
{"id":27674,"date":"2016-12-15T14:05:59","date_gmt":"2016-12-15T16:05:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=27674"},"modified":"2016-12-15T14:05:59","modified_gmt":"2016-12-15T16:05:59","slug":"procon-goias-orienta-consumidores-para-as-compras-de-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/procon-goias-orienta-consumidores-para-as-compras-de-natal\/","title":{"rendered":"PROCON Goi\u00e1s orienta consumidores para as compras de Natal"},"content":{"rendered":"<p>O Natal est\u00e1 se aproximando e muitas lojas, para atrair a aten\u00e7\u00e3o dos consumidores, est\u00e3o com as vitrines repletas de sugest\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Planejamento de gastos<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Qualquer que seja a op\u00e7\u00e3o, desde uma pequena lembran\u00e7a a um presente de custo elevado, para n\u00e3o errar na escolha, o PROCON Goi\u00e1s orienta que \u00e9 preciso levar em conta o perfil dos presenteados, sem se esquecer de considerar a disponibilidade financeira, pois uma compra consciente pode garantir uma comemora\u00e7\u00e3o agrad\u00e1vel e evitar futuros problemas.<\/p>\n<p>Planejar os gastos \u00e9 essencial para fugir das tenta\u00e7\u00f5es das novidades e n\u00e3o comprar nada que n\u00e3o seja realmente necess\u00e1rio e v\u00e1 ser usado. Al\u00e9m disso, no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano vir\u00e3o despesas inevit\u00e1veis como: IPTU, IPVA e material escolar.<\/p>\n<ul>\n<li><strong> Compra pela internet<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Nessa modalidade de compras, o consumidor deve ficar atento ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico mais seguro, que deve come\u00e7ar com https:\/\/ e ao cadeado de seguran\u00e7a que deve aparecer na tela. \u00c9 importante ainda imprimir o comprovante da compra com a descri\u00e7\u00e3o do pedido e pedir um e-mail de confirma\u00e7\u00e3o, que deve conter a data de entrega do produto. Sites que n\u00e3o disponibilizam telefone, endere\u00e7o e CNPJ devem ser evitados. Deve-se tamb\u00e9m evitar efetuar compras em sites que tenham dom\u00ednio fora do pa\u00eds (sem o \u201c.com.br\u201d).<\/p>\n<p>Como acontece com as demais compras realizadas fora de estabelecimento comercial (cat\u00e1logo, telefone, porta a porta etc.), nas compras pela Internet, o consumidor tem um prazo de sete dias ap\u00f3s o recebimento da mercadoria ou da assinatura do contrato de servi\u00e7o para desistir da contrata\u00e7\u00e3o sem a necessidade de justificativas. Al\u00e9m disso, todos os valores pagos devem ser restitu\u00eddos, inclusive o frete.<\/p>\n<ul>\n<li><strong> Compra em loja f\u00edsica<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Se a compra for realizada em lojas f\u00edsicas, deve-se observar se o estabelecimento est\u00e1 cumprindo as leis que garantem ao consumidor o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o como a fixa\u00e7\u00e3o de cartazes informativos sobre leis (\u201cLei do Troco\u201d e \u201cLei da Entrega\u201d, por exemplo) e do Disque Den\u00fancia 151, disponibiliza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), al\u00e9m do cumprimento de todas as normas consumeristas.<\/p>\n<ul>\n<li><strong> Precifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 grande e o PROCON Goi\u00e1s alerta que as informa\u00e7\u00f5es sobre o pre\u00e7o \u00e0 vista e a prazo, o n\u00famero de parcelas e, ainda, as taxas mensal e anual de juros devem estar afixadas em local de f\u00e1cil acesso, de forma leg\u00edvel e clara.