{"id":21897,"date":"2016-01-14T10:52:09","date_gmt":"2016-01-14T12:52:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=21897"},"modified":"2016-01-14T10:53:33","modified_gmt":"2016-01-14T12:53:33","slug":"contratacao-do-transporte-escolar-dicas-do-procon-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/contratacao-do-transporte-escolar-dicas-do-procon-goias\/","title":{"rendered":"Contrata\u00e7\u00e3o do transporte escolar: dicas do Procon Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Com a volta as aulas os pais e respons\u00e1veis pelos alunos, em regra, \u00a0est\u00e3o preocupados com a matr\u00edcula, a compra do material e a \u00a0contrata\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o do transporte escolar.\u00a0 Considerando que na maioria das fam\u00edlias n\u00e3o existe a disponibilidade de que os pr\u00f3prios pais levem e busquem seus filhos nas escolas e\/ou universidades e\u00a0 por se tratar de um servi\u00e7o que envolve a seguran\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes,\u00a0 o Procon Goi\u00e1s elaborou uma lista de dicas que devem ser detalhadamente observadas no momento da contrata\u00e7\u00e3o\u00a0 dos servi\u00e7os de transporte escolar. Veja algumas delas:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Itens de seguran\u00e7a b\u00e1sica precisam ser observados, al\u00e9m de confirmar a legalidade da empresa que est\u00e1 fornecendo o servi\u00e7o. O ve\u00edculo e o motorista que prestam servi\u00e7o de transporte escolar devem ser credenciados na Prefeitura. Se aprovado, o ve\u00edculo recebe um selo que deve ser colocado no canto superior direito do p\u00e1ra-brisa. Os pais devem conferir a exist\u00eancia do selo e se ele est\u00e1 atualizado.<\/li>\n<li>O ve\u00edculo deve satisfazer as exig\u00eancias determinadas pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de\u00a0 Goi\u00e1s\u00a0 (DETRAN-GO),\u00a0\u00a0 que emite uma \u201cplaca de aluguel \u201c vermelha.<\/li>\n<li>\u00c9 importante verificar se o motorista tem carteira de habilita\u00e7\u00e3o profissional tipo \u201cD\u201d ou \u201cE\u201d, diferente das convencionais e deve e apresentar certificado do curso de treinamento para transporte de Crian\u00e7as com Defici\u00eancia e Mobilidade Reduzida.<\/li>\n<li>Para saber se um condutor e o ve\u00edculo est\u00e3o autorizados a operar, verifique com a prefeitura. Em Goi\u00e2nia, o consumidor pode conferir o registro da empresa, ou motorista pelo telefone (62) 3524-4098.<\/li>\n<li>O transporte escolar pode ser feito por aut\u00f4nomos, empresas ou escolas (no sistema de auto-gest\u00e3o). Caso a escola possua transporte pr\u00f3prio ou mantenha conv\u00eanio com algum motorista ou empresa, \u00a0este deve ser optativo, ou seja, a escolha da melhor op\u00e7\u00e3o \u00e9 dos pais.<\/li>\n<li>Busque informa\u00e7\u00f5es sobre a prestadora de servi\u00e7os do transporte escolar com outras pessoas que j\u00e1 tenham utilizado o servi\u00e7o; nos cadastros dos \u00f3rg\u00e3os e defesa do consumidor e no Sindicato dos Transportadores, ou com o pr\u00f3prio Detran-GO.<\/li>\n<li>A idade m\u00ednima do motorista \u00e9 de 21 anos, a habilita\u00e7\u00e3o deve ser na categoria \u201cD\u201d e ele n\u00e3o pode ter cometido infra\u00e7\u00e3o grave, ou grav\u00edssima, ou ser reincidente em infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias nos \u00faltimos doze meses (1 ano).<\/li>\n<li>\u00c9 interessante que, al\u00e9m do motorista do ve\u00edculo, tenha um assistente para auxiliar na recep\u00e7\u00e3o dos alunos e para resguardar a seguran\u00e7a dos mesmos, verificando o uso do cinto de seguran\u00e7a e mantendo os alunos sentados enquanto o ve\u00edculo est\u00e1 em movimento.<\/li>\n<li>Analise as condi\u00e7\u00f5es de higiene, conforto e seguran\u00e7a do ve\u00edculo.<\/li>\n<li>Certifique-se da presen\u00e7a de um cinto de seguran\u00e7a para cada ocupante e do limite de abertura das janelas. Lembrando que, de acordo com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, as janelas desse tipo de transporte n\u00e3o devem abrir mais do que 15 (quinze) cent\u00edmetros.<\/li>\n<li>Confira como \u00e9 feita a cobran\u00e7a do servi\u00e7o. Se \u00e9 anual, mensal e se o servi\u00e7o \u00e9 cobrado durante as f\u00e9rias.<\/li>\n<li>Pergunte se o servi\u00e7o pode ser prestado fora dos meses de aulas normais, caso o aluno fique de recupera\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/li>\n<li>Questione se h\u00e1 descontos para irm\u00e3os (mais de uma crian\u00e7a saindo do mesmo endere\u00e7o). Se n\u00e3o houver, tente negociar.<\/li>\n<li>Solicite o n\u00famero de telefone celular do condutor e\/ou acompanhante, para eventual necessidade de contato ao longo do percurso.