A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi proposta conjuntamente em dezembro de 2020 para garantir indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais ap\u00f3s vendas de produtos que n\u00e3o foram entregues<\/i><\/p>\n
Goi\u00e2nia, 20 de maio de 2021 <\/b>– Em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), a Defensoria P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s (DPE-GO), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MP-GO) e Procon Goi\u00e1s obtiveram, nesta quarta-feira (19\/05), decis\u00e3o liminar para bloqueio de R$ 2 milh\u00f5es dos bens da empresa Siga Ofertas e seus representantes jur\u00eddicos Michel dos Reis e Fabiane Ines Rozella Pires. A ACP visou o bloqueio de bens para indeniza\u00e7\u00f5es de danos morais e materiais em virtude do expressivo n\u00famero de consumidores lesados pelas pr\u00e1ticas do site Siga Ofertas em todo o Brasil, por produtos eletr\u00f4nicos n\u00e3o entregues. Leia a decis\u00e3o.\u00a0<\/a><\/p>\n Centenas de pessoas informaram os mesmos problemas ao MP-GO e Defensoria: a loja Siga Ofertas anunciou e recebeu pagamento por produtos que n\u00e3o foram enviados. Quando solicitado o reembolso dos valores pagos, a empresa recusou-se a restituir aos consumidores, bem como, n\u00e3o deu explica\u00e7\u00f5es sobre o ocorrido. Uma das consumidoras lesadas juntou ao processo uma planilha contendo mais outra centena de reclamantes, que tamb\u00e9m foram v\u00edtimas da Siga Ofertas. Somados, os preju\u00edzos listados em planilha, ultrapassam R$ 230 mil.<\/p>\n O Procon Goi\u00e1s informou, na ocasi\u00e3o do ajuizamento da ACP, a exist\u00eancia de 81 acionamentos junto ao \u00f3rg\u00e3o a respeito dos mesmos fatos narrados. Atualmente, s\u00e3o 175 registros no \u00f3rg\u00e3o (den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es). Em 4 de dezembro de 2020, foi realizada Fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta do Procon e da Delegacia Estadual de Repress\u00e3o a Crimes contra o Consumidor, resultando em Termo de Notifica\u00e7\u00e3o, Termo de Constata\u00e7\u00e3o e Auto de Infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No Termo de Constata\u00e7\u00e3o, consta informa\u00e7\u00e3o de que os produtos que estavam em estoque na sede da empresa, bem como outros que haviam sido apreendidos pela Secretaria de Economia do Estado de Goi\u00e1s, n\u00e3o eram os mesmos produtos sobre os quais pesavam as reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores. Ou seja, mesmo em fiscaliza\u00e7\u00e3o, o Procon Goi\u00e1s n\u00e3o encontrou os produtos que foram vendidos e n\u00e3o entregues, nem reembolsados, aos consumidores. E constatou-se, ainda, que em 15 de dezembro de 2020 o site www.sigaofertas.com.br j\u00e1 estava fora do ar, n\u00e3o podendo ser acessado.<\/p>\n \u201cFaz-se necess\u00e1rio, para que este direito de reembolso seja efetivado, que seja decretado o bloqueio de bens do fornecedor, a fim de que se possa restituir \u00e0s centenas de consumidores os valores pagos. \u00c9 certo que, n\u00e3o havendo tal bloqueio, resta fundado receio de que os consumidores n\u00e3o recebam de volta os valores que pagaram, e sofram preju\u00edzo incomensur\u00e1vel\u201d, argumentaram DPE-GO, MP-GO e Procon.<\/p>\n Bloqueio de bens<\/strong><\/p>\n A liminar foi deferida pela ju\u00edza Juliana Barreto Martins da Cunha, da 15\u00aa Vara C\u00edvel e Ambiental de Goi\u00e2nia. Na decis\u00e3o judicial, em resposta \u00e0 ACP das tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es, foi determinado o bloqueio de valor correspondente a R$ 2 milh\u00f5es nas contas banc\u00e1rias da empresa Siga Ofertas Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico LTDA, Siga Ofertas Eletro e Imagem LTDA e seus representantes jur\u00eddicos Michel dos Reis e Fabiane Ines Rozella Pires. Tamb\u00e9m foi designado o bloqueio de bens receb\u00edveis em nome dos requeridos, a t\u00edtulo de boleto junto \u00e0s empresas e os requeridos, at\u00e9 que seja poss\u00edvel aferir a regularidade das transa\u00e7\u00f5es realizadas no Mercado Pago, Paypal, via boleto e cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito.<\/p>\n O superintendente do Procon Goi\u00e1s, Alex Augusto Vaz Rodrigues, avalia a decis\u00e3o.\u201cEssa \u00e9 uma importante decis\u00e3o para minorar os preju\u00edzos sofridos pelos consumidores e demonstrar para toda a sociedade que o Governo de Goi\u00e1s e os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor est\u00e3o atuando de forma efetiva e eficaz\u201d. (Texto: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da DPE-GO, com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO e do Procon-GO)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi proposta conjuntamente em dezembro de 2020 para garantir indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais ap\u00f3s vendas de produtos que n\u00e3o foram entregues Goi\u00e2nia, 20 de maio de 2021 – Em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), a Defensoria P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s (DPE-GO), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MP-GO) e Procon […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":54772,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7526],"tags":[],"class_list":["post-54771","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-procon"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2021\/05\/sitefora.jpeg",249,202,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2021\/05\/sitefora.jpeg",249,202,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2021\/05\/sitefora.jpeg",249,202,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2021\/05\/sitefora-140x120.jpeg",140,120,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2021\/05\/sitefora-220x178.jpeg",220,178,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2021\/05\/sitefora.jpeg",249,202,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2021\/05\/sitefora.jpeg",249,202,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2021\/05\/sitefora.jpeg",249,202,false]},"rttpg_author":{"display_name":"celsoassis","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/author\/celsoassis\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias Procon Goi\u00e1s<\/a>","rttpg_excerpt":"A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi proposta conjuntamente em dezembro de 2020 para garantir indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais ap\u00f3s vendas de produtos que n\u00e3o foram entregues Goi\u00e2nia, 20 de maio de 2021 – Em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), a Defensoria P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s (DPE-GO), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MP-GO) e Procon…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54771","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54771"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54771\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54772"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}