{"id":42287,"date":"2019-01-24T11:39:13","date_gmt":"2019-01-24T13:39:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=42287"},"modified":"2019-02-19T09:35:56","modified_gmt":"2019-02-19T12:35:56","slug":"consumidores-devem-ficar-atentos-a-contratacao-de-transporte-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/consumidores-devem-ficar-atentos-a-contratacao-de-transporte-escolar\/","title":{"rendered":"Consumidores devem ficar atentos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de transporte escolar"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_42294\" aria-describedby=\"caption-attachment-42294\" style=\"width: 600px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-42294 \" src=\"\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2019\/01\/onibus-escolar-1.jpg\" alt=\"\" width=\"600\" height=\"330\" srcset=\"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2019\/01\/onibus-escolar-1.jpg 600w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2019\/01\/onibus-escolar-1-220x121.jpg 220w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2019\/01\/onibus-escolar-1-450x248.jpg 450w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2019\/01\/onibus-escolar-1-400x220.jpg 400w\" sizes=\"(max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-42294\" class=\"wp-caption-text\">Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Goi\u00e2nia, 24 de janeiro de 2019 &#8211;<\/strong> Nesta semana algumas escolas iniciaram o per\u00edodo letivo. Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es dos pais \u00e9 com o transporte escolar, que envolve a seguran\u00e7a dos alunos, em especial crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>Objetivando auxiliar os pais a fazerem a melhor escolha na contrata\u00e7\u00e3o do transporte escolar, o Procon Goi\u00e1s elaborou uma s\u00e9rie de dicas que devem ser analisadas antes da contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o:<\/p>\n<ul>\n<li>Itens de seguran\u00e7a b\u00e1sica s\u00e3o fundamentais. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso saber se a empresa que fornece o servi\u00e7o est\u00e1 em conformidade com a lei. O ve\u00edculo e o motorista que prestam servi\u00e7o de transporte escolar devem ser credenciados na Prefeitura. Se aprovado, o ve\u00edculo recebe um selo que deve ser colocado no canto superior direito do p\u00e1ra-brisa. Os pais devem conferir a exist\u00eancia do selo e se ele est\u00e1 atualizado.<\/li>\n<li>O ve\u00edculo deve cumprir as exig\u00eancias determinadas pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de\u00a0 Goi\u00e1s\u00a0 (Detran-GO),\u00a0\u00a0 que emite uma \u201cplaca de aluguel\u201d vermelha.<\/li>\n<li>\u00c9 importante verificar se o motorista tem carteira de habilita\u00e7\u00e3o profissional tipo \u201cD\u201d ou \u201cE\u201d, diferente das convencionais e deve apresentar certificado do curso de treinamento para transporte de Crian\u00e7as com Defici\u00eancia e Mobilidade Reduzida.<\/li>\n<li>Para saber se um condutor e o ve\u00edculo est\u00e3o autorizados a operar, verifique com a Secretaria Municipal de Tr\u00e2nsito: (62) 3524-2200.<\/li>\n<li>O transporte escolar pode ser feito por aut\u00f4nomos, empresas ou escolas (no sistema de auto-gest\u00e3o). Caso a escola possua transporte pr\u00f3prio ou mantenha conv\u00eanio com algum motorista ou empresa, este deve ser optativo, ou seja, a escolha da melhor op\u00e7\u00e3o \u00e9 dos pais.<\/li>\n<li>Busque informa\u00e7\u00f5es sobre a prestadora de servi\u00e7os do transporte escolar com outras pessoas que j\u00e1 tenham utilizado o servi\u00e7o; nos cadastros dos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, no Sindittransportes ou com o pr\u00f3prio Detran-GO.<\/li>\n<li>A idade m\u00ednima do motorista \u00e9 de 21 anos, a habilita\u00e7\u00e3o deve ser na categoria \u201cD\u201d e ele n\u00e3o pode ter cometido infra\u00e7\u00e3o grave ou grav\u00edssima nem ser reincidente em infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias nos \u00faltimos doze meses (1 ano).