DECRETO N\u00ba 5.592, DE 14 DE MAIO DE 2002.<\/p>\n
Legenda:<\/p>\n
Texto em Preto: Reda\u00e7\u00e3o em vigor<\/p>\n
Texto em Vermelho: Reda\u00e7\u00e3o Revogada<\/p>\n
Regulamenta o Plano de Sa\u00fade do Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia dos Servidores do Estado e Goi\u00e1s – Ipasgo Sa\u00fade – institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.081, de 26 de fevereiro de 2002 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
O GOVERNO DO ESTADO DE GOI\u00c1S, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, tendo em vista o que o que consta do processo n\u00ba 20711980 e nos termos da lei n\u00ba 14.081, de 26 de fevereiro de 2002.<\/p>\n
DECRETA:<\/p>\n
Art. 1\u00ba – Fica aprovado o anexo Regulamento do Plano de Sa\u00fade do Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia dos Servidores do Estado de Goi\u00e1s – Ipasgo Sa\u00fade.<\/p>\n
Art. 2\u00ba – Este decreto entra em vigor na data de as publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
PAL\u00c1CIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOI\u00c1S, em Goi\u00e2nia, 14 de maio de 2002, 114\u00ba da Rep\u00fablica.<\/p>\n
MARCONI FERREIRA PERILLO J\u00daNIOR
\nWalter Jos\u00e9 Rodrigues
\nWanderley Pimenta Borges<\/p>\n
(D.O.\u00a0 de 17 e 21-05-2002)<\/p>\n
REGULAMENTO DO PLANO DE SA\u00daDE DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA E ASSIST\u00caNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOI\u00c1S – IPASGO SA\u00daDE<\/p>\n
CAP\u00cdTULO I<\/p>\n
DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/p>\n
Art. 1\u00b0.\u00a0 O Ipasgo Sa\u00fade constitui um conjunto de a\u00e7\u00f5es que visa \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dos segurados e seus dependentes, atrav\u00e9s de servi\u00e7os pr\u00f3prios ou de sua rede credenciada.<\/p>\n
Art. 2.\u00ba .\u00a0 Para os efeitos deste regulamento, considera-se:<\/p>\n
I – segurada, a pessoa que possui a titularidade do Plano;<\/p>\n
II –\u00a0 dependente, a pessoa vinculada a um titular;<\/p>\n
III – agregada, a pessoa que convive com o segurado no \u00e2mbito familiar, cuja comprova\u00e7\u00e3o dever\u00e1 atender aos requisitos fixados pelo Presidente do Instituto.<\/p>\n
Art. 3.\u00ba.\u00a0 A celebra\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios referidos no \u00a71\u00ba do art. 2\u00ba da Lei 14.081, de 26 de fevereiro de2002, aserem firmados entre o IPASGO e terceiros interessados, observar\u00e1, no que couber, os dispositivos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO II<\/p>\n
DA ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE<\/p>\n
Art. 4.\u00ba.\u00a0 O plano assistencial do Ipasgo Sa\u00fade \u00e9 composto de:<\/p>\n
I – assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar;<\/p>\n
II – assist\u00eancia odontol\u00f3gica;<\/p>\n
III – assist\u00eancia fonoaudiol\u00f3gica;<\/p>\n
IV – assist\u00eancia psicol\u00f3gica.<\/p>\n
Se\u00e7\u00e3o I<\/p>\n
Da Assist\u00eancia M\u00e9dico Hospitalar<\/p>\n
Art. 5\u00ba.\u00a0 Constitui o plano de assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar:<\/p>\n
I – assist\u00eancia Ambulatorial;<\/p>\n
II – assist\u00eancia Auxiliar de Diagn\u00f3stico<\/p>\n
III – assist\u00eancia Hospitalar;<\/p>\n
IV – reembolso;<\/p>\n
V – custo operacional.<\/p>\n
Subse\u00e7\u00e3o I<\/p>\n
Da Assist\u00eancia Ambulatorial<\/p>\n
Art. 6\u00ba. O Plano de Assist\u00eancia Ambulatorial compreende, exclusivamente, os atendimentos realizados em consult\u00f3rio ou ambulat\u00f3rio e assegura aos usu\u00e1rios do Ipasgo-Sa\u00fade as seguintes coberturas:<\/p>\n
I – atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia que demandam aten\u00e7\u00e3o continuada, pelo per\u00edodo de at\u00e9 12 (doze) horas;<\/p>\n
II – atendimentos de emerg\u00eancia em casos psiqui\u00e1tricos, nas situa\u00e7\u00f5es que impliquem risco de vida ou de danos f\u00edsicos para o pr\u00f3prio usu\u00e1rio ou para terceiros, inclu\u00eddas as amea\u00e7as e tentativas de suic\u00eddio e auto-agress\u00e3o;<\/p>\n
III – consultas m\u00e9dicas, inclusive de acompanhamento pr\u00e9-natal, em cl\u00ednicas b\u00e1sicas e especializadas, reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina;<\/p>\n
IV – hemodi\u00e1lise e di\u00e1lise – CAPD;<\/p>\n
V – hemoterapia ambulatorial;<\/p>\n
VI – psicoterapia de crise, com atendimento intensivo por um ou mais profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade mental,\u00a0 no seu centro de sa\u00fade mental ou na rede credenciada;<\/p>\n
VII – procedimentos\u00a0 ambulatoriais e de\u00a0 apoio\u00a0 diagn\u00f3stico solicitados pelo m\u00e9dico assistente, mesmo quando realizados em ambiente hospitalar e n\u00e3o se caracterize como interna\u00e7\u00e3o hospitalar;<\/p>\n
VIII – quimioterapia ambulatorial no seu centro de atendimento ou rede credenciada.<\/p>\n
Subse\u00e7\u00e3o II
\nDa Assist\u00eancia Auxiliar de Diagn\u00f3stico<\/p>\n
Art. 7\u00ba. A Assist\u00eancia Auxiliar de Diagn\u00f3stico compreende, exclusivamente, os atendimentos em unidades hospitalares, cl\u00ednicas laboratoriais e consult\u00f3rios, definidos e listados em ato do Presidente do Ipasgo, com o objetivo de auxiliar na elucida\u00e7\u00e3o e controle da evolu\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a.<\/p>\n
Subse\u00e7\u00e3o III
\nDa Assist\u00eancia Hospitalar<\/p>\n
Art. 8\u00ba. O Plano de Assist\u00eancia Hospitalar contar\u00e1 com os sistemas b\u00e1sico e especial, de acordo com o tipo de acomoda\u00e7\u00e3o a ser utilizada nas interna\u00e7\u00f5es, definindo-se como:<\/p>\n
I – assist\u00eancia b\u00e1sica, a interna\u00e7\u00e3o realizada\u00a0 em acomoda\u00e7\u00e3o\u00a0 coletiva (enfermaria);<\/p>\n
II – assist\u00eancia especial, a interna\u00e7\u00e3o realizada em acomoda\u00e7\u00e3o privativa em apartamento standard (padr\u00e3o).<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba. O usu\u00e1rio com direito \u00e0 acomoda\u00e7\u00e3o coletiva ou individual\u00a0standard<\/em>\u00a0poder\u00e1 optar por acomoda\u00e7\u00e3o superior a que tem direito, desde que assuma expressamente a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a dos custos advindos de sua op\u00e7\u00e3o, na modalidade de Custo Operacional.<\/p>\n \u00a7 2\u00b0.\u00a0 Compete ao Presidente do IPASGO expedir os atos normativos disciplinando o funcionamento dos sistemas de que trata este artigo.<\/p>\n Art. 9\u00ba.\u00a0 O Plano de Assist\u00eancia Hospitalar compreende, exclusivamente, os atendimentos em unidade hospitalar definidos e listados em ato do Presidente do Ipasgo, exceto atendimentos para fins de diagn\u00f3sticos, assegurando aos seus usu\u00e1rios as seguintes coberturas:<\/p>\n I – assist\u00eancia nas doen\u00e7as infecto-contagiosas;<\/p>\n II – assist\u00eancia ao parto normal ou ces\u00e1rea;<\/p>\n III – assist\u00eancia m\u00e9dica e hospitalar durante os trinta primeiros dias de vida ao rec\u00e9m-nascido, filho natural ou adotivo do segurado ou de seu dependente;<\/p>\n IV -procedimentos relativos ao pr\u00e9-natal;<\/p>\n V – assist\u00eancia nos abortamentos, desde que espont\u00e2neos ou nas hip\u00f3teses previstas no art. 128 do C\u00f3digo Penal, devidamente