{"id":35457,"date":"2018-01-08T08:00:31","date_gmt":"2018-01-08T10:00:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=35457"},"modified":"2018-05-25T14:07:05","modified_gmt":"2018-05-25T17:07:05","slug":"por-quanto-tempo-documentos-devem-ser-guardados-fique-atento-as-orientacoes-do-procon-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/por-quanto-tempo-documentos-devem-ser-guardados-fique-atento-as-orientacoes-do-procon-goias\/","title":{"rendered":"Por quanto tempo documentos devem ser guardados? Fique atento \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do Procon Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"<p><em>Saiba quais comprovantes de pagamento podem ser descartados e quais devem ser guardados por determinado tempo.<\/em><\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-large wp-image-35459\" src=\"\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2018\/01\/recibos2-450x245.jpg\" alt=\"\" width=\"450\" height=\"245\" srcset=\"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2018\/01\/recibos2-450x245.jpg 450w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2018\/01\/recibos2-220x120.jpg 220w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2018\/01\/recibos2-400x218.jpg 400w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2018\/01\/recibos2.jpg 679w\" sizes=\"(max-width: 450px) 100vw, 450px\" \/>No in\u00edcio do ano, muitas pessoas t\u00eam o costume de fazer uma faxina para se livrar de documentos guardados h\u00e1 anos em casa, como os comprovantes de pagamento, para evitar o ac\u00famulo de pap\u00e9is desnecess\u00e1rios e fazer uma reorganiza\u00e7\u00e3o. Mas o que pode ser descartado sem gerar problemas depois?<\/p>\n<p>Para auxiliar os consumidores nesta tarefa, o Procon Goi\u00e1s elaborou uma lista com algumas orienta\u00e7\u00f5es sobre o prazo m\u00e1ximo que esses documentos devem ser mantidos \u2013 que varia em cada caso &#8211; para fins de comprova\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de contas, como aluguel, mensalidade escolar, cons\u00f3rcios, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, entre outras despesas.<\/p>\n<p><strong>Declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o anual<\/strong><\/p>\n<p>Vale lembrar que, de acordo com a Lei Federal N\u00ba 12.007, de 29 de julho de 2009, todo prestador de servi\u00e7os, p\u00fablicos ou privados, \u00e9 obrigado a emitir e a encaminhar a Declara\u00e7\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o Anual de D\u00e9bitos at\u00e9 o m\u00eas de maio para os consumidores.<\/p>\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o Anual serve como atestado comprobat\u00f3rio de pagamento e possibilita a substitui\u00e7\u00e3o do arquivamento de faturas mensais por um \u00fanico documento, o de quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O consumidor dever\u00e1 receber esta declara\u00e7\u00e3o junto com a fatura a vencer no m\u00eas de maio, podendo ser emitida em espa\u00e7o na pr\u00f3pria fatura ou em um documento separado. No documento, deve conter a informa\u00e7\u00e3o de que ele substitui os demais comprovantes.<\/p>\n<p>A declara\u00e7\u00e3o compreender\u00e1 os meses de janeiro a dezembro de cada ano e t\u00eam direito a ela aqueles que quitarem todos os d\u00e9bitos relativos ao ano em refer\u00eancia. \u00a0Entretanto, se houver algum d\u00e9bito pendente, pass\u00edvel de contesta\u00e7\u00e3o judicial, o documento informar\u00e1 apenas os meses sem pend\u00eancia.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que o tempo de conserva\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o anual e tamb\u00e9m de demais documentos varia conforme a situa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, antes de \u201climpar\u201d as gavetas e arm\u00e1rios, fique atento \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do Procon Goi\u00e1s, sobre os crit\u00e9rios para descartar os comprovantes de contas antigas acumulados. Confira:<\/p>\n<p><strong>Guarda do comprovante por tr\u00eas anos: <\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Aluguel: o locat\u00e1rio deve guardar o contrato e as declara\u00e7\u00f5es at\u00e9 sua desocupa\u00e7\u00e3o e consequente recebimento do termo de entrega de chaves, por tr\u00eas anos, desde que n\u00e3o haja qualquer pend\u00eancia. Contratos entre particulares s\u00e3o de natureza jur\u00eddica diferente e n\u00e3o constituem rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/li>\n<li>Comprovantes de pagamento de hospedagem e de restaurantes.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Guarda do comprovante por cinco anos:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Tributos (IPTU, IPVA, IR e outros)<\/li>\n<li>\u00c1gua, energia el\u00e9trica, g\u00e1s, telefonia e demais contas de servi\u00e7os essenciais;<\/li>\n<li>Cart\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/li>\n<li>Mensalidades escolares, universidades e cursos livres: o contrato e termos de quita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Condom\u00ednio: declara\u00e7\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o do pagamento do condom\u00ednio devem ser guardadas durante todo o per\u00edodo em que o morador estiver no im\u00f3vel. Ap\u00f3s a sa\u00edda, conserv\u00e1-los por cinco anos.<\/li>\n<li>Recibo de pagamento a profissionais liberais.