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Na hora da contrata\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No contrato \u00e9 preciso constar por escrito tudo que for combinado entre as partes, principalmente a identifica\u00e7\u00e3o e o telefone dos contratantes, bem como as condi\u00e7\u00f5es gerais do contrato, tais como: per\u00edodo de vig\u00eancia, hor\u00e1rio e endere\u00e7o de sa\u00edda e chegada, valor da mensalidade, data e forma de pagamento, \u00edndice e forma de reajuste, percentual de multa e encargos por atraso no pagamento e condi\u00e7\u00f5es para rescis\u00e3o antecipada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Importante!<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os pais devem saber, tamb\u00e9m, que, se a crian\u00e7a faltar \u00e0 aula, n\u00e3o haver\u00e1 desconto no pre\u00e7o, porque o transporte estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Entretanto, em caso de pane com o ve\u00edculo, o motorista \u00e9 obrigado a prestar o servi\u00e7o disponibilizando outra condu\u00e7\u00e3o que ofere\u00e7a o mesmo conforto e com as mesmas normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em caso de rescis\u00e3o, o pedido deve ser feito por escrito, com c\u00f3pia protocolada, atentando-se para as condi\u00e7\u00f5es acordadas. Vale lembrar que, se o transporte escolar for da pr\u00f3pria escola, esta tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela qualidade do servi\u00e7o oferecido aos estudantes, de acordo com o princ\u00edpio da responsabilidade solid\u00e1ria prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 7\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O consumidor que constatar qualquer irregularidade pode denunciar ao Procon Goi\u00e1s, por meio do disque den\u00fancia 151 ou (62) 3201-7100, que tamb\u00e9m presta esclarecimentos sobre o assunto. As reclama\u00e7\u00f5es podem ser registradas na sede do \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor, que fica na Rua 8, n\u00ba 242, no Centro, e em todos os postos de atendimento, instalados nas ag\u00eancias Vapt Vupt. Outro canal de atendimento \u00e9 o Procon Web:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.webprocon.com.br\/goias\">www.webprocon.com.br\/goias<\/a>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assessoria de imprensa do Procon Goi\u00e1s<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Larissa Oliveira: 3201-7134 \/ 8236-0565<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a volta as aulas os pais e respons\u00e1veis pelos alunos, em regra, \u00a0est\u00e3o preocupados com a matr\u00edcula, a compra do material e a \u00a0contrata\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o do transporte escolar.\u00a0 Considerando que na maioria das fam\u00edlias n\u00e3o existe a disponibilidade de que os pr\u00f3prios pais levem e busquem seus filhos nas escolas e\/ou universidades e\u00a0 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21896,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-21897","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2016\/01\/escolarbus.jpg",700,527,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2016\/01\/escolarbus.jpg",700,527,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2016\/01\/escolarbus.jpg",700,527,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2016\/01\/escolarbus-140x120.jpg",140,120,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2016\/01\/escolarbus-220x166.jpg",220,166,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2016\/01\/escolarbus-450x339.jpg",450,339,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2016\/01\/escolarbus.jpg",700,527,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2016\/01\/escolarbus.jpg",700,527,false]},"rttpg_author":{"display_name":"rogerioduarte","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/author\/rogerioduarte\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"<a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/categoria\/noticias\/\" rel=\"category tag\">Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Com a volta as aulas os pais e respons\u00e1veis pelos alunos, em regra, \u00a0est\u00e3o preocupados com a matr\u00edcula, a compra do material e a \u00a0contrata\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o do transporte escolar.\u00a0 Considerando que na maioria das fam\u00edlias n\u00e3o existe a disponibilidade de que os pr\u00f3prios pais levem e busquem seus filhos nas escolas e\/ou universidades e\u00a0&hellip;","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21897","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21897"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21897\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21896"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21897"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}