{"id":25788,"date":"2016-07-22T09:37:20","date_gmt":"2016-07-22T12:37:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=25788"},"modified":"2016-07-22T09:37:20","modified_gmt":"2016-07-22T12:37:20","slug":"atuacao-do-procon-goias-na-solucao-dos-conflitos-consumeristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/atuacao-do-procon-goias-na-solucao-dos-conflitos-consumeristas\/","title":{"rendered":"Atua\u00e7\u00e3o do PROCON Goi\u00e1s na solu\u00e7\u00e3o dos conflitos consumeristas"},"content":{"rendered":"

\u00a0Darlene Costa Azevedo Ara\u00fajo<\/em><\/p>\n

Superintendente do PROCON Goi\u00e1s e Delegada de Pol\u00edcia<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0Somente no primeiro semestre deste ano, o PROCON Goi\u00e1s j\u00e1 atendeu quase oitenta mil consumidores por meio dos v\u00e1rios canais de atendimento, ou seja, presencial, virtual e telef\u00f4nico. Deste dado, conclui-se que houve um aumento de 22,42% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado, demonstrando que mesmo depois de 25 anos de exist\u00eancia do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor persiste, ainda, a insatisfa\u00e7\u00e3o dos consumidores nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Destes consumidores atendidos, todos, antes de vir ao PROCON Goi\u00e1s, tentaram resolver suas demandas com os fornecedores e n\u00e3o conseguiram \u00eaxito. O \u00f3rg\u00e3o recebe os reclamantes, registra as reclama\u00e7\u00f5es e adota todas as medidas visando conciliar e harmonizar as rela\u00e7\u00f5es de consumo, sendo os conflitos tratados por meio de atendimento telef\u00f4nico, por e-mail (carta de informa\u00e7\u00e3o preliminar) ou por audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0Das demandas registradas presencialmente no PROCON Goi\u00e1s, 77% foram solucionadas nos atendimentos preliminares e nas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, sendo que estes acordos evitaram\u00a0 a instaura\u00e7\u00e3o de processos administrativos sancionat\u00f3rios.<\/p>\n