<\/li>\n<li>\u00c9 interessante que, al\u00e9m do motorista do ve\u00edculo, tenha um assistente para auxiliar na recep\u00e7\u00e3o dos alunos e para resguardar a seguran\u00e7a dos mesmos, verificando o uso do cinto de seguran\u00e7a e mantendo os alunos sentados enquanto o ve\u00edculo est\u00e1 em movimento.<\/li>\n<li>Analise as condi\u00e7\u00f5es de higiene, conforto e seguran\u00e7a do ve\u00edculo.<\/li>\n<li>Certifique-se da presen\u00e7a de um cinto de seguran\u00e7a para cada ocupante e do limite de abertura das janelas. Lembrando que, de acordo com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), as janelas desse tipo de transporte n\u00e3o devem abrir mais do que 15 (quinze) cent\u00edmetros.<\/li>\n<li>Confira como \u00e9 feita a cobran\u00e7a do servi\u00e7o. Se \u00e9 anual, mensal e se o servi\u00e7o \u00e9 cobrado durante as f\u00e9rias.<\/li>\n<li>Pergunte se o servi\u00e7o pode ser prestado fora dos meses de aulas normais, caso o aluno fique de recupera\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/li>\n<li>Questione se h\u00e1 descontos para irm\u00e3os (mais de um aluno saindo do mesmo endere\u00e7o). Se n\u00e3o houver, tente negociar.<\/li>\n<li>Solicite o n\u00famero de telefone celular do condutor e\/ou acompanhante, para eventual necessidade de contato ao longo do percurso.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Contrato<\/strong><\/p>\n<p>No contrato \u00e9 preciso constar por escrito tudo que for combinado entre as partes, principalmente a identifica\u00e7\u00e3o e o telefone dos contratantes, bem como as condi\u00e7\u00f5es gerais do contrato, tais como: per\u00edodo de vig\u00eancia, hor\u00e1rio e endere\u00e7o de sa\u00edda e chegada, valor da mensalidade, data e forma de pagamento, \u00edndice e forma de reajuste, percentual de multa e encargos por atraso no pagamento e condi\u00e7\u00f5es para rescis\u00e3o antecipada.<\/p>\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Os pais devem saber, tamb\u00e9m, que, se a crian\u00e7a faltar \u00e0 aula, n\u00e3o haver\u00e1 desconto no pre\u00e7o, porque o transporte estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Entretanto, em caso de pane com o ve\u00edculo, o motorista \u00e9 obrigado a prestar o servi\u00e7o disponibilizando outra condu\u00e7\u00e3o que ofere\u00e7a o mesmo conforto e com as mesmas normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>Em caso de rescis\u00e3o, o pedido deve ser feito por escrito, com c\u00f3pia protocolada, atentando-se para as condi\u00e7\u00f5es acordadas. Vale lembrar que, se o transporte escolar for da pr\u00f3pria escola, esta tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela qualidade do servi\u00e7o oferecido aos estudantes, de acordo com o princ\u00edpio da responsabilidade solid\u00e1ria prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 7\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p><strong>Qualquer irregularidade pode ser denunciada ao Procon Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n<p>Os consumidores que se sentirem prejudicados podem entrar em contato com o\u00a0 Procon Goi\u00e1s atrav\u00e9s dos seguintes canais de atendimento:<\/p>\n<p><strong>Presencial:<\/strong> Realizado na sede do Procon Goi\u00e1s, localizada na Rua 8, n\u00ba 242, Setor Central, em Goi\u00e2nia.<\/p>\n<p><strong>Internet<\/strong>: Dispon\u00edvel atrav\u00e9s da plataforma ProconWeb (https:\/\/proconweb.ssp.go.gov.br).<\/p>\n<p><strong>Telefone<\/strong>: Moradores do munic\u00edpio de Goi\u00e2nia podem entrar em contato atrav\u00e9s do Disque Den\u00fancia (151). J\u00e1 os moradores do interior devem\u00a0 ligar para o n\u00famero (62) 3201-7124<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Assessoria de Imprensa do Procon Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n<p>(62) 3201-7134<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Goi\u00e2nia, 24 de janeiro de 2019 &#8211; Nesta semana algumas escolas iniciaram o per\u00edodo letivo. Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es dos pais \u00e9 com o transporte escolar, que envolve a seguran\u00e7a dos alunos, em especial crian\u00e7as e adolescentes. 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