O in\u00edcio das aulas marca tamb\u00e9m a necessidade de contratar servi\u00e7os de transporte escolar, que \u00e9 uma modalidade de transporte coletivo privado.<\/p>\n
Ele se prop\u00f5e a transportar crian\u00e7as e jovens entre suas casas e a escola. Esse servi\u00e7o foi institu\u00eddo pela lei 10.154\/86 e regulamentado pelos decretos 23.123\/86 e 23.747\/87 e pela portaria 118\/98. O Procon-Go, d\u00e1 dicas para que pais e filhos possam ficar tranq\u00fcilos com a escolha do transporte escolar.<\/p>\n
A primeira coisa a ser feita \u00e9 verificar se o motorista e o ve\u00edculo s\u00e3o credenciados na Prefeitura. O credenciamento significa que ele atende a uma s\u00e9rie de requisitos para garantir a seguran\u00e7a das crian\u00e7as como, por exemplo, a vistoria semestral feita pela SMT e pelo Detran (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito). Se aprovado, o ve\u00edculo recebe um selo que deve ser colado no canto superior direito do p\u00e1ra-brisa. Os pais devem conferir a exist\u00eancia do selo e se ele est\u00e1 atualizado.<\/p>\n
\u00c9 fundamental, tamb\u00e9m, verificar se o motorista tem carteira de habilita\u00e7\u00e3o profissional tipo “D” ou “E”, diferente das convencionais.<\/p>\n
Para consegui-la, o condutor deve passar por um treinamento espec\u00edfico, no Detran. Com o certificado de conclus\u00e3o de treinamento de escolares, o condutor deve obter o cadastro de condutor junto ao SMT que pede, entre outros documentos, a ficha sem antecedentes criminais. Em posse da licen\u00e7a de condutor, o respons\u00e1vel pelo ve\u00edculo deve apresent\u00e1-lo no SMT. O ve\u00edculo deve satisfazer \u00e0s exig\u00eancias determinadas pelo Detran, que emite uma “placa de aluguel”, vermelha. A licen\u00e7a \u00e9 chamada de CRM (Certificado de Registro Municipal):<\/p>\n
“Quanto mais informa\u00e7\u00f5es os pais tiverem antes de assinar o contrato, melhor. Consulte outros pais que j\u00e1 utilizaram o servi\u00e7o, fale com a dire\u00e7\u00e3o da escola para obter alguma refer\u00eancia. Os pais devem buscar informa\u00e7\u00f5es sobre o motorista, ou no sindicato dos transportadores ou no pr\u00f3prio Detran, por meio do nome completo e o n\u00famero do seu RG; verificar se ele possui a credencial necess\u00e1ria para sua atividade profissional, s\u00e3o itens b\u00e1sicos antes da contrata\u00e7\u00e3o. \u00c9 aconselh\u00e1vel tamb\u00e9m obter o endere\u00e7o e telefone do motorista.<\/p>\n
Outra dica \u00e9 observar, se poss\u00edvel, como o motorista recepciona as crian\u00e7as na porta da escola. Al\u00e9m disso, os pais devem entrar no ve\u00edculo para observar as condi\u00e7\u00f5es de higiene, conforto e seguran\u00e7a. Deve haver um cinto de seguran\u00e7a para cada ocupante e as janelas n\u00e3o podem abrir mais do que 10 cm.<\/p>\n
Os pais devem se informar tamb\u00e9m se o servi\u00e7o \u00e9 cobrado durante os meses de f\u00e9rias (pode ser negociado um abatimento, por exemplo); se ser\u00e1 prestado fora dos meses normais, em caso de recupera\u00e7\u00e3o do aluno; se h\u00e1 outro adulto acompanhando as crian\u00e7as, al\u00e9m do motorista no ve\u00edculo, etc.<\/p>\n
O importante \u00e9 que tudo o que for combinado esteja escrito no contrato, principalmente a identifica\u00e7\u00e3o e o telefone das partes, bem como as condi\u00e7\u00f5es gerais do contrato como: hor\u00e1rio e endere\u00e7o de sa\u00edda e chegada; per\u00edodo de vig\u00eancia; valor da mensalidade; data e forma de pagamento; \u00edndice e forma de reajuste; percentual de multa e encargos por atraso no pagamento; condi\u00e7\u00f5es para rescis\u00e3o antecipada. Em caso de cancelamento do contrato, \u00e9 aconselh\u00e1vel que o pedido seja feito por escrito, com c\u00f3pia protocolada, sempre observando-se as condi\u00e7\u00f5es acordadas na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso a escola possua transporte pr\u00f3prio ou mantenha conv\u00eanio com algum motorista ou empresa, este deve ser optativo. O transporte escolar pode ser feito por aut\u00f4nomos, empresas ou escolas (no sistema de auto-gest\u00e3o) . Os pais devem saber, tamb\u00e9m, que, se a crian\u00e7a faltar \u00e0 aula, n\u00e3o haver\u00e1 desconto no pre\u00e7o, porque o transporte estava \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o. Entretanto, em caso de pane com o ve\u00edculo, o motorista \u00e9 obrigado a prestar o servi\u00e7o conseguindo outra condu\u00e7\u00e3o com as mesmas normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Se houver motivos para reclama\u00e7\u00f5es, utilize os seguintes contatos: nos casos de den\u00fancias 1512; consultas ou d\u00favidas, utilize o e-mail consulta-procon@sspj.go.gov.br; reclama\u00e7\u00f5es e abertura de procedimentos administrativos, pessoalmente na Rua 2 n\u00ba24, Setor Central, Goi\u00e2nia – GO, CEP 74.013-020, nos postos dos vapt-vupt, telefone 201-7100 ou \u00e0 dist\u00e2ncia atrav\u00e9s do site www.procon.go.gov.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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