{"id":46980,"date":"2019-12-16T10:19:02","date_gmt":"2019-12-16T13:19:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=46980"},"modified":"2019-12-16T10:27:47","modified_gmt":"2019-12-16T13:27:47","slug":"voce-conhece-seus-direitos-na-hora-de-contratar-um-pacote-de-viagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/voce-conhece-seus-direitos-na-hora-de-contratar-um-pacote-de-viagem\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea conhece seus direitos na hora de contratar um pacote de viagem?"},"content":{"rendered":"<p><strong>Voc\u00ea conhece seus direitos na hora de contratar um pacote de viagem?<\/strong><\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-18520\" src=\"\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/07\/pacote-de-viagem.jpg\" alt=\"\" width=\"700\" height=\"350\" srcset=\"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/07\/pacote-de-viagem.jpg 700w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/07\/pacote-de-viagem-220x110.jpg 220w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/07\/pacote-de-viagem-450x225.jpg 450w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/07\/pacote-de-viagem-400x200.jpg 400w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Confira os cuidados que devem ser tomados tanto no transporte a\u00e9reo quanto no terrestre<\/em><\/p>\n<p><strong>Goi\u00e2nia, 16 de dezembro de 2020<\/strong> &#8211; Nas f\u00e9rias de fim de ano, muitos aproveitam o tempo livre para relaxar e conhecer novos lugares no Brasil ou no exterior. Seja colocando o p\u00e9 na estrada ou cruzando o c\u00e9u, o Procon Goi\u00e1s orienta: \u00e9 preciso planejar a viagem com anteced\u00eancia e, no caso de contrata\u00e7\u00e3o de pacotes tur\u00edsticos, analisar cada item do contrato para evitar contratempos.<\/p>\n<p>A primeira dica \u00e9, antes mesmo da viagem, prestar aten\u00e7\u00e3o a tudo que est\u00e1 sendo oferecido. Para se precaver, leve uma c\u00f3pia do contrato na viagem.<\/p>\n<p>Fa\u00e7a a confirma\u00e7\u00e3o.\u00a0 Se as compras s\u00e3o feitas com intermedi\u00e1rios, o ideal \u00e9 entrar em contato com a companhia a\u00e9rea e com o hotel e confirmar se a reserva foi mesmo feita e se \u00e9 compat\u00edvel com o que foi oferecido pela ag\u00eancia que vendeu o pacote.<\/p>\n<p>Caso o consumidor chegue ao destino e perceba que as acomoda\u00e7\u00f5es ou os servi\u00e7os oferecidos sejam inferiores ao contratado, \u00a0tem o direito de reclamar, tanto durante a viagem, quanto depois.<\/p>\n<p>O Procon Goi\u00e1s recomenda que as reclama\u00e7\u00f5es sejam feitas por escrito, para que o consumidor tenha provas de tudo que foi conversado.<\/p>\n<p>Se o turista preferir n\u00e3o se incomodar durante a viagem e decidir encarar o roteiro mesmo com os defeitos, \u00e9 poss\u00edvel reclamar e pedir repara\u00e7\u00e3o apenas na volta. Mas, para isso, o ideal \u00e9 registrar os problemas por meio de fotos e fazer, no m\u00ednimo, uma reclama\u00e7\u00e3o por escrito. A reclama\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita no Procon Web: proconweb.ssp.go.gov.br ou no site Consumidor.gov (consumidor.gov.br). Na inten\u00e7\u00e3o de auxiliar os consumidores, o \u00f3rg\u00e3o elaborou uma lista com situa\u00e7\u00f5es que exigem cuidados.<\/p>\n<p><strong>Transporte\u00a0a\u00e9reo<\/strong><\/p>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o 400 da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), de dezembro de 2016, determina regras para o transporte a\u00e9reo comercial. Confira algumas das principais:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Mudan\u00e7a de hor\u00e1rio\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>A companhia a\u00e9rea tem o prazo de at\u00e9 72 horas antes do voo para comunicar os passageiros sobre mudan\u00e7as no hor\u00e1rio da viagem. Se a informa\u00e7\u00e3o ocorrer em um prazo menor, ou o hor\u00e1rio de chegada ou o de partida for alterado em mais de 30 minutos para voos nacionais, e em mais de uma hora para voo internacionais, o consumidor tem direito a optar pela reacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo ou pedir reembolso integral da passagem.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Atrasos\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Em caso de atraso de voo, o consumidor deve ser comunicado a cada 30 minutos sobre previs\u00e3o de novo hor\u00e1rio de partida. E, se o consumidor pedir, a informa\u00e7\u00e3o sobre o motivo do atraso dever\u00e1 ser informada por escrito.<\/p>\n<p><strong>Mais de uma hora de atraso<\/strong>: a empresa deve providenciar ao passageiro facilidade de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Mais de duas horas<\/strong>: a empresa deve providenciar alimenta\u00e7\u00e3o por meio de voucher ou de refei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Mais de quatro horas<\/strong>: o consumidor ter\u00e1 direito a reembolso do valor da passagem, reacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo \u2013 inclusive de outra companhia \u2013, ou ainda poder\u00e1 optar por outra modalidade de transporte (como o terrestre) quando o voo estiver mais de quatro horas atrasado. Essas alternativas tamb\u00e9m devem estar dispon\u00edveis quando o voo for cancelado; quando o atraso resultar na perda de conex\u00f5es subsequentes; ou em caso de preteri\u00e7\u00e3o de passageiro (overbooking \u2013 quando a companhia vende n\u00famero de assentos acima da capacidade da aeronave).