![\"11.07.2017](\"\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2017\/07\/11-07-2017-malas-de-viagem-e-aviao-220x124.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Em vigor desde mar\u00e7o, a resolu\u00e7\u00e3o 400\/2016 da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 ANAC \u2013 estabelece regras gerais aplic\u00e1veis ao transporte a\u00e9reo regular de passageiros em v\u00f4os dom\u00e9sticos e internacionais. <\/em><\/p>\n O Procon Goi\u00e1s orienta os consumidores neste per\u00edodo de f\u00e9rias a permanecerem atentos \u00e0s mudan\u00e7as nas regras para as bagagens nos voos nacionais e internacionais, sendo uma das principais a que diz respeito \u00e0 franquia de bagagens.<\/p>\n O consumidor tem o direito a ter informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de maneira clara e precisa, a partir da escolha da origem, do destino, da data da viagem e antes de ser efetuado o pagamento pelos seus servi\u00e7os, do valor total da passagem a\u00e9rea; das regras de n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o para o embarque (no-show), da remarca\u00e7\u00e3o e reembolso, com suas eventuais multas; do tempo de conex\u00e3o e eventual troca de aeroportos; e das regras e valores do transporte de bagagem.<\/p>\n Veja as principais orienta\u00e7\u00f5es, conforme entendimento da ANAC<\/strong><\/p>\n Bagagem de m\u00e3o<\/strong><\/p>\n A franquia de bagagem de m\u00e3o \u00e9 de, no m\u00e1ximo, 10 Kg. Ou seja, o passageiro tem direito de levar com ele na cabine da aeronave at\u00e9 10 Kg, desde que a mala esteja dentro das dimens\u00f5es estabelecidas pela companhia a\u00e9rea, sem qualquer custo extra.<\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o! Por motivo de seguran\u00e7a ou de capacidade da aeronave, o transportador poder\u00e1 restringir este peso de 10 kg, bem como o conte\u00fado da bagagem de m\u00e3o. Estas informa\u00e7\u00f5es estar\u00e3o obrigatoriamente no contrato de transporte. Fique atento a este tipo de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por medidas de seguran\u00e7a, n\u00e3o podem entrar na mala de m\u00e3o objetos cortantes e produtos inflam\u00e1veis ou explos\u00edveis. Para voos internacionais, frascos com l\u00edquidos com mais de 100 ml tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o admitidos. Na d\u00favida, consulte a empresa a\u00e9rea.<\/p>\n Evite despachar bagagens que contenham objetos de valor, tais como: joias, dinheiro, eletroeletr\u00f4nicos (celulares, notebooks, filmadoras etc.). Esses objetos devem ser transportados, de prefer\u00eancia, na bagagem de m\u00e3o.<\/p>\n Fique ATENTO! Confira o peso de sua bagagem antes de sair de casa, para assegurar que ela est\u00e1 dentro dos limites que voc\u00ea contratou.<\/p>\n Bagagem despachada<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0400\/2016, as empresas a\u00e9reas podem comercializar passagens a\u00e9reas com diferentes franquias para despacho de bagagem ou at\u00e9 mesmo sem a franquia, para passageiros que optarem por n\u00e3o utilizar esse servi\u00e7o. Em todas as passagens valem as regras do contrato, especialmente a de franquia de bagagem, independentemente da data do voo. Por isso, ao comparar os pre\u00e7os das passagens, veja o que est\u00e1 sendo oferecido. Aten\u00e7\u00e3o para o peso, as dimens\u00f5es, ou a quantidade de bagagem despachada permitidos em cada tarifa. Leia tudo com aten\u00e7\u00e3o para saber exatamente o que voc\u00ea est\u00e1 comprando.<\/p>\n Extravio de bagagem<\/strong><\/p>\n Caso sua bagagem seja extraviada, comunique o fato imediatamente \u00e0 empresa a\u00e9rea, assim que constatar sua falta. Esta comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita junto ao balc\u00e3o da empresa a\u00e9rea ou de sua representante, preferencialmente na sala de desembarque ou em local indicado por ela.<\/p>\n Para fazer sua reclama\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar o comprovante de despacho da bagagem. Se for localizada pela empresa a\u00e9rea, a bagagem dever\u00e1 ser devolvida para o endere\u00e7o informado pelo passageiro. A bagagem poder\u00e1 permanecer na condi\u00e7\u00e3o de extraviada por, no m\u00e1ximo, 7 dias (voos nacionais) e 21 dias (voos internacionais). N\u00e3o sendo localizada e entregue no prazo indicado, a empresa dever\u00e1 indenizar o passageiro em at\u00e9 7 dias.<\/p>\n Nos casos de extravio de bagagem, o passageiro ter\u00e1 direito a receber da empresa a\u00e9rea um ressarcimento por gastos emergenciais, pelo per\u00edodo em que estiver sem os seus pertences, desde que esteja fora do seu domic\u00edlio. Vale lembrar que as empresas a\u00e9reas s\u00e3o respons\u00e1veis por definir a forma e os limites di\u00e1rios de ressarcimento. A empresa a\u00e9rea dever\u00e1 efetuar este pagamento no prazo de 7 dias, a contar da apresenta\u00e7\u00e3o dos comprovantes pelo passageiro.<\/p>\n Bagagem avariada ou violada<\/strong><\/p>\n Nestes casos, procure a empresa a\u00e9rea para relatar o fato logo que constatar o problema, preferencialmente ainda na sala de desembarque. Caso n\u00e3o verifique o ocorrido de imediato, o protesto poder\u00e1 ser registrado junto \u00e0 empresa em at\u00e9 7 dias do recebimento da bagagem.<\/p>\n Nos casos de avaria, a empresa a\u00e9rea dever\u00e1 reparar o dano da bagagem ou substituir a bagagem por outra equivalente. No caso de viola\u00e7\u00e3o, uma vez comprovado o dano sofrido, a empresa dever\u00e1 pagar indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao passageiro.<\/p>\n Furto de bagagem<\/strong><\/p>\n Procure a empresa a\u00e9rea e comunique o fato, por escrito. A empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela bagagem desde o momento em que ela \u00e9 despachada at\u00e9 o seu recebimento pelo passageiro. Al\u00e9m disso, registre uma ocorr\u00eancia na Pol\u00edcia, autoridade competente para averiguar o fato.<\/p>\n Reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias<\/strong><\/p>\n Os consumidores que se sentirem lesados em seus direitos podem denunciar ao Procon Goi\u00e1s no telefone 151, ou abrir reclama\u00e7\u00e3o, presencialmente, em nossa sede, nas unidades do Vapt-Vupt, ou por meio do ProconWeb (proconweb.ssp.go.gov.br).<\/p>\n Assessoria de Imprensa do Procon Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n (62) 3201-7134<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em vigor desde mar\u00e7o, a resolu\u00e7\u00e3o 400\/2016 da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 ANAC \u2013 estabelece regras gerais aplic\u00e1veis ao transporte a\u00e9reo regular de passageiros em v\u00f4os dom\u00e9sticos e internacionais. 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