{"id":58967,"date":"2021-12-29T14:25:23","date_gmt":"2021-12-29T17:25:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=58967"},"modified":"2021-12-29T14:26:06","modified_gmt":"2021-12-29T17:26:06","slug":"procon-goias-orienta-os-consumidores-sobre-troca-de-presentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/procon-goias-orienta-os-consumidores-sobre-troca-de-presentes\/","title":{"rendered":"Procon Goi\u00e1s orienta os consumidores sobre troca de presentes"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Goi\u00e2nia, 29 de dezembro de 2021<\/strong> – Final de ano \u00e9 tempo de confraternizar com a fam\u00edlia, amigos e colegas de trabalho e muitas vezes os encontros resultam na troca e ganho de presentes. Mas nem sempre\u00a0 ficamos satisfeitos com aquilo que ganhamos. O que devemos fazer nesta situa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

A troca de produtos \u00e9 uma pr\u00e1tica adotada por muitas lojas, entretanto os comerciantes n\u00e3o t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de realiz\u00e1-la, a n\u00e3o ser que o produto adquirido apresente algum defeito (v\u00edcio) no produto adquirido.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 importante se informar\u00a0 sobre a pol\u00edtica de troca de cada empresa antes de realizar as compras.<\/p>\n

\u00c9 importante frisar que a partir do momento em que a loja possua uma pol\u00edtica de troca, o lojista tem a obriga\u00e7\u00e3o de substituir o produto adquirido j\u00e1 que o CDC co\u00edbe a distin\u00e7\u00e3o de clientes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o consumidor deve solicitar sempre a nota fiscal no momento da compra, um\u00a0 comprovante que possibilite a troca e conferir se o produto est\u00e1 com a etiqueta e qual o prazo para a troca.<\/p>\n

Nas situa\u00e7\u00f5es citadas acima, a troca deve respeitar o valor pago pelo produto, mesmo que haja liquida\u00e7\u00f5es ou aumento de pre\u00e7o. Em caso de troca pelo mesmo produto, a loja n\u00e3o pode exigir complemento de valor. Assim\u00a0 como o consumidor n\u00e3o pode pedir para que a quantia paga a mais pela pe\u00e7a seja abatida.<\/p>\n

Confira abaixo quais s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es em que a troca \u00e9 garantida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor:<\/p>\n

V\u00edcio ou defeito aparente<\/strong><\/p>\n

Nos casos dos bens n\u00e3o dur\u00e1veis,\u00a0 como alimento, a legisla\u00e7\u00e3o determina o prazo de 30 dias para que o consumidor possa pedir a troca. J\u00e1 para os bens dur\u00e1veis, por exemplo um eletrodom\u00e9stico, o prazo \u00e9 de\u00a0 at\u00e9 90 dias dias.<\/p>\n

O C\u00f3digo diz ainda que se n\u00e3o for poss\u00edvel o conserto do produto no prazo de at\u00e9 30 dias, o consumidor poder\u00e1 optar pela troca do produto, pela devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro ou pelo abatimento proporcional do pre\u00e7o.<\/p>\n

\u00c9 importante observar que o C\u00f3digo diz que esse prazo n\u00e3o ser\u00e1 aplicado nos casos em que o defeito seja em um produto essencial, como alimentos, medicamentos e etc,\u00a0 equipamentos de aux\u00edlio \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o, dada a urg\u00eancia \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, \u00e0 audi\u00e7\u00e3o, devolu\u00e7\u00e3o ou\u00a0 troca do produto ser efetuada imediatamente.<\/p>\n

V\u00edcio\u00a0 oculto<\/strong><\/p>\n

V\u00edcio oculto \u00e9\u00a0 quando o defeito ou falha do produto n\u00e3o \u00e9 percebida de maneira r\u00e1pida e nem com facilidade, ou seja, aparece conforme o uso.<\/p>\n

O CDC \u00e9 claro ao tratar sobre\u00a0 a solidariedade e responsabilidade dos fornecedores de produtos pelos v\u00edcios de qualidade ou quantidade que os tornem impr\u00f3prios ou inadequados ao consumo. Ou seja, mesmo sem conhecimento das poss\u00edveis falhas do produto, eles devem ser responsabilizados.<\/p>\n

O prazo e\u00a0 a garantia legal para realizar reclama\u00e7\u00f5es para as empresas sobre os problemas descobertos durante o uso de um produto ou servi\u00e7o adquirido segue a mesma determina\u00e7\u00e3o dos produtos com v\u00edcio aparente, passando a valer a partir do momento em que foi detectada a falha.<\/p>\n

Compras na internet<\/strong><\/p>\n

Caso o presente tenha sido comprado pela internet, a legisla\u00e7\u00e3o garante ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de at\u00e9 sete dias, a contar da data do recebimento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 a possibilidade do produto chegar danificado ou n\u00e3o corresponder ao pedido feito. A devolu\u00e7\u00e3o, nesses casos, pode ser feita e o dinheiro pago deve ser restitu\u00eddo \u2013 inclusive o frete.<\/p>\n

“Uma dica valiosa nesses casos \u00e9\u00a0 que o consumidor guarde a c\u00f3pia dos contatos de e-mail e protocolos de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, possibilitando a resolu\u00e7\u00e3o de demandas. Deste modo, ser\u00e1 poss\u00edvel comprovar que o contato com a empresa foi realizado dentro do prazo”, explica o superintendente do Procon Goi\u00e1s, Alex Vaz.<\/p>\n

Reclama\u00e7\u00f5es e Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n

O consumidor que se sentir lesado deve entrar em contato com o Procon Goi\u00e1s por meio dos canais de atendimento do \u00f3rg\u00e3o, s\u00e3o eles:
\nDisque Den\u00fancia: 151 (capital) \/ (62)3201-7124 (interior).
\nProcon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).<\/p>\n

Por meio do Procon Web, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel realizar o agendamento do atendimento presencial na sede do \u00f3rg\u00e3o, localizada na rua 8 n\u00famero 242, setor\u00a0 Central em Goi\u00e2nia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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