justificados pelo m\u00e9dico assistente;<\/p>\n VI – despesas decorrentes de curetagem e laqueadura de trompas determinadas pelo m\u00e9dico assistente, exclusivamente, em raz\u00e3o de risco de vida da paciente;<\/p>\n VII – tratamento e\/ou cirurgia odontol\u00f3gica buco-maxilo-facial que necessitem de ambiente hospitalar;<\/p>\n VIII – despesas referentes a honor\u00e1rios m\u00e9dicos;<\/p>\n IX – exames complementares indispens\u00e1veis \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica para o controle da evolu\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a;<\/p>\n X – fornecimento de medicamentos, anest\u00e9sicos, gases medicinais, transfus\u00f5es e sess\u00f5es de quimioterapia e radioterapia, conforme prescri\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico assistente, realizados ou ministrados durante o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o hospitalar;<\/p>\n XI – interna\u00e7\u00f5es em cl\u00ednica psiqui\u00e1trica, para os portadores de transtorno psiqui\u00e1trico em situa\u00e7\u00e3o de crise;<\/p>\n XII – interna\u00e7\u00f5es hospitalares em centro de terapia intensiva ou similar;<\/p>\n XIII – interna\u00e7\u00f5es hospitalares, cl\u00ednicas b\u00e1sicas e especializadas, reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina;<\/p>\n XIV – todas e quaisquer taxas adotadas pelo Instituto para os servi\u00e7os hospitalares e os de tratamento, incluindo materiais utilizados para os procedimentos previstos neste plano;<\/p>\n XV – transplantes de rim e c\u00f3rnea e as despesas com os procedimentos a estes vinculados, tais como: as despesas assistenciais com doadores vivos, os medicamentos utilizados durante a interna\u00e7\u00e3o, o acompanhamento cl\u00ednico no p\u00f3s-operat\u00f3rio imediato e tardio dos pacientes submetidos ao transplante, exceto medica\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o e as despesas com capta\u00e7\u00e3o, transporte e preserva\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os na forma de ressarcimento ao SUS;<\/p>\n XVI – transplantes de rim e c\u00f3rnea provenientes de doador cad\u00e1ver, conforme legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, desde que o usu\u00e1rio esteja cadastrado em uma das Centrais de Notifica\u00e7\u00e3o, Capta\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os, integrantes do Sistema Nacional de Transplantes, sujeito ao crit\u00e9rio de fila \u00fanica de espera e de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n XVII – tratamento de queimadura;<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 Tamb\u00e9m ser\u00e3o cobertos por este Plano os procedimentos abaixo relacionados, considerados especiais e de continuidade de assist\u00eancia, prestados em n\u00edvel de interna\u00e7\u00e3o hospitalar:<\/p>\n I – acompanhamento cl\u00ednico no p\u00f3s-operat\u00f3rio imediato e tardio dos pacientes submetidos a transplantes de rim e c\u00f3rnea, exceto medica\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n II – emboliza\u00e7\u00f5es e radiologia intervencionista; IV – fisioterapia;<\/p>\n V – hemodi\u00e1lise e di\u00e1lise peritonial – CAPD;<\/p>\n VI – hemoterapia;<\/p>\n VII – nutri\u00e7\u00e3o parenteral ou enteral;<\/p>\n VIII – procedimentos diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos em hemodin\u00e2mica;<\/p>\n IX – quimioterapia;<\/p>\n X – radioterapia, incluindo radiomoldagem, radioimplante e braquiterapia.<\/p>\n Subse\u00e7\u00e3o IV<\/p>\n Do Reembolso<\/p>\n Art. 10.