{"id":49473,"date":"2020-05-18T08:48:31","date_gmt":"2020-05-18T11:48:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=49473"},"modified":"2020-05-18T08:48:31","modified_gmt":"2020-05-18T11:48:31","slug":"procon-goias-esclarece-duvidas-sobre-cobranca-das-mensalidades-escolares-durante-a-quarentena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/procon-goias-esclarece-duvidas-sobre-cobranca-das-mensalidades-escolares-durante-a-quarentena\/","title":{"rendered":"Procon Goi\u00e1s esclarece d\u00favidas sobre cobran\u00e7a das mensalidades escolares durante a quarentena"},"content":{"rendered":"

Goi\u00e2nia, 18 de maio de 2020 –<\/strong> Desde que foi decretada a suspens\u00e3o das aulas presenciais em todo o Estado de Goi\u00e1s na segunda quinzena de mar\u00e7o, o Procon Goi\u00e1s tem sido procurado por estudantes e pais de alunos para esclarecer d\u00favidas sobre o poss\u00edvel direito de desconto nas mensalidades escolares. De 14 de abril a 8 de maio de 2020, o Procon Goi\u00e1s recebeu 293 den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es (164 den\u00fancias e 129 reclama\u00e7\u00f5es ) por meio do Procon Web \u2013 plataforma virtual de atendimentos.<\/p>\n

Para oferecer maior respaldo nas negocia\u00e7\u00f5es entre pais e respons\u00e1veis com as institui\u00e7\u00f5es de ensino, o Procon Goi\u00e1s emitiu, no \u00faltimo dia 14 de abril, a Nota T\u00e9cnica 001\/2020<\/a>, em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Goi\u00e1s e a Defensoria P\u00fablica de Goi\u00e1s, orientando \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que fornecessem planilhas de custos prevista e atualizada dos custeios como energia el\u00e9trica, \u00e1gua, manuten\u00e7\u00e3o predial, entre outros gastos.<\/p>\n

Nos casos em que for constatada a diminui\u00e7\u00e3o dos custos, o Procon Goi\u00e1s defende que a redu\u00e7\u00e3o seja repassada proporcionalmente ao valor cobrado nas mensalidades.<\/p>\n

Diante da dificuldade alegada pelos pais e respons\u00e1veis de terem acesso a tais planilhas, o Procon Goi\u00e1s notificou oficialmente as 63 institui\u00e7\u00f5es de ensino que foram alvos de reclama\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o a apresentarem as planilhas, para que possam ser avaliadas pela Ger\u00eancia de Pesquisa e C\u00e1lculo, a fim de apresentar a toda a sociedade se houve ou n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o no custeio das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Allen Viana \u00e9 superintendente do Procon Goi\u00e1s<\/figcaption><\/figure>\n

Confira a seguir mais detalhes sobre a atua\u00e7\u00e3o do Procon Goi\u00e1s na busca pela harmoniza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de consumo dentre pais e institui\u00e7\u00f5es de ensino, em entrevista com o superintendente do Procon Goi\u00e1s, Allen Viana.<\/p>\n

    \n
  1. Quais s\u00e3o as principais reclama\u00e7\u00f5es recebidas pelo Procon Goi\u00e1s sobre cobran\u00e7a de mensalidade durante a quarentena?<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

    Allen Viana<\/strong> – Centenas de pais e alunos t\u00eam procurado o Procon Goi\u00e1s para apresentar reclama\u00e7\u00f5es alegando que n\u00e3o est\u00e3o conseguindo compor\u00a0 a nova negocia\u00e7\u00e3o com as escolas ante \u00e0 falta de informa\u00e7\u00f5es e ante \u00e0 resist\u00eancia dessas escolas em ofertar qualquer modalidade de desconto. Por causa disso, as escolas foram autuadas. Vamos respeitar o devido processo legal e o per\u00edodo de defesa dessas escolas, atribuindo a elas a oportunidade para que respondam e manifestem porque est\u00e3o em desacordo \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es trazidas pelo Procon, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pela Defensoria P\u00fablica para que busquem a harmoniza\u00e7\u00e3o neste contexto de pandemia.<\/p>\n

      \n
    1. O que o Procon Goi\u00e1s tem feito para garantir desconto na mensalidades neste per\u00edodo?<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

      Allen Viana<\/strong> \u2013 O Procon Goi\u00e1s, via de regra, n\u00e3o tem que garantir desconto para os pais de forma imediata. Temos que garantir que, em virtude da constata\u00e7\u00e3o de uma diminui\u00e7\u00e3o de custos, a\u00ed sim as escolas possam transferir aos pais essa diminui\u00e7\u00e3o do custeio das escolas. N\u00e3o estamos desde o primeiro momento atribuindo a essas escolas a obrigatoriedade de oferecer o desconto. Somente em casos de constata\u00e7\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o do custeio \u00e9 que caberia aos pais o direito de tamb\u00e9m desfrutar dessa diminui\u00e7\u00e3o dos custos das mensalidades.<\/p>\n

