{"id":1425,"date":"2011-11-03T16:15:27","date_gmt":"2011-11-03T18:15:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=1425"},"modified":"2016-01-21T12:36:11","modified_gmt":"2016-01-21T14:36:11","slug":"procon-goias-orienta-consumidores-sobre-emprestimos-consignados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/procon-goias-orienta-consumidores-sobre-emprestimos-consignados\/","title":{"rendered":"Procon Goi\u00e1s orienta consumidores sobre empr\u00e9stimos consignados"},"content":{"rendered":"
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Facilidade na contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado gera endividamento<\/figcaption><\/figure>\n

As facilidades na contrata\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo consignado, com parcelas a perder de vista e muitas vezes sem nenhum planejamento financeiro, podem, em pouco tempo, levar o servidor p\u00fablico a enfrentar dificuldades financeiras para honrar outros compromissos, bem como dor de cabe\u00e7a na hora de tentar quitar antecipadamente o seu d\u00e9bito junto ao banco credor.<\/p>\n

Com o intuito de esclarecer os consumidores sobre seus direitos nessa modalidade de empr\u00e9stimo, o Procon Goi\u00e1s faz uma s\u00e9rie de orienta\u00e7\u00f5es e cuidados que devem ser observados antes e ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CONSUMIDOR QUE VAI CONTRATAR O EMPR\u00c9STIMO:<\/strong><\/p>\n

\u00a0N\u00e3o apenas nos empr\u00e9stimos consignados, como em qualquer outra modalidade de cr\u00e9dito, \u00e9 indispens\u00e1vel um criterioso planejamento financeiro familiar, colocando na balan\u00e7a de um lado as receitas (o sal\u00e1rio l\u00edquido mensal) e do outro, as despesas comuns do m\u00eas como aluguel, condom\u00ednio, supermercado, etc, assim como as despesas eventuais: medicamentos, lazer, etc, e avaliar o impacto que isso poder\u00e1 causar no or\u00e7amento dom\u00e9stico.<\/p>\n

CONSUMIDOR QUE J\u00c1 POSSUI EMPR\u00c9STIMO CONSIGNADO:<\/strong><\/p>\n

Para quem j\u00e1 possui um empr\u00e9stimo consignado, \u00e9 interessante ficar atento quanto aos seus direitos.<\/p>\n

Um dos principais problemas enfrentados pelos consumidores que possuem esse tipo de empr\u00e9stimo \u00e9 no momento de quitar antecipadamente o d\u00e9bito total ou parcial, conforme direito previsto pelo Art. 52, \u00a72\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

A\u00a0institui\u00e7\u00e3o financeira (consignat\u00e1ria), conforme preconiza o art. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea a da Lei 17.059 de 22 de junho de 2010, tem um prazo de at\u00e9 dois dias \u00fateis, contados a partir da solicita\u00e7\u00e3o do consumidor (consignante), para passar o demonstrativo do saldo devedor, com validade m\u00ednima de tr\u00eas dias, devendo, inclusive, informar quais as parcelas que comp\u00f5em o saldo da liquida\u00e7\u00e3o antecipada.<\/p>\n

Portanto, o n\u00e3o atendimento da solicita\u00e7\u00e3o implica em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o consumerista. O consumidor deve apresentar ao Procon o n\u00famero do protocolo do Servi\u00e7o de Atendimento da Institui\u00e7\u00e3o (consignat\u00e1ria), documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal e comprovante de endere\u00e7o, para formalizar sua reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quanto \u00e0 consignat\u00e1ria, dever\u00e1 ser aplicada multa por descumprimento de normas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

Para abertura da reclama\u00e7\u00e3o, o Procon Goi\u00e1s informa que, de acordo com normas internas, apenas o pr\u00f3prio consumidor poder\u00e1 solicitar esse tipo de atendimento, n\u00e3o sendo permitido procuradores ou \u201cpastinhas\u201d. Essas medidas servem para preservar o consumidor de golpistas, principalmente pensionistas, aposentados e analfabetos.<\/p>\n

Devido o prazo estabelecido para o Estado fazer o repasse do desconto da parcela no contra cheque do consumidor, poder\u00e1 ocorrer a informa\u00e7\u00e3o de saldo devedor pelo banco ao consumidor, sem o desconto da \u00faltima parcela paga.<\/p>\n

Nestes casos espec\u00edficos, o consumidor, ap\u00f3s o pagamento do saldo devedor, ter\u00e1 direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o referente ao valor da \u00faltima parcela descontada em folha.<\/p>\n

CONSUMIDOR QUE TIVER SEU NOME INSCRITO INDEVIDAMENTE NO SPC E SERASA:<\/strong><\/p>\n

O consumidor que porventura tiver seu nome inscrito indevidamente em cadastro de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, como SPC e Serasa, referente a parcelas que j\u00e1 foram descontadas em folha, mas que ainda n\u00e3o teve o repasse pelo Estado \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o financeira e que por esse motivo tiver sofrido algum tipo de dano moral ou material, poder\u00e1 propor a\u00e7\u00e3o junto ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Lembrando ainda que a\u00e7\u00f5es com valores de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos poder\u00e1 ser proposta junto aos Juizados Especiais C\u00edveis e caso a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapasse 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de advogado.<\/p>\n

O Procon Goi\u00e1s, por meio da Ger\u00eancia do Contencioso Jur\u00eddico, disponibiliza este servi\u00e7o aos consumidores que fizerem solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

SUPERINTENDENTE DO PROCON GOI\u00c1S<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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