![\"Direito-do-Consumidor-Turismo-ehnoixnomundo-002\"](\"\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2016\/12\/direito-do-consumidor-turismo-ehnoixnomundo-002-220x165.jpg\")
Dezembro e janeiro s\u00e3o meses de muitas viagens, seja para reunir a fam\u00edlia nas festas ou para o merecido descanso. Assim, a procura por empresas de viagens aumenta. Pensando sempre no consumidor, o PROCON Goi\u00e1s elaborou um guia para quem pretende sair da cidade neste per\u00edodo.<\/p>\n
\n
Quem viaja de \u00f4nibus<\/strong><\/p>\n O consumidor que optar por viajar de \u00f4nibus deve ficar atento a algumas quest\u00f5es relevantes na hora da compra: como desist\u00eancia, atraso e validade da passagem. As regras valem para viagens intermunicipais, interestaduais e internacionais.<\/p>\n No caso de desist\u00eancia, \u00e9 direito do passageiro ser reembolsado, independente da data. A empresa tem, no m\u00e1ximo, 30 dias para devolver o valor total pago pelo consumidor. Para compras efetuadas no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o reembolso das parcelas j\u00e1 pagas ser\u00e1 realizado na fatura do titular do cart\u00e3o, junto com o cancelamento das parcelas vincendas.\n<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis atrasos, se forem de mais de uma hora, a empresa \u00e9 obrigada a disponibilizar outro ve\u00edculo, com itiner\u00e1rio semelhante, para embarcar os passageiros ou devolver o valor integral do bilhete. Caso o \u00f4nibus alternativo seja de classe superior, o passageiro tem o direito de embarcar sem pagar nenhuma taxa. Caso o ve\u00edculo seja de qualidade inferior, o consumidor dever\u00e1 receber a diferen\u00e7a de valores.<\/p>\n Para atrasos de mais de tr\u00eas horas, a empresa \u00e9 obrigada a pagar alimenta\u00e7\u00e3o e, caso necess\u00e1rio, hospedagens aos passageiros.<\/p>\n A passagem \u00e9 v\u00e1lida pelo per\u00edodo de um ano, mesmo que tenha ocorrido aumento de tarifas.<\/p>\n A empresa deve fixar em locais vis\u00edveis, como balc\u00e3o ou guich\u00ea, todos os direitos do passageiro. As informa\u00e7\u00f5es devem estar expressas de forma clara e objetiva.<\/p>\n Observa\u00e7\u00e3o: O consumidor que desejar o cancelamento de passagem terrestre poder\u00e1 solicitar at\u00e9 tr\u00eas horas antes do hor\u00e1rio marcado de embarque para ter direito \u00e0 a restitui\u00e7\u00e3o ou remarcar a passagem para o mesmo destino (podem ser cobradas taxas).<\/p>\n Quem viaja de avi\u00e3o<\/strong><\/p>\n Consumidores que optarem pela viagem de avi\u00e3o devem ficar atentos \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o 141 da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), que vigora desde 2010. \u00c9 ela que ampliou os direitos dos passageiros a\u00e9reos.<\/p>\n Importante lembrar que as mudan\u00e7as da Anac para 2017, na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400\/16, ainda n\u00e3o est\u00e3o em vigor, portanto as regras de 2010 continuam valendo.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos atrasos, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da empresa hospedar e reembolsar o passageiro, caso necess\u00e1rio.\u00a0 O valor do reembolso deve ser integral, independente da forma como o consumidor tenha realizado o pagamento.<\/p>\n A assist\u00eancia material deve ser oferecida pela empresa. Quando o atraso alcan\u00e7ar uma hora, o passageiro deve ter acesso a meios de comunica\u00e7\u00e3o, como internet e telefone. Em atrasos de mais de duas horas, a empresa deve oferecer alimenta\u00e7\u00e3o adequada. Em atrasos de mais de quatro horas, o consumidor deve ser acomodado de maneira adequada.<\/p>\n Em caso de cancelamento de voo, o consumidor deve ser reposicionado no voo seguinte, sem taxas ou gastos extras.<\/p>\n No caso de overbooking, que \u00e9 a pr\u00e1tica de algumas empresas de vender mais passagens do que pode oferecer, \u00e9 direito do passageiro embarcar independente da classe da aeronave.<\/p>\n Tamb\u00e9m nos balc\u00f5es de atendimento das companhias a\u00e9reas, as informa\u00e7\u00f5es precisam estar expostas de forma clara e objetiva.