Uma situa\u00e7\u00e3o comum na hora das compras: o consumidor pega um produto na prateleira por um pre\u00e7o e descobre no caixa que o valor est\u00e1 maior. A d\u00favida recorrente \u00e9 \u201cum mesmo produto com dois pre\u00e7os, qual devo pagar?\u201d.<\/p>\n
No momento em que est\u00e1 fazendo suas compras, nem sempre fica claro para o consumidor qual \u00e9 valor correto do produto. Por vezes, as lojas mostram apenas c\u00f3digos de barras, fixando as etiquetas em local pouco vis\u00edvel ou mesmo \u201cesquecendo\u201d de colocar as etiquetas.<\/p>\n
Mas o consumidor n\u00e3o est\u00e1 desamparado. A Lei n\u00ba 10.962 de 2004, conhecida como Lei da Precifica\u00e7\u00e3o, obriga o fornecedor a expor da forma mais direta e acess\u00edvel os pre\u00e7os e especifica\u00e7\u00f5es do produto<\/em><\/strong>, ficando obrigado inclusive a prestar todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o do produto.<\/p>\n O artigo 2\u00ba, da Lei de Precifica\u00e7\u00e3o determina as seguintes formas de afixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em vendas a varejo:<\/p>\n I \u2013 no com\u00e9rcio em geral, por meio de etiquetas ou similares afixados diretamente nos bens expostos \u00e0 venda, e em vitrines, mediante divulga\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o \u00e0 vista em caracteres leg\u00edveis;<\/strong><\/p>\n II \u2013 em auto-servi\u00e7os, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, sem interven\u00e7\u00e3o do comerciante, mediante a impress\u00e3o ou afixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do produto na embalagem, ou a afixa\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo referencial, ou ainda, com a afixa\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo de barras.<\/strong><\/p>\n Se n\u00e3o for poss\u00edvel afixar o pre\u00e7o no produto, o fornecedor dever\u00e1 cumprir a norma de outra forma, fazendo algum tipo de correla\u00e7\u00e3o clara entre o pre\u00e7o e o produto. Os supermercados devem ainda disponibilizar leitoras de c\u00f3digo de barras para a consulta de pre\u00e7o.<\/p>\n Quando o consumidor encontrar na prateleira o produto com um pre\u00e7o e, na hora de pagar, estiver informado outro pre\u00e7o, ele pagar\u00e1 sempre<\/strong> o menor pre\u00e7o<\/strong>. Caso o consumidor seja levado ao erro pela etiqueta, poder\u00e1 exigir o pagamento do valor referente \u00e0 etiqueta que o induziu ao erro.<\/p>\n No caso de compras parceladas, devem ser informados obrigatoriamente ao consumidor: 1) o valor total \u00e0 vista, 2) o valor total a ser pago com financiamento, 3) o n\u00famero de parcelas em que poder\u00e1 ser financiado, 4) a periodicidade e o valor das presta\u00e7\u00f5es, 5) os juros e os eventuais acr\u00e9scimos e encargos que incidirem sobre o valor do financiamento ou parcelamento.<\/p>\n Em casos de d\u00favidas, reclama\u00e7\u00f5es e para registrar den\u00fancias, o consumidor pode acionar o PROCON Goi\u00e1s atrav\u00e9s do Disque Den\u00fancia<\/strong>\u00a0(151 para Goi\u00e2nia e (62) 3201-7100 para consumidores que moram no interior do estado), nos guich\u00eas de atendimento do PROCON Goi\u00e1s (nas unidades dos Vapt-Vupts e na sede do \u00f3rg\u00e3o, na Rua 8, n\u00ba 242, Centro de Goi\u00e2nia) e tamb\u00e9m em nosso atendimento pela internet no link proconweb.ssp.gov.br<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n Assessoria de Imprensa do PROCON Goi\u00e1s<\/p>\n Telefone: 3201-7134<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma situa\u00e7\u00e3o comum na hora das compras: o consumidor pega um produto na prateleira por um pre\u00e7o e descobre no caixa que o valor est\u00e1 maior. 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