<\/p>\n<p>O Procon Goi\u00e1s informa que os passageiros t\u00eam os direitos citados acima mesmo nos casos em que o atraso n\u00e3o seja culpa da companhia a\u00e9rea, como quando h\u00e1 mau tempo, pois esse tipo de situa\u00e7\u00e3o faz parte dos riscos do neg\u00f3cio e a empresa deve arcar com as conseq\u00fc\u00eancias.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Overbooking<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Nesta situa\u00e7\u00e3o, a empresa pode, primeiramente passageiros que se disponham voluntariamente para embarcar em outro voo, mediante compensa\u00e7\u00f5es negociadas entre\u00a0ambos. Caso o <img decoding=\"async\" class=\"alignright size-large wp-image-10414\" src=\"\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/08\/Avi\u00e3o-450x301.jpg\" alt=\"\" width=\"450\" height=\"301\" srcset=\"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/08\/Avi\u00e3o-450x301.jpg 450w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/08\/Avi\u00e3o-220x147.jpg 220w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/08\/Avi\u00e3o-60x40.jpg 60w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/08\/Avi\u00e3o-300x200.jpg 300w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/08\/Avi\u00e3o.jpg 636w\" sizes=\"(max-width: 450px) 100vw, 450px\" \/>passageiro aceite, a empresa poder\u00e1 solicitar a assinatura de um recibo, comprovando que a proposta foi aceita.<\/p>\n<p>Se n\u00e3o houver volunt\u00e1rios a desistir da viagem,\u00a0 a empresa poder\u00e1 impedir passageiros de embarcar.<\/p>\n<p>Mas, neste caso,\u00a0eles ter\u00e3o de\u00a0receber imediatamente, em dinheiro, uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor correspondente a 250 Direito Especial de Saque (DES), que \u00e9 uma unidade monet\u00e1ria utilizada internacionalmente na avia\u00e7\u00e3o no caso de voos dom\u00e9sticos e 500 DES para voos internacionais.<\/p>\n<p>O passageiro que for v\u00edtima da pr\u00e1tica de overbooking poder\u00e1, ainda, escolher entre ser reacomodado em outro voo de sua escolha, desistir da viagem e receber o reembolso integral do pre\u00e7o da passagem, ou\u00a0pedir que\u00a0o trajeto seja feito em outro meio de transporte que preferir.<\/p>\n<p>Caso tenha optado por ser realocado em outro voo ou meio de transporte, tamb\u00e9m deve ter gastos com hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e com comunica\u00e7\u00e3o a familiares e amigos ressarcidos pela empresa a\u00e9rea, caso seja necess\u00e1rio, at\u00e9 o hor\u00e1rio do pr\u00f3ximo voo\u00a0ou sa\u00edda do transporte escolhido.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Extravio de bagagem\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-large wp-image-7824\" src=\"\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/04\/bagagem-extraviada-450x338.jpg\" alt=\"\" width=\"450\" height=\"338\" srcset=\"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/04\/bagagem-extraviada-450x338.jpg 450w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/04\/bagagem-extraviada-220x165.jpg 220w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/04\/bagagem-extraviada-400x300.jpg 400w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/04\/bagagem-extraviada.jpg 590w\" sizes=\"(max-width: 450px) 100vw, 450px\" \/>O primeiro passo \u00e9\u00a0<strong>acionar a companhia a\u00e9rea imediatamente<\/strong>. Procure por algum funcion\u00e1rio pr\u00f3ximo \u00e0 esteira ou v\u00e1 at\u00e9 o guich\u00ea da empresa. O consumidor ser\u00e1 orientado a preencher um formul\u00e1rio chamado\u00a0<strong>Relat\u00f3rio de Irregularidade de Bagagem (RIB) no aeroporto<\/strong><strong>. <\/strong><\/p>\n<p>Caso n\u00e3o proceda o preenchimento do RIB no aeroporto, h\u00e1 um prazo de 7 dias para faz\u00ea-lo, por\u00e9m isso diminui as chances de conseguir a indeniza\u00e7\u00e3o pela bagagem extraviada. Outra alternativa \u00e9 entrar em contato via SAC ou e-mail e\u00a0\u00e9 importante <strong>documentar formalmente a reclama\u00e7\u00e3o<\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>Se houver suspeita de <strong>furto<\/strong>\u00a0da sua bagagem, registre tamb\u00e9m um boletim de ocorr\u00eancia na pol\u00edcia. O prazo para a devolu\u00e7\u00e3o de bagagem conta ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do RIB e \u00e9 de 7 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais. O Procon Goi\u00e1s orienta que os passageiros tomem medidas de precau\u00e7\u00e3o, como n\u00e3o colocar itens de valor na bagagem despachada e manter itens b\u00e1sicos na bagagem de m\u00e3o.<\/p>\n<p>Os consumidores devem guardar as notas fiscais de tudo que comprarem ao longo da viagem para, em caso de extravio, comprovar mais facilmente o que traziam.