<\/p>\n<p>Sempre que poss\u00edvel \u00e9 prefer\u00edvel comprar \u00e0 vista, depois de ter feito uma boa pesquisa de pre\u00e7o. Se a compra for a prazo, o consumidor deve ficar atento \u00e0s taxas de juros e ao n\u00famero de parcelas para evitar gastos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n<ul>\n<li><strong> Testar o produto antes do funcionamento<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 muito importante conhecer o produto que se pretende comprar. Assim, ao adquirir um eletroeletr\u00f4nico, por exemplo, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 pedir uma demonstra\u00e7\u00e3o do produto, para conferir se ele est\u00e1 funcionando corretamente. Verificar se o manual de instru\u00e7\u00f5es est\u00e1 em portugu\u00eas e se o certificado de garantia e a nota fiscal acompanham a mercadoria tamb\u00e9m \u00e9 fundamental.<\/p>\n<ul>\n<li><strong> Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 preciso observar as embalagens dos produtos, que devem ter todas as informa\u00e7\u00f5es em portugu\u00eas. Alimentos e cosm\u00e9ticos devem apresentar registro no \u00f3rg\u00e3o competente, prazo de validade, composi\u00e7\u00e3o, volume ou quantidade, o fabricante ou importador, entre outros dados.<\/p>\n<ul>\n<li><strong> Pol\u00edtica de troca de presentes<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Pelo CDC, o lojista n\u00e3o \u00e9 obrigado a fazer a troca porque o presenteado n\u00e3o se agradou do modelo, da cor ou do tamanho. Se o produto apresentar v\u00edcio, dever\u00e1 ser encaminhado \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica e reparado em at\u00e9 30 dias. Caso o problema n\u00e3o seja resolvido, o lojista \u00e9 obrigado a fazer a troca por outro de igual valor ou devolver o dinheiro corrigido. Geralmente, as lojas fazem a troca, visando fidelizar o cliente.<\/p>\n<p>O correto \u00e9 o consumidor pedir ao lojista, por escrito, todas as condi\u00e7\u00f5es de troca do estabelecimento. Assim, o lojista \u00e9 obrigado a cumpri-las. Algumas lojas d\u00e3o sete dias para efetuar a troca, outras d\u00e3o 15 dias e algumas at\u00e9 30 dias. As \u00fanicas exig\u00eancias s\u00e3o a etiqueta no produto e estar dentro do prazo para a troca.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Prazo para reclama\u00e7\u00f5es (art. 26 do CDC)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O consumidor deve estar atento ao que diz o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor sobre o prazo das reclama\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">Art. 26. O direito de reclamar pelos v\u00edcios aparentes ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o caduca em:<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">I \u2013 trinta dias, tratando-se de fornecimento de servi\u00e7o e de produtos n\u00e3o dur\u00e1veis.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">II \u2013 noventa dias, tratando-se de fornecimento de servi\u00e7o e de produtos dur\u00e1veis.<\/p>\n<ul>\n<li style=\"text-align: left;\">1\u00ba Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do t\u00e9rmino da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/li>\n<li style=\"text-align: left;\">3\u00ba Tratando-se de v\u00edcio oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Orienta\u00e7\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es podem ser feitas atrav\u00e9s do Disque Den\u00fancia (151 para Goi\u00e2nia e 62 3201-7100 para consumidores que moram no interior do estado), nos guich\u00eas de atendimento do PROCON Goi\u00e1s (nas unidades dos Vapt-Vupts e na sede do \u00f3rg\u00e3o, na Rua 8, n\u00ba 242, Centro de Goi\u00e2nia) e tamb\u00e9m em nosso atendimento pela internet no link <a href=\"proconweb.ssp.gov.br\">proconweb.ssp.gov.br<\/a>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Assessoria de imprensa do PROCON Goi\u00e1s<\/p>\n<p>3201-7134<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Natal est\u00e1 se aproximando e muitas lojas, para atrair a aten\u00e7\u00e3o dos consumidores, est\u00e3o com as vitrines repletas de sugest\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es. 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