{"id":35485,"date":"2018-01-11T16:48:08","date_gmt":"2018-01-11T18:48:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=35485"},"modified":"2018-05-25T14:01:55","modified_gmt":"2018-05-25T17:01:55","slug":"confira-dicas-do-procon-goias-sobre-a-contratacao-do-transporte-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/confira-dicas-do-procon-goias-sobre-a-contratacao-do-transporte-escolar\/","title":{"rendered":"Dicas do Procon Goi\u00e1s sobre a contrata\u00e7\u00e3o de transporte escolar"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No per\u00edodo de volta \u00e0s aulas, uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es dos pais \u00e9 com o transporte escolar, que envolve a seguran\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>Para ajudar os pais a fazerem a melhor escolha, o Procon Goi\u00e1s elaborou uma s\u00e9rie de dicas que devem ser observadas antes da contrata\u00e7\u00e3o\u00a0 da empresa de transporte escolar:<\/p>\n<ul>\n<li>Itens de seguran\u00e7a b\u00e1sica s\u00e3o fundamentais. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso saber se a empresa que fornece o servi\u00e7o est\u00e1 em conformidade com a lei. O ve\u00edculo e o motorista que prestam servi\u00e7o de transporte escolar devem ser credenciados na Prefeitura. Se aprovado, o ve\u00edculo recebe um selo que deve ser colocado no canto superior direito do p\u00e1ra-brisa. Os pais devem conferir a exist\u00eancia do selo e se ele est\u00e1 atualizado.<\/li>\n<li>O ve\u00edculo deve cumprir as exig\u00eancias determinadas pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de\u00a0 Goi\u00e1s\u00a0 (Detran-GO),\u00a0\u00a0 que emite uma \u201cplaca de aluguel\u201d vermelha.<\/li>\n<li>\u00c9 importante verificar se o motorista tem carteira de habilita\u00e7\u00e3o profissional tipo \u201cD\u201d ou \u201cE\u201d, diferente das convencionais e deve apresentar certificado do curso de treinamento para transporte de Crian\u00e7as com Defici\u00eancia e Mobilidade Reduzida.<\/li>\n<li>Para saber se um condutor e o ve\u00edculo est\u00e3o autorizados a operar, verifique com a Secretaria Municipal de Tr\u00e2nsito: (62) 3524-2200.<\/li>\n<li>O transporte escolar pode ser feito por aut\u00f4nomos, empresas ou escolas (no sistema de auto-gest\u00e3o). Caso a escola possua transporte pr\u00f3prio ou mantenha conv\u00eanio com algum motorista ou empresa, este deve ser optativo, ou seja, a escolha da melhor op\u00e7\u00e3o \u00e9 dos pais.<\/li>\n<li>Busque informa\u00e7\u00f5es sobre a prestadora de servi\u00e7os do transporte escolar com outras pessoas que j\u00e1 tenham utilizado o servi\u00e7o; nos cadastros dos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e no Sindicato dos Transportadores ou com o pr\u00f3prio Detran-GO.<\/li>\n<li>A idade m\u00ednima do motorista \u00e9 de 21 anos, a habilita\u00e7\u00e3o deve ser na categoria \u201cD\u201d e ele n\u00e3o pode ter cometido infra\u00e7\u00e3o grave ou grav\u00edssima nem ser reincidente em infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias nos \u00faltimos doze meses (1 ano).<\/li>\n<li>\u00c9 interessante que, al\u00e9m do motorista do ve\u00edculo, tenha um assistente para auxiliar na recep\u00e7\u00e3o dos alunos e para resguardar a seguran\u00e7a dos mesmos, verificando o uso do cinto de seguran\u00e7a e mantendo os alunos sentados enquanto o ve\u00edculo est\u00e1 em movimento.<\/li>\n<li>Analise as condi\u00e7\u00f5es de higiene, conforto e seguran\u00e7a do ve\u00edculo.<\/li>\n<li>Certifique-se da presen\u00e7a de um cinto de seguran\u00e7a para cada ocupante e do limite de abertura das janelas. Lembrando que, de acordo com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), as janelas desse tipo de transporte n\u00e3o devem abrir mais do que 15 (quinze) cent\u00edmetros.<\/li>\n<li>Confira como \u00e9 feita a cobran\u00e7a do servi\u00e7o. Se \u00e9 anual, mensal e se o servi\u00e7o \u00e9 cobrado durante as f\u00e9rias.<\/li>\n<li>Pergunte se o servi\u00e7o pode ser prestado fora dos meses de aulas normais, caso o aluno fique de recupera\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/li>\n<li>Questione se h\u00e1 descontos para irm\u00e3os (mais de um aluno saindo do mesmo endere\u00e7o). Se n\u00e3o houver, tente negociar.<\/li>\n<li>Solicite o n\u00famero de telefone celular do condutor e\/ou acompanhante, para eventual necessidade de contato ao longo do percurso.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Contrato<\/strong><\/p>\n<p>No contrato \u00e9 preciso constar por escrito tudo que for combinado entre as partes, principalmente a identifica\u00e7\u00e3o e o telefone dos contratantes, bem como as condi\u00e7\u00f5es gerais do contrato, tais como: per\u00edodo de vig\u00eancia, hor\u00e1rio e endere\u00e7o de sa\u00edda e chegada, valor da mensalidade, data e forma de pagamento, \u00edndice e forma de reajuste, percentual de multa e encargos por atraso no pagamento e condi\u00e7\u00f5es para rescis\u00e3o antecipada.<\/p>\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Os pais devem saber, tamb\u00e9m, que, se a crian\u00e7a faltar \u00e0 aula, n\u00e3o haver\u00e1 desconto no pre\u00e7o, porque o transporte estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Entretanto, em caso de pane com o ve\u00edculo, o motorista \u00e9 obrigado a prestar o servi\u00e7o disponibilizando outra condu\u00e7\u00e3o que ofere\u00e7a o mesmo conforto e com as mesmas normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>Em caso de rescis\u00e3o, o pedido deve ser feito por escrito, com c\u00f3pia protocolada, atentando-se para as condi\u00e7\u00f5es acordadas. Vale lembrar que, se o transporte escolar for da pr\u00f3pria escola, esta tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela qualidade do servi\u00e7o oferecido aos estudantes, de acordo com o princ\u00edpio da responsabilidade solid\u00e1ria prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 7\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p>Qualquer irregularidade pode ser denunciada ao Procon Goi\u00e1s, por meio do Disque Den\u00fancia 151 ou (62) 3201-7124 (para cidades do interior). As reclama\u00e7\u00f5es podem ser registradas na sede do \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor, que fica na Rua 8, n\u00ba 242, no Centro, em Goi\u00e2nia, ou em todos os postos de atendimento, instalados nas ag\u00eancias Vapt Vupt. Outro canal de atendimento \u00e9 o Procon Web:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.webprocon.com.br\/goias\">www.webprocon.com.br\/goias<\/a>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; No per\u00edodo de volta \u00e0s aulas, uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es dos pais \u00e9 com o transporte escolar, que envolve a seguran\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes. 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