<\/p>\n \n Malas danificadas ou extraviadas<\/strong><\/p>\n O passageiro tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo extravio ou danos \u00e0 sua bagagem. Se for extraviada, furtada ou danificada, deve recorrer imediatamente \u00e0 companhia a\u00e9rea e, ainda na sala de desembarque, preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).<\/p>\n Caso a companhia a\u00e9rea n\u00e3o apresente o formul\u00e1rio RIB, o consumidor poder\u00e1 redigir declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho em duas vias, relatando o fato e exigir a assinatura e o nome de um funcion\u00e1rio da companhia a\u00e9rea. \u00c9 fundamental guardar uma via ou c\u00f3pia, garantia para futuras indeniza\u00e7\u00f5es, se cab\u00edveis.<\/p>\n Se a bagagem despachada for danificada ou aberta (violada), e algum item furtado, e o passageiro descobrir ao chegar a casa ou ao hotel, ter\u00e1 at\u00e9 sete dias ap\u00f3s a entrega das malas para encaminhar o protesto \u00e0 companhia a\u00e9rea, por meio de qualquer comunica\u00e7\u00e3o escrita.<\/p>\n Em caso de extravio, a empresa a\u00e9rea dever\u00e1 ser procurada at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a data do desembarque.<\/p>\n O consumidor apresentar\u00e1 o comprovante de despacho de bagagem. Ela poder\u00e1 ficar na condi\u00e7\u00e3o de extraviada por, no m\u00e1ximo, 30 dias para voos nacionais, e 21 dias para voos internacionais.<\/p>\n N\u00e3o sendo localizada e enviada ao endere\u00e7o indicado pelo passageiro nesse prazo, a empresa dever\u00e1 indeniz\u00e1-lo.<\/p>\n Se o passageiro tiver de comprar roupas ou artigos de higiene pessoal para substituir itens extraviados, dever\u00e1 guardar todas as notas fiscais para pedir ressarcimento \u00e0 companhia a\u00e9rea.<\/p>\n De acordo com o CDC, a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao dano causado. As empresas a\u00e9reas, por\u00e9m, costumam definir um limite para essa indeniza\u00e7\u00e3o, com base na Conven\u00e7\u00e3o de Vars\u00f3via (que unifica as regras do transporte a\u00e9reo internacional).<\/p>\n Para evitar transtornos, o ideal \u00e9 declarar o conte\u00fado da mala. Muitas empresas cobram uma taxa para essa declara\u00e7\u00e3o e pedem para verificar se o conte\u00fado informado est\u00e1 de acordo com o da bagagem.<\/p>\n Com esse documento em m\u00e3os, ser\u00e1 mais f\u00e1cil exigir o ressarcimento do que foi perdido. Se for inevit\u00e1vel, transportar joias, dinheiro e objetos valiosos, isso deve ser feito na bagagem de m\u00e3o.<\/p>\n O consumidor poder\u00e1 comunicar ao PROCON Goi\u00e1s e ainda ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial para exigir seus direitos, se a companhia a\u00e9rea n\u00e3o cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es. Somente a Judici\u00e1rio poder\u00e1 avaliar a intensidade do sofrimento e transform\u00e1-la em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/em><\/strong><\/p>\n No caso de bagagens danificadas, o passageiro tem um prazo legal de at\u00e9 sete dias ap\u00f3s a data do desembarque para fazer o registro, por escrito, na companhia a\u00e9rea.<\/p>\n \n Empresas de turismo<\/strong><\/p>\n Analise se a prestadora de servi\u00e7o em que pretende comprar o pacote tur\u00edstico est\u00e1 regularmente registrada no Cadastur \u2013 Cadastro Oficial dos Prestadores de Servi\u00e7os Tur\u00edsticos do Brasil (www.cadastur.turismo.gov.br). Esse registro \u00e9 a garantia da regularidade da empresa junto ao Minist\u00e9rio do Turismo.<\/p>\n \u00c9 recomend\u00e1vel tamb\u00e9m consultar parentes, amigos ou mesmo nas redes sociais para saber se a ag\u00eancia de turismo tem bom respaldo e indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s a escolha do roteiro, nacional ou internacional, \u00e9 importante avaliar o tipo de pacote: individual ou excurs\u00e3o. Os pacotes individuais s\u00e3o mais indicados quando se prefere mais liberdade. Os pacotes de excurs\u00e3o exigem hor\u00e1rios e roteiros fixos.<\/p>\n \u00c9 importante fazer uma pesquisa de pre\u00e7os, comparando os valores dos pacotes \u00e0 vista e parcelados.