\u00a0 Em casos de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia de que trata o \u00a72\u00ba do art.12 da Lei 14.081\/02, quando n\u00e3o for poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pr\u00f3prios do Ipasgo-Sa\u00fade ou por este contratados ou credenciados, poder\u00e1 ser solicitado pelo usu\u00e1rio o reembolso das despesas efetuadas, desde que previstas no plano a que \u00e9 vinculado.<\/p>\n \u00a7 1\u00b0.\u00a0 Para que se cumpra o disposto no\u00a0caput\u00a0<\/em>deste artigo, faz-se necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da urg\u00eancia ou emerg\u00eancia.<\/p>\n \u00a7 2\u00b0.\u00a0 Dos documentos mencionados no \u00a7 1\u00ba, dever\u00e3o constar:<\/p>\n I – solicita\u00e7\u00e3o de reembolso, atrav\u00e9s de preenchimento de formul\u00e1rio pr\u00f3prio;<\/p>\n II – relat\u00f3rio do m\u00e9dico assistente em que conste o nome do paciente, a descri\u00e7\u00e3o do tratamento caracterizando a urg\u00eancia e emerg\u00eancia e a respectiva justificativa dos procedimentos realizados, a data do atendimento e, quando for o caso, o per\u00edodo de perman\u00eancia no hospital e a data da alta hospitalar;<\/p>\n III – conta hospitalar discriminando materiais e medicamentos consumidos, com o pre\u00e7o por unidade, juntamente com as notas fiscais, as faturas ou os recibos do hospital e a c\u00f3pia do prontu\u00e1rio m\u00e9dico;<\/p>\n IV – recibos individualizados de honor\u00e1rios dos m\u00e9dicos assistentes, auxiliares e outros, discriminando fun\u00e7\u00f5es e o evento a que se referem;<\/p>\n V – comprovantes dos exames complementares para o diagn\u00f3stico, a terapia e dos servi\u00e7os auxiliares, acompanhados do pedido do m\u00e9dico assistente.<\/p>\n \u00a7 3\u00b0.\u00a0 S\u00f3 ser\u00e3o reembols\u00e1veis as despesas vinculadas diretamente ao evento que originou o atendimento ao usu\u00e1rio.<\/p>\n \u00a7 4\u00b0.\u00a0 Os valores a serem reembolsados ser\u00e3o os das tabelas de remunera\u00e7\u00e3o e pagamentos aos prestadores do Ipasgo Sa\u00fade, deduzidos os montantes devidos pela co-participa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio.<\/p>\n Subse\u00e7\u00e3o V<\/p>\n Do Custo Operacional<\/p>\n Art. 11.\u00a0 Entende-se por custo operacional o pagamento integral, pelo usu\u00e1rio, dos procedimentos por ele utilizados, quando estes n\u00e3o estiverem abrangidos pelo seu plano.<\/p>\n \u00a7 1\u00b0. O pagamento do custo operacional ser\u00e1 efetuado pelo usu\u00e1rio, diretamente ao prestador credenciado do Ipasgo Sa\u00fade, nos mesmos valores das tabelas de remunera\u00e7\u00e3o e pagamento acordados entre este e o Instituto.<\/p>\n \u00a7 2\u00b0. Em hip\u00f3tese alguma poder\u00e3o ser objeto da modalidade de custo operacional os procedimentos abaixo relacionados:<\/p>\n I – tratamento il\u00edcito ou anti\u00e9tico, assim definido sob o aspecto m\u00e9dico, ou n\u00e3o reconhecido pela autoridade competente;<\/p>\n II – tratamento cl\u00ednico ou cir\u00fargico experimental;<\/p>\n Se\u00e7\u00e3o II<\/p>\n Da Assist\u00eancia Odontol\u00f3gica<\/p>\n Art. 12. O Plano de Assist\u00eancia Odontol\u00f3gica compreende os atendimentos realizados por profissionais do Instituto ou da rede credenciada, visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, ao diagn\u00f3stico e ao tratamento das patologias do sistema estomatogm\u00e1tico, assegurando as seguintes coberturas:<\/p>\n I – cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial;<\/p>\n II – dent\u00edstica restauradora;<\/p>\n III – endodontia;<\/p>\n IV – odontopediatria;<\/p>\n V – periodontia;<\/p>\n VI – radiologia;<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Durante o per\u00edodo