Nessas situa\u00e7\u00f5es, procurar um advogado especialista em contratos com cooperativas \u00e9 muito indicado.<\/p>\n

2 \u2013 Atrasos ou n\u00e3o entrega dos im\u00f3veis:<\/strong> os atrasos na entrega dos im\u00f3veis\u00a0s\u00e3o a maior causa de a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a contra cooperativas, sendo geralmente consequ\u00eancia dos dois problemas anteriores. Quando isso ocorre, as cooperativas aparecem com uma quantidade enorme de justificativas para acalmar os \u00e2nimos dos cooperados. No entanto, independente do motivo, n\u00e3o respeitar os prazos fere o direito do cooperado, justificando o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o contra a cooperativa.<\/p>\n

3 \u2013 Falta de transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas:<\/strong>\u00a0quando h\u00e1 fraudes nas elei\u00e7\u00f5es da cooperativa, faltam explica\u00e7\u00f5es sobre o uso do dinheiro da cota-parte, falta de informa\u00e7\u00f5es sobre problemas com as obras ou omiss\u00f5es de termos e prazos, a dor de cabe\u00e7a \u00e9 garantida.<\/p>\n

Voc\u00ea sabia?<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 O que \u00e9 cota-parte?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 o valor com o qual cada cooperado contribui mensalmente a fim de contribuir com a realiza\u00e7\u00e3o de todos os projetos da entidade, constituindo os fundos administrados pela cooperativa.<\/p>\n

2 \u2013 O que \u00e9 cota-terreno?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 um valor pago mensalmente pelo cooperado para a aquisi\u00e7\u00e3o de um lote ou fra\u00e7\u00e3o ideal de terreno onde ser\u00e1 constru\u00edda sua casa na cooperativa. Essa quantia \u00e9 definida pelo pr\u00f3prio cooperado com base em sua capacidade financeira.<\/p>\n

3 \u2013 O que s\u00e3o as taxas de admiss\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A taxa de admiss\u00e3o corresponde a um valor pago com o objetivo de custear os gastos com a admiss\u00e3o de cada novo cooperado.<\/p>\n

4 \u2013 Tenho direito a reembolso caso eu desista de ser um cooperado?<\/strong><\/p>\n

Sim, todos os cooperados t\u00eam direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de um valor entre 80 e 100% da quantia\u00a0total que foi paga<\/strong>. Ressalta-se da\u00a0quantia TOTAL que foi paga.<\/strong><\/p>\n

Aqui \u00e9 v\u00e1lido ressaltar que a maioria das cooperativas tenta pagar um valor muito abaixo dos 80% do valor total pago pelo cooperado e ainda de forma parcelada a perder de vista, o que gera grandes preju\u00edzos ao comprador.<\/p>\n

Segundo v\u00e1rias decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio, essa devolu\u00e7\u00e3o deve ser feita em parcela \u00fanica e calculada sobre o valor total pago.<\/p>\n

Fonte: (Com informa\u00e7\u00f5es do site do Escrit\u00f3rio Maviene Advogados)<\/p>\n

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Goi\u00e2nia, 31 de maio de 2022 – Conquistar a casa pr\u00f3pria \u00e9 o sonho da maioria dos brasileiros. Um dos caminhos escolhidos para realizar esse sonho, considerado mais acess\u00edvel, \u00e9 atrav\u00e9s das cooperativas habitacionais. Mas esse sonho pode se tornar uma dor de cabe\u00e7a se o consumidor n\u00e3o tiver todas as informa\u00e7\u00f5es em m\u00e3os para […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":12543,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7526],"tags":[],"class_list":["post-60905","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-procon"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2014\/04\/casa-pr\u00f3pria.jpg",342,358,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2014\/04\/casa-pr\u00f3pria.jpg",342,358,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2014\/04\/casa-pr\u00f3pria.jpg",342,358,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2014\/04\/casa-pr\u00f3pria-140x120.jpg",140,120,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2014\/04\/casa-pr\u00f3pria-191x200.jpg",191,200,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2014\/04\/casa-pr\u00f3pria-334x350.jpg",334,350,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2014\/04\/casa-pr\u00f3pria.jpg",342,358,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2014\/04\/casa-pr\u00f3pria.jpg",342,358,false]},"rttpg_author":{"display_name":"celsoassis","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/author\/celsoassis\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias Procon Goi\u00e1s<\/a>","rttpg_excerpt":"Goi\u00e2nia, 31 de maio de 2022 – Conquistar a casa pr\u00f3pria \u00e9 o sonho da maioria dos brasileiros. Um dos caminhos escolhidos para realizar esse sonho, considerado mais acess\u00edvel, \u00e9 atrav\u00e9s das cooperativas habitacionais. Mas esse sonho pode se tornar uma dor de cabe\u00e7a se o consumidor n\u00e3o tiver todas as informa\u00e7\u00f5es em m\u00e3os para…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60905","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60905"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60905\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12543"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60905"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60905"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60905"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}