{"id":44890,"date":"2019-07-29T12:23:50","date_gmt":"2019-07-29T15:23:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=44890"},"modified":"2019-08-01T10:13:54","modified_gmt":"2019-08-01T13:13:54","slug":"o-que-fazer-com-o-dinheiro-do-fgts-procon-goias-oferece-servico-de-negociacao-para-quem-pretende-pagar-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/o-que-fazer-com-o-dinheiro-do-fgts-procon-goias-oferece-servico-de-negociacao-para-quem-pretende-pagar-dividas\/","title":{"rendered":"O que fazer com o dinheiro do FGTS? Procon Goi\u00e1s oferece servi\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o para quem pretende pagar d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"<p><strong>O que fazer com o dinheiro do FGTS? Procon Goi\u00e1s oferece servi\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o para quem pretende pagar d\u00edvidas<\/strong><\/p>\n<p><em>Consumidores podem solicitar<\/em> <em>c\u00e1lculos e pedir intermedia\u00e7\u00e3o com empresas para negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Mais de 19 mil c\u00e1lculos j\u00e1 foram realizados no 1\u00ba semestre de 2019 <\/em><\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-large wp-image-29773\" src=\"\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2017\/03\/17-03-17-fgts-450x300.jpg\" alt=\"\" width=\"450\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2017\/03\/17-03-17-fgts-450x300.jpg 450w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2017\/03\/17-03-17-fgts-220x147.jpg 220w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2017\/03\/17-03-17-fgts-150x100.jpg 150w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2017\/03\/17-03-17-fgts-400x267.jpg 400w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2017\/03\/17-03-17-fgts.jpg 480w\" sizes=\"(max-width: 450px) 100vw, 450px\" \/><strong>Goi\u00e2nia, 29 de julho de 2019<\/strong> &#8211; A partir de setembro, os trabalhadores poder\u00e3o fazer saques de at\u00e9 R$ 500 de cada uma das contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). A partir de 5 de agosto, a Caixa Econ\u00f4mica Federal dar\u00e1 mais detalhes, como cronograma e canais de atendimento. Esses saques\u00a0poder\u00e3o ser feitos at\u00e9 mar\u00e7o de 2020. O telefone de atendimento para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o FGTS \u00e9 o 0800-7260207.<\/p>\n<p>Estima-se que, em Goi\u00e1s, mais de 1 milh\u00e3o de trabalhadores formais \u2013 registrados com carteira de trabalho \u2013 segundo dados do IBGE &#8211; poder\u00e3o retirar o dinheiro que promete movimentar o com\u00e9rcio e outros setores da economia. A expectativa do governo federal \u00e9 injetar na economia R$ 42 bilh\u00f5es\u00a0&#8211; R$ 30 bilh\u00f5es em 2019 e R$ 12 bilh\u00f5es, em 2020. Dos R$ 30 bilh\u00f5es previstos para este ano, R$ 28 bilh\u00f5es dever\u00e3o ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilh\u00f5es, nas cotas do PIS-Pasep.<\/p>\n<p>Uma parcela dos trabalhadores dever\u00e1 utilizar os recursos para quitar d\u00edvidas e regularizar sua situa\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, como SPC e Serasa. Segundo o gerente de Pesquisa e C\u00e1lculo do Procon Goi\u00e1s, Gleidson Tomaz, o dinheiro deve ser utilizado com bastante cautela.<\/p>\n<p>O Procon Goi\u00e1s pode auxiliar os consumidores endividados, por meio dos servi\u00e7os oferecidos pelo N\u00facleo de Negocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas. O primeiro passo \u00e9 solicitar o c\u00e1lculo atualizado para comparar com o valor que est\u00e1 sendo cobrado pela empresa credora, incluindo juros e multa. Isso pode ser feito presencialmente na sede do \u00f3rg\u00e3o (Rua 8,n\u00ba 242, Ed. Torres, Centro de Goi\u00e2nia), ou em uma das unidades do Vapt Vupt.<\/p>\n<p>J\u00e1 se o consumidor tiver acesso \u00e0 internet, poder\u00e1 acessar a plataforma Procon Web (<a href=\"http:\/\/www.proconweb.ssp.go.gov.br\">www.proconweb.ssp.go.gov.br<\/a>), clicar na op\u00e7\u00e3o \u201csolicitar c\u00e1lculo\u201d, e, em seguida, fazer seu cadastro. Os resultados dos c\u00e1lculos ser\u00e3o entregues em, no m\u00e1ximo, tr\u00eas dias. Em seguida, caso tenha interesse, o consumidor poder\u00e1 ir at\u00e9 o N\u00facleo de Negocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvida do Procon Goi\u00e1s para fazer uma tentativa de acordo.<\/p>\n<p>No primeiro semestre de 2019, o Procon Goi\u00e1s realizou 19.358 c\u00e1lculos a pedido de 1957 consumidores. Dos 4.171 consumidores que buscaram a intermedia\u00e7\u00e3o para renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos neste per\u00edodo, 3.477 sa\u00edram com as d\u00edvidas negociadas. O \u00edndice de acordos chegou a 83,36% &#8211; acima dos 82,59% alcan\u00e7ados no primeiro semestre de 2018.