{"id":34526,"date":"2017-12-11T17:39:58","date_gmt":"2017-12-11T19:39:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=34526"},"modified":"2018-05-25T14:09:12","modified_gmt":"2018-05-25T17:09:12","slug":"procon-goias-orienta-sobre-garantia-em-caso-de-compras-de-produtos-com-defeito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/procon-goias-orienta-sobre-garantia-em-caso-de-compras-de-produtos-com-defeito\/","title":{"rendered":"Procon Goi\u00e1s orienta sobre garantia em caso de compras de produtos com defeito"},"content":{"rendered":"

Ao adquirir um produto, o consumidor corre o risco de levar para casa um item com defeito. Neste caso, surge a d\u00favida: ele tem direito \u00e0 troca imediata?<\/p>\n

O Procon Goi\u00e1s constatou que, somente de janeiro a outubro de 2017, foram registrados 4.878 mil atendimentos referentes a produtos com v\u00edcios de qualidade, quantidade significativa, considerando as mais de 6 mil reclama\u00e7\u00f5es em todo o ano de 2016.<\/p>\n

Visando esclarecer as d\u00favidas e orientar os consumidores quanto aos seus direitos em rela\u00e7\u00e3o a produtos\/servi\u00e7os com v\u00edcios de qualidade, o Procon Goi\u00e1s \u00a0relaciona a seguir algumas dicas:<\/p>\n

* Garantia legal<\/strong><\/p>\n

A garantia legal j\u00e1 \u00e9 prevista em lei e independe de termo escrito. \u00c9 imperativa, obrigat\u00f3ria, total, incondicional e inegoci\u00e1vel. O in\u00edcio da contagem do prazo para reivindica\u00e7\u00e3o come\u00e7a no mesmo dia da aquisi\u00e7\u00e3o do produto ou da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

O direito de reclamar independe do certificado de garantia, bastando a apresenta\u00e7\u00e3o de um documento que comprove a compra (em regra, nota fiscal ou contrato de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o).<\/p>\n

Os prazos de garantia est\u00e3o previstos no artigo 26 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC):<\/p>\n

“O direito de reclamar pelos v\u00edcios aparentes ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o caduca em:<\/p>\n

I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de servi\u00e7o e de produtos n\u00e3o-dur\u00e1veis;<\/p>\n

II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de servi\u00e7o e de produtos dur\u00e1veis”.<\/p>\n

J\u00e1 pelos v\u00edcios ocultos, que s\u00e3o aqueles n\u00e3o aparentes de in\u00edcio e que s\u00e3o evidenciados ap\u00f3s determinado tempo ou consumo do produto. Os prazos acima iniciam a partir da constata\u00e7\u00e3o do v\u00edcio oculto, sendo que em algumas situa\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 preciso um laudo t\u00e9cnico detalhando os ind\u00edcios de que o problema teve origem em um defeito de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

* Garantia contratual<\/strong><\/p>\n

A garantia contratual \u00e9 dada por escrito pelo pr\u00f3prio fornecedor. \u00c9 o denominado \u201ctermo de garantia\u201d e deve ser entregue ao consumidor no momento da compra.<\/p>\n

A garantia contratual \u00e9 complementar \u00e0 garantia legal e n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. O fornecedor pode conced\u00ea-la ou n\u00e3o.<\/p>\n

* Garantia estendida<\/strong><\/p>\n

A garantia estendida \u00e9 uma forma de seguro, paga pelo consumidor, regulamentada pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep). Consiste na manuten\u00e7\u00e3o do produto adquirido ap\u00f3s o vencimento da garantia legal (90 dias) ou garantia contratual (prazo estipulado pelo fabricante). O produto s\u00f3 estar\u00e1 segurado naquilo que est\u00e1 devidamente descrito na ap\u00f3lice, ou seja, o produto poder\u00e1 ter cobertura apenas em parte, como por exemplo, somente o c\u00e2mbio e n\u00e3o o motor do ve\u00edculo, ou cobertura de roubo e n\u00e3o furto.<\/p>\n

Caso o produto tenha garantia estendida, procure as assist\u00eancias t\u00e9cnicas indicadas pelo contrato com a seguradora.<\/p>\n

*\u00a0 Produto dentro do prazo de garantia<\/strong><\/p>\n