\u00a0Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel requerer a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral na Justi\u00e7a. Neste caso, ser\u00e1 preciso buscar ajuda\u00a0profissional para requerer ressarcimento de gastos b\u00e1sicos e outras compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Transporte terrestre<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00d4nibus\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o 4.282\/2014 da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) define as regras para o caso de viagem de \u00f4nibus:<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-large wp-image-32266\" src=\"\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2017\/08\/16-08-2017-onibus-interestaduais-450x300.jpeg\" alt=\"\" width=\"450\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2017\/08\/16-08-2017-onibus-interestaduais-450x300.jpeg 450w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2017\/08\/16-08-2017-onibus-interestaduais-220x147.jpeg 220w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2017\/08\/16-08-2017-onibus-interestaduais.jpeg 620w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2017\/08\/16-08-2017-onibus-interestaduais-150x100.jpeg 150w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2017\/08\/16-08-2017-onibus-interestaduais-400x266.jpeg 400w\" sizes=\"(max-width: 450px) 100vw, 450px\" \/><\/p>\n<p><strong>Atraso de mais de uma hora do ponto de partida ou de uma das paradas<\/strong>: o passageiro tem direito a ser acomodado em outro \u00f4nibus de outra empresa que ofere\u00e7a servi\u00e7o semelhante ou a receber o dinheiro de volta.<\/p>\n<p><strong>Atraso de mais de tr\u00eas horas durante o percurso ou no ponto de partida<\/strong> (quando houver necessidade): se o problema for de responsabilidade da empresa, como falha no servi\u00e7o, ou defeito mec\u00e2nico, esta deve providenciar hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Validade das passagens\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>As passagens de \u00f4nibus t\u00eam validade de um ano. Se perder a viagem ou resolver n\u00e3o embarcar, o passageiro pode fazer a remarca\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo. A empresa pode cobrar at\u00e9 20% de taxa de remarca\u00e7\u00e3o se a altera\u00e7\u00e3o for feita partir de tr\u00eas horas antes do hor\u00e1rio de sa\u00edda do bilhete inicialmente comprado.<\/p>\n<p>O Procon Goi\u00e1s est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos consumidores nos seguintes canais de atendimento: telefone (151) &#8211; Goi\u00e2nia ou (62) 3201-7124 (interior); Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br); presencialmente \u2013 sede Rua 8, n\u00ba 242, Ed. Torres, Centro de Goi\u00e2nia, ou nas ag\u00eancias do Vapt Vupt.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea conhece seus direitos na hora de contratar um pacote de viagem? &nbsp; &nbsp; Confira os cuidados que devem ser tomados tanto no transporte a\u00e9reo quanto no terrestre Goi\u00e2nia, 16 de dezembro de 2020 &#8211; Nas f\u00e9rias de fim de ano, muitos aproveitam o tempo livre para relaxar e conhecer novos lugares no Brasil ou [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":21453,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[562,122,7526],"tags":[365,1423,1708,11784,1525,2606,1300],"class_list":["post-46980","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas-ao-consumidor","category-informativos","category-noticias-procon","tag-anac","tag-antt","tag-cancelamento","tag-direitos-dos-consumidores","tag-overbooking","tag-pacote-de-viagem","tag-viagens"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/12\/aviao-decolando.jpg",600,400,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/12\/aviao-decolando.jpg",600,400,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/12\/aviao-decolando.jpg",600,400,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/12\/aviao-decolando-140x120.jpg",140,120,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/12\/aviao-decolando-220x147.jpg",220,147,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/12\/aviao-decolando-450x300.jpg",450,300,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/12\/aviao-decolando.jpg",600,400,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/12\/aviao-decolando.jpg",600,400,false]},"rttpg_author":{"display_name":"celsoassis","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/author\/celsoassis\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"<a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/categoria\/dicas-ao-consumidor\/\" rel=\"category tag\">Dicas ao Consumidor<\/a> <a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/categoria\/informativos\/\" rel=\"category tag\">Informativos<\/a> <a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/categoria\/noticias-procon\/\" rel=\"category tag\">Not\u00edcias Procon Goi\u00e1s<\/a>","rttpg_excerpt":"Voc\u00ea conhece seus direitos na hora de contratar um pacote de viagem? &nbsp; &nbsp; Confira os cuidados que devem ser tomados tanto no transporte a\u00e9reo quanto no terrestre Goi\u00e2nia, 16 de dezembro de 2020 &#8211; Nas f\u00e9rias de fim de ano, muitos aproveitam o tempo livre para relaxar e conhecer novos lugares no Brasil ou&hellip;","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46980","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46980"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46980\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21453"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46980"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46980"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46980"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}