{"id":41607,"date":"2018-12-14T08:00:55","date_gmt":"2018-12-14T10:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=41607"},"modified":"2018-12-21T12:29:32","modified_gmt":"2018-12-21T14:29:32","slug":"procon-goias-orienta-consumidores-sobre-as-viagens-de-fim-de-ano-e-ferias-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/procon-goias-orienta-consumidores-sobre-as-viagens-de-fim-de-ano-e-ferias-2\/","title":{"rendered":"Procon Goi\u00e1s orienta consumidores sobre as viagens de fim de ano e f\u00e9rias"},"content":{"rendered":"

Procon Goi\u00e1s orienta consumidores sobre as viagens de fim de ano e f\u00e9rias<\/strong><\/h2>\n

21\/12\/18<\/p>\n

Dezembro e janeiro s\u00e3o meses de muitas viagens, seja para reunir a fam\u00edlia nas festas de final de ano ou para o merecido descanso de f\u00e9rias, ocasi\u00e3o em que a procura por empresas de viagens aumenta. Com o objetivo de auxiliar os consumidores, o Procon-Goi\u00e1s elaborou um guia para quem pretende sair da cidade neste per\u00edodo.<\/p>\n

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\"\"O consumidor que optar por viajar de \u00f4nibus deve ficar atento a algumas quest\u00f5es relevantes na hora da compra: como desist\u00eancia, atraso e validade da passagem. As regras valem para viagens intermunicipais, interestaduais e internacionais.<\/p>\n

No caso de desist\u00eancia<\/strong>, \u00e9 direito do passageiro ser reembolsado, independente da data. A empresa tem, no m\u00e1ximo, 30 dias para devolver o valor total pago pelo consumidor. Para compras efetuadas no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o reembolso das parcelas j\u00e1 pagas ser\u00e1 realizado na fatura do titular do cart\u00e3o, junto com o cancelamento das parcelas vincendas.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis atrasos<\/strong>, se forem de mais de uma hora<\/strong>, a empresa \u00e9 obrigada a disponibilizar outro ve\u00edculo, com itiner\u00e1rio semelhante, para embarcar os passageiros ou devolver o valor integral do bilhete. Caso o \u00f4nibus alternativo seja de classe superior, o passageiro tem o direito de embarcar sem pagar nenhuma taxa. Caso o ve\u00edculo seja de qualidade inferior, o consumidor dever\u00e1 receber a diferen\u00e7a de valores.<\/p>\n

Para atrasos de mais de tr\u00eas horas<\/strong>, a empresa \u00e9 obrigada a pagar alimenta\u00e7\u00e3o e, caso necess\u00e1rio, hospedagens aos passageiros.<\/p>\n

A passagem<\/strong> \u00e9 v\u00e1lida pelo per\u00edodo de um ano, mesmo que tenha ocorrido aumento de tarifas.<\/p>\n

A empresa deve fixar em locais vis\u00edveis, como balc\u00e3o ou guich\u00ea, todos os direitos do passageiro. As informa\u00e7\u00f5es devem estar expressas de forma clara e objetiva.<\/p>\n

Cancelamento<\/strong>: O consumidor que desejar o cancelamento de passagem terrestre poder\u00e1 solicitar at\u00e9 tr\u00eas horas antes do hor\u00e1rio marcado de embarque para ter direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o ou remarcar a passagem para o mesmo destino (podem ser cobradas taxas).<\/p>\n

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\u00a0Quem viaja de avi\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Consumidores que optarem pela viagem de avi\u00e3o devem ficar atentos \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400\/2016 da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). \u00c9 ela que regulamenta os direitos dos passageiros \"\"a\u00e9reos.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos atrasos,<\/strong> \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da empresa hospedar e reembolsar o passageiro, caso necess\u00e1rio.\u00a0 O valor do reembolso deve ser integral, independente da forma como o consumidor tenha realizado o pagamento.<\/p>\n

A assist\u00eancia material<\/strong> deve ser oferecida pela empresa. Quando o atraso alcan\u00e7ar uma hora<\/strong>, o passageiro deve ter acesso a meios de comunica\u00e7\u00e3o, como internet e telefone. Em atrasos de mais de duas horas<\/strong>, a empresa deve oferecer alimenta\u00e7\u00e3o adequada. Em atrasos de mais de quatro horas<\/strong>, o consumidor deve ser acomodado de maneira adequada.<\/p>\n

Em caso de cancelamento de voo,<\/strong> o consumidor deve ser reposicionado no voo seguinte, sem taxas ou gastos extras.<\/p>\n

No caso de overbooking<\/strong>, que \u00e9 a pr\u00e1tica de algumas empresas de vender mais passagens do que pode oferecer, \u00e9 direito do passageiro embarcar independente da classe da aeronave.<\/p>\n

Tamb\u00e9m nos balc\u00f5es de atendimento<\/strong> das companhias a\u00e9reas, as informa\u00e7\u00f5es precisam estar expostas de forma clara e objetiva.<\/p>\n

Malas danificadas, extraviadas ou furtadas<\/strong><\/p>\n

O passageiro tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo extravio ou danos \u00e0 sua bagagem. Se for extraviada, furtada ou danificada, deve recorrer imediatamente \u00e0 companhia a\u00e9rea e, ainda na sala de desembarque, preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).<\/p>\n

Caso a companhia a\u00e9rea n\u00e3o apresente o formul\u00e1rio RIB, o consumidor poder\u00e1 redigir declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho em duas vias, relatando o fato e exigir a assinatura e o nome de um funcion\u00e1rio da companhia a\u00e9rea. \u00c9 fundamental guardar uma via ou c\u00f3pia, como garantia para futuras indeniza\u00e7\u00f5es, se for o caso.<\/p>\n