\u00a0 Neste primeiro semestre, o PROCON Goi\u00e1s buscou ampliar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos consumidores, disponibilizando pela internet a solicita\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos e o Tira-D\u00favidas. O Procon Web <\/strong>registrou 2.368 reclama\u00e7\u00f5es, 841 den\u00fancias, 721 bloqueios de telemarketing, 79 solicita\u00e7\u00f5es de c\u00e1lculos e apresentou respostas\u00a0 \u00e0 48 d\u00favidas de consumidores. Este atendimento virtual facilita a vida dos consumidores, que podem registrar suas demandas pela internet (sete dias por semana e 24h por dia), podendo anexar arquivos com fotos e c\u00f3pias de documentos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0Destacamos tamb\u00e9m, os servi\u00e7os do Setor de Teleatendimento (disque den\u00fancia), que registrou mais de 32.000 liga\u00e7\u00f5es, incluindo den\u00fancias e esclarecimentos por telefone aos consumidores de todo o Estado.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0Nossa aten\u00e7\u00e3o ao consumidor nos levou a investir na expans\u00e3o do atendimento com a estrutura\u00e7\u00e3o de postos de atendimento vapt vupt e a inaugura\u00e7\u00e3o do Posto da Assembleia Legislativa, que presta todo tipo de atendimento, inclusive \u00e0 pessoa jur\u00eddica.\u00a0 Assim, como a presen\u00e7a do PROCON Goi\u00e1s em todas as a\u00e7\u00f5es do governo itinerante realizadas nos munic\u00edpios do Estado de Goi\u00e1s, sendo 17 participa\u00e7\u00f5es somente neste primeiro semestre.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0Diante destes dados estat\u00edsticos, se faz importante divulgar quem s\u00e3o os fornecedores que mais violam direitos consumeristas e motivam os consumidores a estar em busca de defesa de seus direitos no PROCON Goi\u00e1s. Por isso, o \u00d3rg\u00e3o divulga mensalmente no s\u00edtio eletr\u00f4nico\u00a0 www.procon.go.gov.br<\/a>, a lista das empresas mais reclamadas do m\u00eas, e atualmente figuram os servi\u00e7os de operadoras de telefonia, institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e lojistas, os quais ocupam, respectivamente, os tr\u00eas primeiros lugares no ranking de reclama\u00e7\u00f5es. Esta divulga\u00e7\u00e3o mensal visa justamente auxiliar os consumidores para que tenham conhecimento das empresas com reclama\u00e7\u00f5es fundamentadas antes mesmo de contratar servi\u00e7os ou adquirir produtos delas.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0Nossas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o cont\u00ednuas e intensas em rela\u00e7\u00e3o a estas empresas mais reclamadas, elas s\u00e3o notificadas para ajustarem suas condutas em conformidade com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2013 CDC e aumentarem o \u00edndice de solu\u00e7\u00e3o dos problemas apresentados, principalmente no p\u00f3s-venda, como os casos de v\u00edcio de qualidade, garantia e cobran\u00e7as indevidas.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0Outro servi\u00e7o disponibilizado pelo PROCON Goi\u00e1s e tem sido de grande valia ao consumidor \u00e9 o laudo t\u00e9cnico relativo a c\u00e1lculos nas cobran\u00e7as de d\u00edvidas por parte das Empresas. Em virtude da crise econ\u00f4mica, que limitou o cr\u00e9dito e reduziu o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o registrou v\u00e1rios problemas relativos \u00e0s cobran\u00e7as indevidas, pagamento de d\u00edvidas, inadimpl\u00eancia, cobran\u00e7as de juros ilegais, etc. Atendemos 2.178 solicita\u00e7\u00f5es de c\u00e1lculos e foram realizados 15.856 c\u00e1lculos, que possibilitaram tentativas de 3.598 acordos, com \u00edndice de 90,18% de \u00eaxito nas tentativas de negocia\u00e7\u00f5es, possibilitando a 3.244 consumidores saldarem suas d\u00edvidas e se livrarem do superendividamento e dos juros elevados.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0Diante da diversidade de conflitos que s\u00e3o tratados pelo \u00d3rg\u00e3o Estadual de Defesa do Consumidor, tem se investido muito na capacita\u00e7\u00e3o de servidores e na qualidade do atendimento, para isso contamos com Escola Estadual de Defesa do Consumidor \u2013 EEDC, que ministrou 33 cursos, capacitando mais de 288 servidores.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0Neste intuito de qualifica\u00e7\u00e3o de recursos humanos, melhorar ainda mais o \u00edndice de acordos realizados em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e harmonizar as rela\u00e7\u00f5es de consumo, evitando a judicializa\u00e7\u00e3o das demandas consumeristas, os atendentes conciliadores do PROCON Goi\u00e1s participaram recentemente do Curso de Media\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o Judicial promovido pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0Al\u00e9m da defesa do consumidor, como parte vulner\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o de consumo, focamos tamb\u00e9m na orienta\u00e7\u00e3o dos fornecedores quanto ao conhecimento e cumprimento das Leis consumeristas. O PROCON Goi\u00e1s promoveu palestras para mais de 373 pessoas, orientando empres\u00e1rios e funcion\u00e1rios sobre a necessidade de cumprir integralmente as regras previstas no CDC e evitar a ocorr\u00eancia das pr\u00e1ticas abusivas. Foram prestados esclarecimentos sobre as novas leis que entraram em vig\u00eancia neste ano, dentre elas a \u201clei da entrega\u201d, a \u201clei do troco\u201d, a \u201clei do s\u00f3dio\u201d. Tamb\u00e9m foi expedida recomenda\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o da \u201clei da meia-entrada\u201d, regulamentada em dezembro\/2015.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0Quanto as atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o, foram efetuadas 1.509 a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias em empresas, resultando em apreens\u00e3o de mais de sete toneladas de produtos s\u00f3lidos e quase dez mil litros de produtos l\u00edquidos, todos impr\u00f3prios para o consumo e lavrados 692 autos de infra\u00e7\u00e3o em desfavor de fornecedores.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0Nesse contexto, temos cumprido a nossa miss\u00e3o institucional como \u00f3rg\u00e3o conciliador e de defesa do consumidor, buscando equilibrar e harmonizar as rela\u00e7\u00f5es de consumo no Estado de Goi\u00e1s, mesmo diante da legisla\u00e7\u00e3o que limita muito a atua\u00e7\u00e3o dos PROCON\u2019s.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0Assim, por todo o exposto, verifica-se de um lado que os n\u00fameros apresentados demonstram a insatisfa\u00e7\u00e3o dos consumidores tendo em vista o quantitativo de reclama\u00e7\u00f5es registradas, de outro lado, o \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor est\u00e1 atuando incessantemente para que os direitos dos consumidores sejam respeitados e as empresas infratoras punidas, al\u00e9m de estar implementando continuamente a expans\u00e3o no atendimento para facilitar a reclama\u00e7\u00e3o, pois reclamar formalmente \u00e9 fazer valer o direito do cidad\u00e3o, sendo o caminho para melhorar a rela\u00e7\u00e3o no mercado de consumo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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