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Guarda permanente: <\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Cons\u00f3rcios: declara\u00e7\u00f5es devem ser guardadas at\u00e9 o encerramento das opera\u00e7\u00f5es financeiras do grupo.<\/li>\n<li>Seguros: proposta, ap\u00f3lice e as declara\u00e7\u00f5es de pagamento devem ser guardadas por mais um ano ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia.<\/li>\n<li>Conv\u00eanio m\u00e9dico: proposta e contrato devem ser guardados por todo o per\u00edodo em que estiver como conveniado. Os recibos dos 12 meses anteriores ao \u00faltimo reajuste devem ser guardados por todo o per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Aluguel: o locat\u00e1rio deve guardar o contrato e as declara\u00e7\u00f5es at\u00e9 sua desocupa\u00e7\u00e3o e consequente recebimento do termo de entrega de chaves, por tr\u00eas anos, desde que n\u00e3o haja qualquer pend\u00eancia. Contratos entre particulares s\u00e3o de natureza jur\u00eddica diferente e n\u00e3o constituem rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Durante a vig\u00eancia de garantia:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Certificados de garantia e notas fiscais de compra de produtos e servi\u00e7os dur\u00e1veis devem ser guardados pelo prazo da vida \u00fatil do produto\/servi\u00e7o, a contar da aquisi\u00e7\u00e3o do bem, uma vez <img decoding=\"async\" class=\"alignright size-large wp-image-35458\" src=\"\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2018\/01\/recibos-450x232.jpg\" alt=\"\" width=\"450\" height=\"232\" srcset=\"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2018\/01\/recibos-450x232.jpg 450w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2018\/01\/recibos-220x113.jpg 220w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2018\/01\/recibos-400x206.jpg 400w, https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2018\/01\/recibos.jpg 660w\" sizes=\"(max-width: 450px) 100vw, 450px\" \/>que, mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da garantia contratual, ainda h\u00e1 possibilidade de aparecerem v\u00edcios ocultos. Contudo \u00e9 aconselh\u00e1vel manter a nota fiscal enquanto estiver de posse do produto, pois em caso de roubo, normalmente \u00e9 solicitado o documento para a recupera\u00e7\u00e3o do produto.<\/li>\n<li>Compra de im\u00f3vel (terreno, casa, apartamento): a proposta, o contrato e todos os comprovantes de pagamento devem ser conservados pelo comprador at\u00e9 a lavratura e registro imobili\u00e1rio da escritura (somente para casos onde haja uma efetiva rela\u00e7\u00e3o de consumo \u2013 contratos entre particulares s\u00e3o de natureza jur\u00eddica diferente).<\/li>\n<li>Financiamento imobili\u00e1rio: os comprovantes devem ser guardados pelo per\u00edodo do contrato.<\/li>\n<li>Contratos: contratos em geral precisam ser conservados at\u00e9 que o v\u00ednculo entre as partes seja desfeito e, em se tratando de financiamento, at\u00e9 que todas as parcelas estejam quitadas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que todos estes prazos s\u00e3o relativos a consumo. Outras situa\u00e7\u00f5es e\/ou entidades t\u00eam regras pr\u00f3prias (Detran, Prefeitura, Cart\u00f3rios, F\u00f3runs, Juizados Especiais C\u00edveis, etc.).<\/p>\n<p><strong>Nota Fiscal:<\/strong><\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nota fiscal, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a obrigatoriedade da emiss\u00e3o no momento da compra do produto ou da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre a obrigatoriedade do fornecimento de segunda via deste documento. O Procon Goi\u00e1s considera que o fornecimento da segunda via significa cumprir com o princ\u00edpio da boa f\u00e9 nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n<p><strong>Armazenamento<\/strong><\/p>\n<p>Antes de descartar documentos e pap\u00e9is, vale digitalizar e armazenar boletos de cobran\u00e7a e seu respectivo comprovante de pagamento, usando c\u00e2mera fotogr\u00e1fica ou esc\u00e2ner.<\/p>\n<p><strong>Procon Goi\u00e1s alerta<\/strong><\/p>\n<p>Caso o consumidor n\u00e3o receba a Declara\u00e7\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o Anual de D\u00e9bitos, dever\u00e1 entrar em contato com a empresa prestadora do servi\u00e7o. Se n\u00e3o houver resposta, poder\u00e1 procurar os canais de atendimento do Procon Goi\u00e1s atrav\u00e9s do\u00a0 Disque-den\u00fancia 151 (telefone) na capital ou (62) 3201-7124 para as cidades do interior. Ainda \u00e9\u00a0 poss\u00edvel o acessar o Procon Web no site do \u00f3rg\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.procon.go.gov.br\">www.procon.go.gov.br<\/a>). O consumidor tamb\u00e9m tem a op\u00e7\u00e3o de comparecer pessoalmente na sede do Procon Goi\u00e1s, localizada na Rua 8, n\u00ba\u00aa 242, no Centro de Goi\u00e2nia, ou nas unidades de atendimento Vapt Vupt.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba quais comprovantes de pagamento podem ser descartados e quais devem ser guardados por determinado tempo. No in\u00edcio do ano, muitas pessoas t\u00eam o costume de fazer uma faxina para se livrar de documentos guardados h\u00e1 anos em casa, como os comprovantes de pagamento, para evitar o ac\u00famulo de pap\u00e9is desnecess\u00e1rios e fazer uma reorganiza\u00e7\u00e3o. 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