{"id":32333,"date":"2017-08-22T14:00:41","date_gmt":"2017-08-22T17:00:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=32333"},"modified":"2017-08-21T17:56:41","modified_gmt":"2017-08-21T20:56:41","slug":"procon-goias-orienta-sobre-os-direitos-da-identidade-jovem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/procon-goias-orienta-sobre-os-direitos-da-identidade-jovem\/","title":{"rendered":"Procon Goi\u00e1s orienta sobre os direitos da IDENTIDADE JOVEM"},"content":{"rendered":"

Procon Goi\u00e1s orienta sobre os direitos da IDENTIDADE JOVEM<\/strong><\/p>\n

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O jovem deve conhecer os pr\u00f3prios direitos para que possa exercer na plenitude sua cidadania. O Estatuto da Juventude, Lei n\u00ba 12.852 de 2013, disp\u00f5e de direitos e princ\u00edpios direcionados \u00e0s pessoas entre 15 e 29 anos. Dentre elas, est\u00e1 a Identidade Jovem, ou simplesmente, a ID Jovem.<\/p>\n

A Identidade Jovem \u00e9 um benef\u00edcio criado pelo Governo Federal para dar aos jovens acesso a eventos culturais, transporte interestadual e outros servi\u00e7os pagando somente meia entrada. O benef\u00edcio \u00e9 concedido atrav\u00e9s de um documento de identifica\u00e7\u00e3o virtual pessoal e \u00e9 destinado a jovens de baixa renda, com idade entre 15 e 29 anos de idade.<\/p>\n

Como adquirir a ID Jovem<\/strong><\/p>\n

Para ter acesso aos benef\u00edcios da ID Jovem, o jovem deve primeiro solicitar um NIS \u2013 N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social \u2013 no site da Caixa, que identifica os benefici\u00e1rios de programas sociais. Depois ele pode solicitar a ID Jovem no pr\u00f3prio site da Caixa ou pelo aplicativo da ID Jovem, dispon\u00edvel para Android e iOS.<\/p>\n

O cart\u00e3o ficar\u00e1 dispon\u00edvel para utiliza\u00e7\u00e3o pelo pr\u00f3prio aplicativo, que armazenar\u00e1 um c\u00f3digo individual. No caso do cadastramento pelo site, h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de se imprimir o cart\u00e3o, id\u00eantico ao cart\u00e3o virtual gerado pelo aplicativo. A Identidade Jovem tem validade de 180 dias e pode ser renovada a cada per\u00edodo.<\/p>\n

Quem tem ID Jovem vai mais longe (e de gra\u00e7a)<\/strong><\/p>\n

Quem \u00e9 portador da Identidade Jovem tem o direito regulamentado pelo Decreto n\u00ba 8.537\/2015. Ele garante que em viagens interestaduais, em \u00f4nibus, trens ou embarca\u00e7\u00f5es, ao menos dois lugares sejam reservados a portadores da ID Jovem, com gratuidade.<\/p>\n

Depois de esgotadas as vagas gratuitas, s\u00e3o reservadas mais duas vagas com desconto de 50% (cinquenta por cento), no m\u00ednimo, no valor das passagens.<\/p>\n

O desconto n\u00e3o vale para deslocamentos entre munic\u00edpios do mesmo estado e n\u00e3o vale para viagens de avi\u00e3o. Uma informa\u00e7\u00e3o importante sobre a reserva dos assentos: ela deve ser feita em at\u00e9 3 (tr\u00eas) horas antes da partida do transporte.<\/p>\n

Basta ir ao guich\u00ea da empresa, apresentar a sua Identidade Jovem e exigir o cumprimento do seu direito. Caso haja desrespeito ao que garante a lei, o jovem deve reclamar na ANTT \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (para viagens e \u00f4nibus e trens), ANTAQ \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (para viagens em embarca\u00e7\u00f5es) e, l\u00f3gico, no PROCON Goi\u00e1s.<\/p>\n

Importante lembrar: o Procon Goi\u00e1s est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da juventude e tem uma ampla rede de atendimento presencial, seja na nossa sede (Rua 8, no Centro) pelo ProconWeb (proconweb.ssp.go.gov.br) e o Disque-den\u00fancia atrav\u00e9s do n\u00famero 151.<\/p>\n

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