<\/p>\n Observe atentamente todos os documentos que descrevem o que est\u00e1 incluso nos pacotes: informa\u00e7\u00f5es sobre passagens a\u00e9reas, hospedagens, traslados, transportes, passeios e outros servi\u00e7os.<\/p>\n No contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os deve constar tudo o que foi acertado verbalmente. Fechado o neg\u00f3cio, a ag\u00eancia deve fornecer os comprovantes de reserva de hot\u00e9is, traslados, recibos dos valores pagos, bilhetes e passagens com data de sa\u00edda e chegada. \u00c9 interessante sempre guardar as propagandas (recortes de jornais, revistas, \u201cprints\u201d de sites, etc.)<\/p>\n Em caso de desist\u00eancia do pacote de viagem adquirido por meio da internet, o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias para cancelar a compra, \u00e9 o chamado \u201cdireito ao arrependimento\u201d previsto no CDC.<\/p>\n Se a ag\u00eancia cancelar a viagem, ela \u00e9 obrigada a restituir todos os valores pagos, bem como eventuais preju\u00edzos financeiros e danos morais (judicialmente).<\/p>\n Se a desist\u00eancia for por parte do consumidor, o comunicado deve ser feito por escrito, com a m\u00e1xima anteced\u00eancia poss\u00edvel. Lembrando que a ag\u00eancia contratada poder\u00e1 reter percentuais proporcionais, com o limite de 20% do valor do pacote.<\/p>\n \n Assessoria de imprensa do PROCON Goi\u00e1s<\/p>\n Larissa Oliveira<\/p>\n Tom Fernandes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dezembro e janeiro s\u00e3o meses de muitas viagens, seja para reunir a fam\u00edlia nas festas ou para o merecido descanso. Assim, a procura por empresas de viagens aumenta. Pensando sempre no consumidor, o PROCON Goi\u00e1s elaborou um guia para quem pretende sair da cidade neste per\u00edodo. Quem viaja de \u00f4nibus O consumidor que optar por […]<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":27977,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[562,28,10],"tags":[],"class_list":["post-27978","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas-ao-consumidor","category-materiais-educativos","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2016\/12\/direito-do-consumidor-turismo-ehnoixnomundo-002.jpg",560,420,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2016\/12\/direito-do-consumidor-turismo-ehnoixnomundo-002.jpg",560,420,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2016\/12\/direito-do-consumidor-turismo-ehnoixnomundo-002.jpg",560,420,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2016\/12\/direito-do-consumidor-turismo-ehnoixnomundo-002-140x120.jpg",140,120,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2016\/12\/direito-do-consumidor-turismo-ehnoixnomundo-002-220x165.jpg",220,165,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2016\/12\/direito-do-consumidor-turismo-ehnoixnomundo-002-450x338.jpg",450,338,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2016\/12\/direito-do-consumidor-turismo-ehnoixnomundo-002.jpg",560,420,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2016\/12\/direito-do-consumidor-turismo-ehnoixnomundo-002.jpg",560,420,false]},"rttpg_author":{"display_name":"claudiacury","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/author\/claudiacury\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Dicas ao Consumidor<\/a> Material educativo<\/a> Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Dezembro e janeiro s\u00e3o meses de muitas viagens, seja para reunir a fam\u00edlia nas festas ou para o merecido descanso. Assim, a procura por empresas de viagens aumenta. Pensando sempre no consumidor, o PROCON Goi\u00e1s elaborou um guia para quem pretende sair da cidade neste per\u00edodo. Quem viaja de \u00f4nibus O consumidor que optar por…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27978","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27978"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27978\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27977"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27978"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27978"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27978"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}