        \n
      1. A partir da notifica\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o os documentos que as escolas t\u00eam que apresentar para que seja comprovada essa poss\u00edvel diminui\u00e7\u00e3o no custeio?<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

        Allen Viana<\/strong> – Estamos pedindo para as escolas apresentarem uma c\u00f3pia do contrato assinado com os pais que apresentam sua reclama\u00e7\u00e3o ao Procon, ao mesmo tempo que tamb\u00e9m exigimos que apresentem as planilhas de custo estimado para o ano e as planilhas de custo de mar\u00e7o e abril para que possamos confrontar o cen\u00e1rio estimado com o real. De modo objetivo ofertar aos pais o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para que possam novamente sentar-se \u00e0 mesa com os respons\u00e1veis das escolas para uma tentativa de composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

          \n
        1. Como o Procon Goi\u00e1s chegou ao n\u00famero de 60 escolas notificadas? Elas constam na lista das institui\u00e7\u00f5es que tiveram registro de reclama\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o?<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

          Allen<\/strong> Viana<\/strong> – N\u00f3s temos hoje a expedi\u00e7\u00e3o de 63 notifica\u00e7\u00f5es de escolas, enquanto outras den\u00fancias que chegarem at\u00e9 n\u00f3s tamb\u00e9m ser\u00e3o atendidas. Esse n\u00famero est\u00e1 relacionado ao quantitativo de den\u00fancias que chegaram at\u00e9 o momento ao Procon.<\/p>\n

            \n
          1. A partir do recebimento dessas planilhas, como ser\u00e3o trabalhados os dados contidos nelas?<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

            Allen Viana<\/strong> – A partir das respostas das escolas, o primeiro passo ser\u00e1 a publicidade das informa\u00e7\u00f5es. Vamos disponibilizar \u00e0 sociedade como eram os pre\u00e7os das escolas apontadas na reclama\u00e7\u00e3o. Enquanto est\u00e3o tramitando o processo administrativo, essas planilhas passam a constar como instrumento de aferi\u00e7\u00e3o de um poss\u00edvel julgamento ao final de tramita\u00e7\u00e3o de todo o processo.<\/p>\n

              \n
            1. As escolas que se negarem a apresentar os documentos, ou mesmo ap\u00f3s constatado o direito ao desconto, essas escolas que n\u00e3o o aplicarem v\u00e3o sofrer alguma penalidade?<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

              Allen Viana<\/strong> – As escolas que n\u00e3o responderem essa notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o enquadradas no artigo 56, par\u00e1grafo III do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que trata sobre a desobedi\u00eancia. Ent\u00e3o estar\u00e3o sujeitas a imputa\u00e7\u00e3o de uma multa que vai de R$690 a R$9 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              Goi\u00e2nia, 18 de maio de 2020 – Desde que foi decretada a suspens\u00e3o das aulas presenciais em todo o Estado de Goi\u00e1s na segunda quinzena de mar\u00e7o, o Procon Goi\u00e1s tem sido procurado por estudantes e pais de alunos para esclarecer d\u00favidas sobre o poss\u00edvel direito de desconto nas mensalidades escolares. De 14 de abril […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":44868,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7526],"tags":[13253,13254],"class_list":["post-49473","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-procon","tag-nota-tecnica-001-2020","tag-notificacao-procon"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2019\/07\/WhatsApp-Image-2018-03-21-at-11.08.08.jpeg",820,461,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2019\/07\/WhatsApp-Image-2018-03-21-at-11.08.08.jpeg",820,461,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2019\/07\/WhatsApp-Image-2018-03-21-at-11.08.08.jpeg",820,461,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2019\/07\/WhatsApp-Image-2018-03-21-at-11.08.08-140x120.jpeg",140,120,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2019\/07\/WhatsApp-Image-2018-03-21-at-11.08.08-220x124.jpeg",220,124,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2019\/07\/WhatsApp-Image-2018-03-21-at-11.08.08-450x253.jpeg",450,253,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2019\/07\/WhatsApp-Image-2018-03-21-at-11.08.08.jpeg",820,461,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2019\/07\/WhatsApp-Image-2018-03-21-at-11.08.08.jpeg",820,461,false]},"rttpg_author":{"display_name":"celsoassis","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/author\/celsoassis\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias Procon Goi\u00e1s<\/a>","rttpg_excerpt":"Goi\u00e2nia, 18 de maio de 2020 – Desde que foi decretada a suspens\u00e3o das aulas presenciais em todo o Estado de Goi\u00e1s na segunda quinzena de mar\u00e7o, o Procon Goi\u00e1s tem sido procurado por estudantes e pais de alunos para esclarecer d\u00favidas sobre o poss\u00edvel direito de desconto nas mensalidades escolares. De 14 de abril…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49473","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49473"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49473\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44868"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}