{"id":53428,"date":"2021-02-02T11:56:22","date_gmt":"2021-02-02T14:56:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=53428"},"modified":"2021-02-03T14:58:45","modified_gmt":"2021-02-03T17:58:45","slug":"desistiu-de-viajar-no-carnaval-por-causa-da-pandemia-procon-goias-orienta-consumidores-a-entrarem-em-contato-com-agencias-de-viagem-e-companhias-aereas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/desistiu-de-viajar-no-carnaval-por-causa-da-pandemia-procon-goias-orienta-consumidores-a-entrarem-em-contato-com-agencias-de-viagem-e-companhias-aereas\/","title":{"rendered":"Desistiu de viajar no Carnaval por causa da pandemia? Procon Goi\u00e1s orienta consumidores a entrarem em contato com ag\u00eancias de viagem e companhias a\u00e9reas"},"content":{"rendered":"

Desistiu de viajar no Carnaval por causa da pandemia? Procon Goi\u00e1s orienta consumidores a entrarem em contato com ag\u00eancias de viagem e companhias a\u00e9reas<\/strong><\/p>\n

\"\"Goi\u00e2nia, 2 de fevereiro de 2021<\/strong> \u2013 Em 2021, diante do cen\u00e1rio de preval\u00eancia da Covid-19, a comemora\u00e7\u00e3o do Carnaval foi suspensa em todo o Pa\u00eds. \u00a0Em Goi\u00e1s, o governador Ronaldo Caiado decretou a suspens\u00e3o do ponto facultativo nos dias em que seria comemorado o Carnaval, como medida para evitar aglomera\u00e7\u00f5es e consequentemente, o aumento no n\u00famero de interna\u00e7\u00f5es e a sobrecarga do sistema de sa\u00fade.<\/p>\n

Como fica a situa\u00e7\u00e3o dos consumidores que j\u00e1 haviam comprado passagens a\u00e9reas e pacotes para este per\u00edodo e preferem fazer o cancelamento ou remarca\u00e7\u00e3o da viagem? De acordo com a superintendente em exerc\u00edcio do Procon Goi\u00e1s, Aline Terto, o consumidor deve tentar negociar diretamente com\u00a0 a empresa\u00a0 em que foi reservada a estadia, o pacote e\/ou a passagem.<\/p>\n

Aline destaca que a Lei 14.034<\/a> que trata sobre regras de reembolso de passagens a\u00e9reas estabelecidas durante a pandemia foi prorrogada at\u00e9 outubro de 2021 por meio da Medida Provis\u00f3ria 1.024\/2020<\/a>. Deste modo, o consumidor continua com direito de cancelar o voo contratado devido a imprevistos da pandemia. Caso opte pelo cancelamento, o consumidor tem o direito ao reembolso da passagem em at\u00e9 doze vezes. Ele tamb\u00e9m pode optar pela convers\u00e3o do valor em cr\u00e9dito para compra de outro bilhete, n\u00e3o havendo penalidades contratuais. Neste caso, o cr\u00e9dito pode ser recebido em at\u00e9 18 meses a partir da disponibiliza\u00e7\u00e3o pela empresa.<\/p>\n

Segundo Aline, as empresas devem prestar toda a assist\u00eancia aos consumidores e disponibilizar canais de comunica\u00e7\u00e3o eficientes para o esclarecimento de d\u00favidas, negocia\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de problemas. \u201cOs consumidores precisam ser amparados, seja por meio do atendimento do Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC) \u00a0ou por e-mail\u201d, diz.<\/p>\n

Portanto, o \u00f3rg\u00e3o entende que o consumidor n\u00e3o pode ser prejudicado. J\u00e1 que ele foi pego de surpresa por conta da suspens\u00e3o do feriado. A readequa\u00e7\u00e3o do contrato deve ser sem custo, sem \u00f4nus para o consumidor, que \u00e9 a parte hipossuficiente da rela\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante que as partes entrem em consenso para escolher uma nova data que as atenda e para que n\u00e3o haja preju\u00edzo para nenhum dos lados.<\/p>\n

Viagem de \u00f4nibus<\/strong><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 4.282\/2014 da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamenta os direitos dos passageiros do transporte rodovi\u00e1rio em caso de cancelamento de passagens.<\/p>\n

O primeiro passo \u00e9 entrar em contato com a companhia de transporte. O consumidor pode pedir o cancelamento da compra da passagem de \u00f4nibus at\u00e9 tr\u00eas horas antes do hor\u00e1rio de embarque. No entanto, a empresa de transporte poder\u00e1 cobrar 5% do valor da passagem a t\u00edtulo de encargos e multa compensat\u00f3ria.<\/p>\n

Se o cancelamento for feito dentro de tr\u00eas horas do hor\u00e1rio previsto, o valor a ser retido aumenta para 20% do valor pago pela passagem.<\/p>\n

Reembolso <\/strong>
\nA legisla\u00e7\u00e3o estabelece que \u00a0o prazo de at\u00e9 30 dias para que a empresa efetue o reembolso do valor da passagem.<\/p>\n

A depender do imprevisto ocorrido, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o cancelamento da passagem, ou seja, pode ser feita uma remarca\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo transfer\u00eancia.<\/p>\n