O Procon Goi\u00e1s concluiu nesta quinta-feira, 10, as an\u00e1lises t\u00e9cnicas ap\u00f3s a coleta de dados realizadas desde julho deste ano. Foi constatando a pr\u00e1tica abusiva de pre\u00e7os. O Procon Goi\u00e1s instaurou, portanto, Processo Administrativo Sancionat\u00f3rio contra cada um dos 99 postos investigados, podendo ser aplicada pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, a vantagem auferida e a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da empresa.<\/p>\n
Todos os postos processados administrativamente receber\u00e3o as notifica\u00e7\u00f5es para apresentarem a defesa escrita a partir de segunda feira (14\/12). Ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, os postos de combust\u00edveis tem um prazo de 10 (dez) dias para apresentar a defesa.<\/p>\n
ENTENDA O CASO<\/b><\/p>\n
Na tarde do dia 23 de julho, a popula\u00e7\u00e3o goianiense foi surpreendida com o aumento simult\u00e2neo e repentino nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis etanol e gasolina em quase todos os postos de combust\u00edveis.<\/p>\n
Diante deste fato, o Procon Goi\u00e1s fiscalizou 99 postos de combust\u00edveis entre os dias 24 e 27 de julho, realizando o levantamento de pre\u00e7os praticados, sendo que a planilha dos pre\u00e7os foi analisada pelos t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o, concluindo, em s\u00edntese, que houve concentra\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os reduzindo as op\u00e7\u00f5es de escolha pelos consumidores, o que \u00a0caracteriza \u00a0alinhamento artificial de pre\u00e7os.<\/p>\n
Mediante esta an\u00e1lise t\u00e9cnica e objetivando apurar a exist\u00eancia da pr\u00e1tica de pre\u00e7os abusivos no fornecimento de combust\u00edveis pelos postos de Goi\u00e2nia, o Procon Goi\u00e1s em cumprimento \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es legais, instaurou Processo Administrativo de Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar e notificou os 99\u00a0 estabelecimentos desta Capital, para apresentarem os seguintes documentos: c\u00f3pia das Notas Fiscais de compra e venda dos produtos Etanol Hidratado Comum, Etanol Hidratado Aditivado, Gasolina Comum e Gasolina Aditivada, emitidas no per\u00edodo de 17\/07\/2015 a 27\/07\/2015; planilha de custos, \u00a0a fim de serem identificadas as despesas e receitas das empresas referentes aos meses de maio, junho e julho de 2015; \u00a0outros documentos que justificassem os reajustes aplicados no pre\u00e7o dos referidos combust\u00edveis na segunda quinzena do m\u00eas de julho de 2015 e os par\u00e2metros utilizados como base de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os de venda do etanol e gasolina antigos, para composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o praticado na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m do Processo Administrativo Preliminar instaurado para apurar a eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os sem justa causa, o Procon Goi\u00e1s ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica no Poder Judici\u00e1rio (n\u00ba 201502750610), por causa do alinhamento artificial ocorrido,\u00a0 e objetivando liminar para o retorno dos pre\u00e7os ao mesmo valor do dia 23.07.15, com o pedido de multa \u00a0di\u00e1ria no valor de R$ 5.000,00, para cada estabelecimento; fixar os pre\u00e7os de acordo com a livre concorr\u00eancia, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 5.000,00, e no julgamento do m\u00e9rito\u00a0 a condena\u00e7\u00e3o dos donos de postos ao pagamento de dano moral coletivo e valor da causa em \u00a0R$ 1.000.000,00 ( hum milh\u00e3o de reais).<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram encaminhadas \u00e0 Delegacia de Defesa do Consumidor e Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s as c\u00f3pias dos documentos, a fim de que estas Institui\u00e7\u00f5es agissem em cumprimento \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
AN\u00c1LISE T\u00c9CNICA <\/b><\/p>\n
Dos 99 (noventa e nove) postos de combust\u00edveis notificados pelo Procon Goi\u00e1s para apresentarem documentos fiscais, planilhas de custos e outros documentos que julgassem necess\u00e1rios, que justificassem os reajustes aplicados no dia 23 de julho deste ano, mais de 90% do total, N\u00c3O CONSEGUIRAM JUSTIFICAR OS\u00a0<\/b>REAJUSTES APLICADOS.<\/b><\/p>\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise de toda a documenta\u00e7\u00e3o apresentada individualmente pelos notificados foram identificados dois pontos principais que demonstraram a eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os sem justificativa.<\/p>\n
O primeiro \u00e9 que n\u00e3o houve nenhum fator externo comum aos estabelecimentos (eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os por parte das distribuidoras ou eleva\u00e7\u00e3o de impostos por parte do governo), que justificassem a eleva\u00e7\u00e3o ocorrida de forma simult\u00e2nea entre grande parte dos estabelecimentos da capital.<\/p>\n
