{"id":59305,"date":"2022-02-09T16:55:55","date_gmt":"2022-02-09T19:55:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=59305"},"modified":"2022-02-09T17:07:12","modified_gmt":"2022-02-09T20:07:12","slug":"procon-goias-pede-esclarecimentos-a-unimed-goiania-apos-denuncias-de-ma-prestacao-de-servico-a-criancas-com-transtorno-do-espectro-autista-tea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/procon-goias-pede-esclarecimentos-a-unimed-goiania-apos-denuncias-de-ma-prestacao-de-servico-a-criancas-com-transtorno-do-espectro-autista-tea\/","title":{"rendered":"Procon Goi\u00e1s pede esclarecimentos \u00e0 Unimed Goi\u00e2nia ap\u00f3s den\u00fancias de m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o a crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA)"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s grupo de m\u00e3es relatar problemas no tratamento ofertado aos filhos em reuni\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor<\/em><\/p>\n

\"\"Goi\u00e2nia, 9 de fevereiro de 2022<\/strong> – O Procon Goi\u00e1s notificou, na tarde desta quarta-feira (9\/2), o plano de sa\u00fade Unimed Goi\u00e2nia para prestar uma s\u00e9rie de esclarecimentos ao \u00f3rg\u00e3o sobre den\u00fancias de m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o relatadas por m\u00e3es de crian\u00e7as e adolescentes com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).<\/p>\n

A notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de uma reuni\u00e3o ocorrida no \u00faltimo dia 19 de janeiro entre representantes do \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor e o grupo de m\u00e3es das crian\u00e7as que t\u00eam tido seu desenvolvimento afetado por poss\u00edveis falhas no atendimento.<\/p>\n

Dentre os relatos apresentados,\u00a0 o que mais chamou aten\u00e7\u00e3o foi o caso da m\u00e3e que viu o seu filho regredir drasticamente, parando de se comunicar e perdendo a autonomia para executar tarefas b\u00e1sicas di\u00e1rias, como ir ao banheiro, ap\u00f3s mudan\u00e7a no tratamento.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o grupo de m\u00e3es reivindicou o interm\u00e9dio do Procon Goi\u00e1s para solucionar o conflito com o plano de sa\u00fade. Elas exigem que os filhos tenham o tratamento adequado e com equipe multidisciplinar capacitada, conforme consta na Lei Federal n\u00b012.764\/2012, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).<\/p>\n

Elas relatam ainda que a diminui\u00e7\u00e3o dos valores ofertados pelo plano aos profissionais credenciados \u00e9 um dos motivos pela piora no atendimento e a demora\"\" no diagn\u00f3stico e in\u00edcio dos tratamentos.<\/p>\n

Por isso, o Procon Goi\u00e1s pediu, entre outras demandas, um relat\u00f3rio que informe os valores pagos pelo plano de sa\u00fade aos profissionais credenciados. Todos os esclarecimentos devem ser prestados detalhadamente em at\u00e9 5 dias pela empresa.<\/p>\n

O descumprimento implica na aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es administrativas cab\u00edveis. Segundo o superintendente do Procon Goi\u00e1s, Alex Vaz, as crian\u00e7as com TEA merecem ter a sua dignidade e seus direitos respeitados. \u201cO Procon Goi\u00e1s n\u00e3o medir\u00e1 esfor\u00e7os, em sua atua\u00e7\u00e3o, com vistas a garantir um tratamento digno e adequado que assegure o desenvolvimento dessas crian\u00e7as e o cumprimento de seus direitos na pr\u00e1tica\u201d, afirma.<\/p>\n

A Lei Federal n\u00ba 12.764 diz, em seu Art. 3\u00ba, que s\u00e3o direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, inciso I, a vida digna, a integridade f\u00edsica e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a seguran\u00e7a e o lazer; bem como (inciso III) o acesso a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, com vistas \u00e0 aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0s suas necessidades de sa\u00fade, incluindo o diagn\u00f3stico precoce e o atendimento multiprofissional.<\/p>\n

Confira abaixo o que foi pedido:<\/p>\n

    \n
  1. a) Esclarecimentos quanto ao teor das referidas den\u00fancias;<\/li>\n
  2. b) Quantidade de profissionais cadastrados pela Cooperativa Unimed para atendimento aos pacientes conveniados com TEA;<\/li>\n
  3. c) Relat\u00f3rio em forma de planilha constando:
    \nc1) Nome do profissional m\u00e9dico cadastrado;
    \nc2) Local (empresa) a qual o profissional atende;
    \nc3) Especialidade do profissional;
    \nc4) CRM do profissional;<\/li>\n
  4. d) Relat\u00f3rio em forma de planilha constando:
    \nd1) Nome do profissional m\u00e9dico cadastrado;
    \nd2) Quantidade de atendimentos previsionado (caso exista) por m\u00eas para atendimento a Conveniados TEA;
    \nd3) Quantidade de atendimentos realizados por m\u00eas para atendimento a Conveniados TEA considerando os \u00faltimos 12meses;<\/li>\n
  5. e) Quantidade de Pacientes Conveniados autistas em atendimento\/tratamento na data da entrega desta notifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  6. e) Quantidade de Pacientes Conveniados autistas que aguardam atendimento\/tratamento na fila de espera na data da entrega desta notifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  7. f) Nos casos em que o tratamento indicado ao paciente com TEA, qual o prazo para o in\u00edcio do tratamento terap\u00eautico ABA ser iniciado;<\/li>\n
  8. g) Esclarecimentos quanto a quais os canais de atendimento a seus usu\u00e1rios\/conveniados \u00e9 disponibilizado pela UNIMED GOI\u00c2NIA;<\/li>\n
  9. h) Esclarecimentos quanto ao tempo de espera para atendimento no canal de atendimento disponibilizado por aplicativo pr\u00f3prio da UNIMED GOI\u00c2NIA e ainda pelo aplicativo Whatsapp;<\/li>\n
  10. i) Comprova\u00e7\u00e3o do informado no \u00edtem \u201ch\u201d;<\/li>\n
  11. j) Tabela demonstrativa contendo os valores pagos a todos os profissionais credenciados a UNIMED GOI\u00c2NIA considerando os \u00faltimos 24 meses:<\/li>\n
  12. h) Tabela demonstrativa contendo os valores pagos aos profissionais TERAPEUTAS credenciados \u00e0 UNIMED GOI\u00c2NIA considerando os \u00faltimos 24 meses:<\/li>\n<\/ol>\n

    I)Demais informa\u00e7\u00f5es e\/ou documentos que julgarem necess\u00e1rios, que possam justificar as alega\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n

    Mat\u00e9ria relacionada:<\/p>\n

    \/procon\/noticias\/59220.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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