de car\u00eancia previsto no art. 12, \u00a7 1\u00ba, da Lei ora regulamentada, s\u00e3o garantidos aos usu\u00e1rios do Ipasgo Sa\u00fade os atendimentos odontol\u00f3gicos de emerg\u00eancia, com as seguintes coberturas:<\/p>\n I – curativo em caso de hemorragia bucal;<\/p>\n II – curativo em caso de odontalgia aguda\/pulpectomia;<\/p>\n III – imobiliza\u00e7\u00e3o dent\u00e1ria tempor\u00e1ria;<\/p>\n IV – recimenta\u00e7\u00e3o de pe\u00e7a prot\u00e9tica;<\/p>\n V – tratamento de alveolite;<\/p>\n VI – colagem de fragmentos;<\/p>\n VII – incis\u00e3o e drenagem de abcesso intra\/extra oral;<\/p>\n VIII – reimplante de dente avulcionado.<\/p>\n Se\u00e7\u00e3o III<\/p>\n Da Assist\u00eancia Fonoaudiol\u00f3gica<\/p>\n Art. 13. O Plano de Assist\u00eancia Fonoaudiol\u00f3gica compreende os atendimentos realizados por profissionais do Instituto ou da rede credenciada, visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, ao diagn\u00f3stico e ao tratamento dos dist\u00farbios da comunica\u00e7\u00e3o oral e escrita, assegurando as seguintes coberturas:<\/p>\n I – atendimento hospitalar em UTI e leito hospitalar;<\/p>\n II – fonoterapia dos dist\u00farbios da linguagem, voz e motricidade oral;<\/p>\n III – atendimento em audiologia;<\/p>\n Se\u00e7\u00e3o IV<\/p>\n Da Assist\u00eancia Psicol\u00f3gica<\/p>\n Art. 14. O Plano de Assist\u00eancia Psicol\u00f3gica compreende os atendimentos realizados por profissionais do Instituto ou da rede credenciada, visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, ao diagn\u00f3stico e ao tratamento dos dist\u00farbios de comportamento e rela\u00e7\u00e3o humana, assegurando as seguintes coberturas:<\/p>\n I – psicoterapia,\u00a0 orienta\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e familiar;<\/p>\n II – psicodiagn\u00f3stico e neurodiagn\u00f3stico;<\/p>\n III – atendimento para dist\u00farbio e dificuldade da aprendizagem;<\/p>\n IV – acompanhamento s\u00f3cio-comunit\u00e1rio \u00e0s fam\u00edlias de pacientes com problemas de sa\u00fade mental;<\/p>\n CAP\u00cdTULO III<\/p>\n Das Exclus\u00f5es de Cobertura<\/p>\n Art. 15.\u00a0 Ficam exclu\u00eddos da cobertura do Ipasgo-Sa\u00fade os servi\u00e7os abaixo relacionados:<\/p>\n I – atendimento em casos de cataclismos, guerras e como\u00e7\u00f5es internas, quando declarados pela autoridade competente;<\/p>\n II – consultas domiciliares;<\/p>\n III – fornecimento de medicamentos de manuten\u00e7\u00e3o no p\u00f3s-operat\u00f3rio imediato e tardio dos pacientes transplantados renais ou de c\u00f3rnea;<\/p>\n IV – fornecimento de medicamentos e materiais importados n\u00e3o nacionalizados;<\/p>\n V – fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar exceto os vinculados a programas especiais do Ipasgo;<\/p>\n VI – fornecimento de pr\u00f3teses, \u00f3rteses e seus acess\u00f3rios n\u00e3o ligados ao ato cir\u00fargico;<\/p>\n VII – insemina\u00e7\u00e3o artificial;<\/p>\n VIII – procedimentos cl\u00ednicos ou cir\u00fargicos para fins est\u00e9ticos, bem como \u00f3rteses e pr\u00f3teses para o mesmo fim;<\/p>\n IX – programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional, conforme Portaria n.\u00ba 24\/94-NR7- do Minist\u00e9rio do Trabalho e Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais, conforme Portaria 25\/94- NR9 – MTB.