Ap\u00f3s a eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os da gasolina comum e do etanol hidratado, constatado por meio de levantamento de pre\u00e7os realizados pelo \u00f3rg\u00e3o, \u00a0foi determinado por for\u00e7a de liminar expedida pela justi\u00e7a, que os pre\u00e7os retornassem aos praticados antes do reajuste e, a partir da\u00ed, determinassem os novos valores com base nas regras da livre concorr\u00eancia.<\/p>\n
O segundo ponto \u00e9 que ap\u00f3s cada empresa estabelecer seus novos pre\u00e7os<\/b> com base nessas regras, ficou comprovado que o novo pre\u00e7o praticado, calculado com base nos lucros, margem de lucro, etc, obedecia \u00e0s regras da livre concorr\u00eancia.<\/p>\n
Contudo, o problema \u00e9 que, tais pre\u00e7os praticados ap\u00f3s essa adequa\u00e7\u00e3o, eram, em sua maioria, inferiores aos praticados no momento do reajuste simult\u00e2neo (23\/07), demonstrando claramente e, sem sombra de d\u00favidas, que aqueles pre\u00e7os praticados naquela ocasi\u00e3o, n\u00e3o estavam obedecendo \u00e0s regras da livre concorr\u00eancia, configurando pr\u00e1tica abusiva de eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os sem justificativa.<\/p>\n
Exemplo de um caso ocorrido<\/b>:<\/p>\n
O Procon Goi\u00e1s ap\u00f3s analisar os documentos apresentados por um posto, constatou \u00a0com base em notas fiscais de compra que o pre\u00e7o do litro da gasolina comum e do etanol, adquirido em 21\/07\/2015 (antes do reajuste) e no dia 25\/07\/2015 (ap\u00f3s o reajuste), permaneceram inalterados, a R$ 1,6082 para o litro do etanol e a R$ 2,9942 para o litro da gasolina.<\/p>\n
Na data em que ocorreu o reajuste simult\u00e2neo (23\/07), este estabelecimento elevou o pre\u00e7o da gasolina para R$ 3,49\u00a0 e do etanol para R$ 2,53. Portanto, ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para que o posto retornasse os pre\u00e7os aos praticados antes do reajuste, este, em 11\/08\/2015, retornou o pre\u00e7o para R$ 3,09 para a gasolina comum e R$ 1,99 para o etanol. Ap\u00f3s a adequa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de acordo com seus custos, margem de lucro, ou seja, pelas regras da livre concorr\u00eancia, o novo pre\u00e7o ficou em R$ 3,39 para a gasolina comum e R$ 2,29 para o etanol.<\/p>\n
Ou seja, percebe-se claramente que a gasolina comum, ap\u00f3s a adequa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os teve redu\u00e7\u00e3o de R$ 0,10 (dez centavos) e do etanol, uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 0,24 (vinte e quatro centavos), comprovando a abusividade aplicada em 23\/07\/2015.<\/p>\n
O Procon Goi\u00e1s ressalta<\/strong> que o trabalho de monitoramento de pre\u00e7os de combust\u00edveis \u00e9 cont\u00ednuo, e havendo ind\u00edcios de eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os sem justa causa, ser\u00e3o tomadas todas as provid\u00eancias em cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o consumerista.<\/p>\n <\/p>\n Assessoria de Imprensa do Procon Goi\u00e1s<\/p>\n Larissa Oliveira: 8236-0565 \/ 3201-7134<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Procon Goi\u00e1s concluiu nesta quinta-feira, 10, as an\u00e1lises t\u00e9cnicas ap\u00f3s a coleta de dados realizadas desde julho deste ano. Foi constatando a pr\u00e1tica abusiva de pre\u00e7os. O Procon Goi\u00e1s instaurou, portanto, Processo Administrativo Sancionat\u00f3rio contra cada um dos 99 postos investigados, podendo ser aplicada pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21485,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-21486","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/12\/combustivel.jpg",660,439,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/12\/combustivel.jpg",660,439,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/12\/combustivel.jpg",660,439,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/12\/combustivel-140x120.jpg",140,120,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/12\/combustivel-220x146.jpg",220,146,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/12\/combustivel-450x299.jpg",450,299,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/12\/combustivel.jpg",660,439,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2015\/12\/combustivel.jpg",660,439,false]},"rttpg_author":{"display_name":"rogerioduarte","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/author\/rogerioduarte\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"O Procon Goi\u00e1s concluiu nesta quinta-feira, 10, as an\u00e1lises t\u00e9cnicas ap\u00f3s a coleta de dados realizadas desde julho deste ano. Foi constatando a pr\u00e1tica abusiva de pre\u00e7os. O Procon Goi\u00e1s instaurou, portanto, Processo Administrativo Sancionat\u00f3rio contra cada um dos 99 postos investigados, podendo ser aplicada pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21486","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21486"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21486\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21486"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21486"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21486"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}