<\/p>\n<p><strong>Liquida\u00e7\u00e3o antecipada<\/strong><\/p>\n<p>Aqueles consumidores que n\u00e3o t\u00eam d\u00edvida em atraso, mas possuem contratos de empr\u00e9stimo\/financiamento, tamb\u00e9m podem aproveitar o dinheiro extra para quitar antecipadamente esses contratos (liquida\u00e7\u00e3o antecipada), obtendo redu\u00e7\u00e3o nos juros e demais acr\u00e9scimos, conforme determina o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p>O Procon Goi\u00e1s tamb\u00e9m realiza esse tipo de c\u00e1lculo para comparativo com o saldo devedor fornecido pela institui\u00e7\u00e3o financeira. Se houver diverg\u00eancia, ele poder\u00e1 fazer a reclama\u00e7\u00e3o junto ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p>Pra negociar as d\u00edvidas em atraso, os consumidores devem apresentar os boletos ou documentos. No caso de liquida\u00e7\u00e3o antecipada, \u00e9 necess\u00e1ria uma c\u00f3pia do contrato.<\/p>\n<p><strong>Leia abaixo mais informa\u00e7\u00f5es sobre o saque do FGTS e abono do PIS\/PASEP<\/strong><\/p>\n<p><strong>Saque-anivers\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p>O cronograma \u00e9 de acordo com o anivers\u00e1rio do benefici\u00e1rio e traz apenas os meses de saques para quem nasceu no primeiro semestre.<\/p>\n<p>Em 2020, os saques para os aniversariantes do primeiro semestre ter\u00e3o o seguinte cronograma:<\/p>\n<ul>\n<li>Nascidos em janeiro e fevereiro<strong> &#8211;<\/strong>os saques ser\u00e3o efetuados no per\u00edodo de abril a junho de 2020;<\/li>\n<li>Nascidos em mar\u00e7o e abril- os saques ser\u00e3o efetuados no per\u00edodo de maio a julho de 2020;<\/li>\n<li>Nascidos em maio e junho- os saques ser\u00e3o efetuados no per\u00edodo de junho a agosto de 2020.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O Minist\u00e9rio da Economia informou que, ap\u00f3s junho, os saques poder\u00e3o ser feitos no m\u00eas de anivers\u00e1rio do trabalhador. A partir de 5 de agosto, a Caixa Econ\u00f4mica Federal dar\u00e1 mais detalhes, como cronograma e canais de atendimento.<\/p>\n<p>O saque-anivers\u00e1rio valer\u00e1 a partir de 2020 para quem optar por receber parte do FGTS a cada ano. Nesse caso, os interessados em migrar para a modalidade ter\u00e3o que comunicar a decis\u00e3o \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica a partir de outubro deste ano.<\/p>\n<p>Aten\u00e7\u00e3o: ao confirmar a mudan\u00e7a, o trabalhador\u00a0n\u00e3o poder\u00e1 efetuar o saque em caso de rescis\u00e3o de contrato de trabalho.\u00a0O trabalhador interessado em fazer os saques anuais s\u00f3 poder\u00e1 voltar \u00e0 modalidade que permite o saque total em caso de demiss\u00e3o sem justa causa dois anos depois da mudan\u00e7a.<\/p>\n<p>No entanto, quem optar pelo saque-calend\u00e1rio continuar\u00e1 com direito \u00e0 multa de 40% sobre o valor total da conta. A migra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Se o trabalhador n\u00e3o comunicar \u00e0 Caixa a inten\u00e7\u00e3o de aderir ao saque-anivers\u00e1rio, permanecer\u00e1 na regra anterior.<\/p>\n<p>Caso seja feita a op\u00e7\u00e3o pelo saque-anivers\u00e1rio, o trabalhador poder\u00e1 retirar o saldo do FGTS para a casa pr\u00f3pria, em caso de doen\u00e7as graves, de aposentadoria e de falecimento do titular, algumas das\u00a0hip\u00f3teses previstas para saque<\/p>\n<p>Na modalidade saque-anivers\u00e1rio, o valor do saque anual ser\u00e1 um percentual do saldo da conta do trabalhador. Para contas com at\u00e9 R$ 500, ser\u00e1 liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, os saques ser\u00e3o acrescidos de uma parcela fixa.<\/p>\n<h2>Saques do Fundo PIS-Pasep<\/h2>\n<p>A medida provis\u00f3ria traz ainda uma data de in\u00edcio do saque integral do saldo do\u00a0Fundo PIS-Pasep: estar\u00e1 liberado a partir de 19 de agosto. N\u00e3o haver\u00e1 prazo limite para o saque. Para quem tiver recursos referentes ao PIS, o saque dever\u00e1 ser feito na Caixa Econ\u00f4mica Federal, e para quem tiver recursos referentes ao Pasep, o o saque dever\u00e1 ser feito no Banco do Brasil.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Entenda as contas do Fundo PIS-Pasep<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Tem cotas do Fundo PIS-Pasep somente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor p\u00fablico civil ou militar somente entre 1971 e 1988. N\u00e3o se trata do\u00a0abono salarial,\u00a0que paga anualmente at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo para o trabalhador formal que tem renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n<p>Se a conta for de um titular j\u00e1 falecido, os dependentes ou sucessores poder\u00e3o solicitar o saque do saldo sem necessidade de invent\u00e1rio, sobrepartilha ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial, desde que haja consenso entre os dependentes ou sucessores e que atestem por escrito a autoriza\u00e7\u00e3o do saque e declarem n\u00e3o haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que fazer com o dinheiro do FGTS? 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