{"id":40040,"date":"2018-09-24T15:59:31","date_gmt":"2018-09-24T18:59:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=40040"},"modified":"2018-09-24T16:03:44","modified_gmt":"2018-09-24T19:03:44","slug":"os-direitos-do-consumidor-idoso-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/os-direitos-do-consumidor-idoso-no-brasil\/","title":{"rendered":"Os direitos do Consumidor Idoso no Brasil"},"content":{"rendered":"<p><strong>Os direitos do Consumidor Idoso no Brasil<\/strong><\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-40045 size-full\" src=\"\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2018\/09\/dia-mundial-do-idoso-2.jpg\" alt=\"\" width=\"820\" height=\"461\" srcset=\"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2018\/09\/dia-mundial-do-idoso-2.jpg 820w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2018\/09\/dia-mundial-do-idoso-2-390x220.jpg 390w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2018\/09\/dia-mundial-do-idoso-2-220x124.jpg 220w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2018\/09\/dia-mundial-do-idoso-2-768x432.jpg 768w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2018\/09\/dia-mundial-do-idoso-2-450x253.jpg 450w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2018\/09\/dia-mundial-do-idoso-2-400x225.jpg 400w\" sizes=\"(max-width: 820px) 100vw, 820px\" \/><\/p>\n<p>Os idosos \u2013 definidos pelo Estatuto do Idoso como aqueles com 60 anos de idade ou mais &#8211; s\u00e3o a parcela da popula\u00e7\u00e3o que mais cresce todos os anos no Brasil. Por isso, um grande n\u00famero de bens e servi\u00e7os tem sido desenvolvido para eles. Mas nem sempre esse p\u00fablico recebe as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para realizar a melhor escolha.<\/p>\n<p>Pensando nisso, a equipe do PROCON Goi\u00e1s traz os principais direitos do consumidor idoso para evitar problemas no dia a dia.<\/p>\n<ul>\n<li>Atendimento preferencial: direito de ser atendidos, com prioridade, em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados prestadores de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. V\u00e1lido tamb\u00e9m para gestantes, pessoas com defici\u00eancia\/mobilidade reduzida e pessoas com crian\u00e7as de colo. (Estatuto do Idoso &#8211; Art. 3\u00ba par\u00e1grafo 2\u00ba).<\/li>\n<li>Vaga Preferencial: os maiores de 60 anos t\u00eam direito \u00e0 vaga especial reservada e posicionada de maneira a dar mais comodidade. Todos os estacionamentos devem destinar 5% de suas vagas para idosos e exatamente nessas condi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Prioridade especial: idosos com mais de 80 anos possuem prioridade especial de atendimento em rela\u00e7\u00e3o aos demais idosos.<\/li>\n<li>Vaga de emprego: direito de concorrer e ocupar vagas em empresas p\u00fablicas ou privadas desde que esteja capacitado a ocup\u00e1-la. Com exce\u00e7\u00e3o dos casos em que a pessoa possua mais de 75 anos (idade obrigat\u00f3ria para aposentadoria). Em concursos p\u00fablicos, \u00e9 considerado como primeiro crit\u00e9rio de desempate a idade, a prefer\u00eancia deve ser dada aos mais velhos. (Estatuto do Idoso &#8211; Art. 27).<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Sobre aposentadorias, direito a habita\u00e7\u00e3o e outros mais:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Aposentadoria, pens\u00e3o e benef\u00edcio especial: direito de receber aux\u00edlio pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (INSS). As aposentadorias podem ser solicitadas devido ao <em>tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/em>, <em>idade ou invalidez. <\/em>A pens\u00e3o por morte \u00e9 paga pela Previd\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia do trabalhador no caso de sua morte. O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou a idosos que n\u00e3o conseguem se sustentar e em casos onde a fam\u00edlia n\u00e3o consiga prover a sua subsist\u00eancia.<\/li>\n<li>Pens\u00e3o aliment\u00edcia: direito de receber pens\u00e3o de familiares para suprir as necessidades do idoso.<\/li>\n<li>Processos Judiciais: \u00e9 direito do idoso a prioridade na tramita\u00e7\u00e3o dos processos e procedimentos e na execu\u00e7\u00e3o dos atos e dilig\u00eancias judiciais onde esteja envolvida uma pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer inst\u00e2ncia.<\/li>\n<li>Habita\u00e7\u00e3o: direito \u00e0 moradia digna, seja com familiares ou em uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada. O idoso tamb\u00e9m tem o direito de morar sozinho.<\/li>\n<li>Servi\u00e7o de acolhimento de idosos: direito a casas de repouso, abrigos ou asilos. Devem ser oferecidos servi\u00e7os de qualidade de acordo com as necessidades do idoso. Atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer devem ser oferecidas aos indiv\u00edduos.<\/li>\n<li>Sa\u00fade: direito a assist\u00eancia gratuita para cuidar da sa\u00fade atrav\u00e9s do SUS. Necessidades como preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e reabilita\u00e7\u00e3o orientada por especialistas devem ser atendidas.<\/li>\n<li>Planos de sa\u00fade: N\u00e3o \u00e9 permitida a discrimina\u00e7\u00e3o de pessoas por motivos de idade. N\u00e3o \u00e9 permitido cobrar valores diferenciados em mensalidades de consumidores idosos. Com exce\u00e7\u00e3o de contratos assinados antes do Estatuto do Idoso.<\/li>\n<li>Cultura, Esporte E Lazer: direito a acesso preferencial em locais de evento e tamb\u00e9m de pagar pelo menos 50% do valor total do ingresso.<\/li>\n<li>Transporte: os maiores de 65 anos t\u00eam direito a utilizar gratuitamente o transporte coletivo p\u00fablico urbano e metropolitano. Tamb\u00e9m \u00e9 de direito que este usu\u00e1rio possua lugar especial (m\u00ednimo 10%).<\/li>\n<li>Transporte: os maiores de 60 anos que possuam renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos t\u00eam direito a duas vagas gratuitas por ve\u00edculo de viagens interestaduais ou desconto de 50% no valor da passagem.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O consumidor que constatar qualquer irregularidade ou necessitar de esclarecimentos sobre o assunto, pode entrar em contato com o PROCON Goi\u00e1s por meio do disque den\u00fancia 151 ou (62) 3201-7124 e ainda na sede do \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor, que fica na Rua 8, n\u00ba 242, no Centro. Outro canal de atendimento \u00e9 o ProconWeb (https:\/\/proconweb.ssp.go.gov.br).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Assessoria de Imprensa Procon Goi\u00e1s<\/p>\n<p>(62) 3201-7134<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os direitos do Consumidor Idoso no Brasil Os idosos \u2013 definidos pelo Estatuto do Idoso como aqueles com 60 anos de idade ou mais &#8211; s\u00e3o a parcela da popula\u00e7\u00e3o que mais cresce todos os anos no Brasil. Por isso, um grande n\u00famero de bens e servi\u00e7os tem sido desenvolvido para eles. 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