<\/p>\n X – transplantes, exceto para rins e c\u00f3rnea;<\/p>\n XI – tratamento cl\u00ednico ou cir\u00fargico experimental, assim definido pelo Presidente do Ipasgo;<\/p>\n XII – tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade est\u00e9tica;<\/p>\n XIII – tratamentos il\u00edcitos ou anti\u00e9ticos, definidos legalmente e sob o aspecto m\u00e9dico, ou n\u00e3o reconhecidos pelas autoridades competentes;<\/p>\n XIV – despesas decorrentes de servi\u00e7os prestados por m\u00e9dicos ou entidades n\u00e3o credenciados pelo Ipasgo, salvo quando da ocorr\u00eancia de atendimentos de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia;<\/p>\n XV – servi\u00e7os realizados em desacordo com o disposto neste Regulamento;<\/p>\n XVI – consultas, tratamentos e interna\u00e7\u00f5es realizados no per\u00edodo de car\u00eancia, exceto nos casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia;<\/p>\n XVII – investiga\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica e\/ou cirurgias com o objetivo de identificar, produzir ou reverter a esterilidade masculina ou feminina, bem como, t\u00e9cnicas de fecunda\u00e7\u00e3o, insemina\u00e7\u00e3o assistida e o controle de m\u00e9todos anticonceptivos;<\/p>\n XVIII – a mamoplastia, ainda que a hipertrofia mam\u00e1ria possa repercutir sobre a coluna vertebral;<\/p>\n XIX – check-up, investiga\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica eletiva, em regime de interna\u00e7\u00e3o hospitalar, necr\u00f3psias, medicina ortomolecular e mineralograma do cabelo;<\/p>\n XX – exames-m\u00e9dicos para piscina, gin\u00e1stica e outros que n\u00e3o sejam por cuidados com a sa\u00fade.;<\/p>\n XXI – tratamentos em cl\u00ednicas de repouso, est\u00e2ncias hidrominerais e cl\u00ednicas para acolhimento de idosos;<\/p>\n XXII – interna\u00e7\u00f5es que n\u00e3o necessitem de cuidados m\u00e9dicos em ambiente hospitalar;<\/p>\n \u00a7 1\u00ba.\u00a0 Na Assist\u00eancia Ambulatorial acrescentam-se, ainda, as seguintes exclus\u00f5es:<\/p>\n I – emboliza\u00e7\u00f5es e radiologia intervencionista;<\/p>\n II – nutri\u00e7\u00e3o enteral e parenteral;<\/p>\n III – procedimentos diagn\u00f3sticos e terap\u00eautica em hemodin\u00e2mica;<\/p>\n IV – procedimentos que exijam anestesia diferente da anestesia local, seda\u00e7\u00e3o ou bloqueio;<\/p>\n V – quimioterapia intratecal e as que demandem interna\u00e7\u00e3o;<\/p>\n VI – radiomoldagens, radioimplantes e braquiterapia.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba\u00a0 No caso de atendimento de filiados v\u00edtimas de acidente de trabalho e doen\u00e7as profissionais, o Ipasgo Sa\u00fade dever\u00e1 buscar o ressarcimento dos gastos efetuados junto ao respons\u00e1vel por essas coberturas.<\/p>\n CAP\u00cdTULO IV<\/p>\n DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n Art. 16 – Os benefici\u00e1rios do Plano IPASGO SA\u00daDE sujeitos \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o com base em c\u00e1lculo atuarial, contribuir\u00e3o conforme a tabela seguinte, de acordo com a faixa et\u00e1ria, observada a modalidade de op\u00e7\u00e3o para o Plano B\u00e1sico ou Especial: Art. 16. Os benefici\u00e1rios do IPASGO SA\u00daDE, sujeitos a contribui\u00e7\u00e3o com base em c\u00e1lculo atuarial, contribuir\u00e3o conforme a tabela seguinte, de acordo com a faixa et\u00e1ria, observada a modalidade de op\u00e7\u00e3o para o Plano B\u00e1sico ou Especial:<\/span> Art. 16.\u00a0 Os dependentes n\u00e3o pertencentes ao grupo familiar do titular ter\u00e3o a sua contribui\u00e7\u00e3o para o sistema fixada por faixa et\u00e1ria, conforme o quadro abaixo:<\/span><\/p>\n
\nIII – exames pr\u00e9-anest\u00e9sicos ou pr\u00e9-cir\u00fargicos;<\/p>\n
\n–\u00a0Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 6.011, de 13-09-2004.<\/a><\/p>\n
\n–\u00a0Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 5.877, de 18-12-2003<\/a>.<\/p>\n