![\"nota](\"\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2014\/10\/nota-fiscal.jpg\")
A chamada “venda embutida” \u00e9 uma pr\u00e1tica ilegal. Apesar disso, muitas empresas adicionam servi\u00e7os como garantia estendida, t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o, seguro odontol\u00f3gico e outros tipos de seguro na conta do consumidor.<\/p>\n
Esse tipo de venda de produtos ou servi\u00e7os sem que o consumidor saiba \u00e9 inadmiss\u00edvel. A transpar\u00eancia, a boa f\u00e9 e o direito a informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o princ\u00edpios preceituados pelo artigo 6\u00ba, inciso III, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n
O Procon Goi\u00e1s orienta o consumidor para exigir a nota fiscal, quando adquirir produtos, e o contrato, no caso de servi\u00e7os. Lembrando que todos os itens devem ser discriminados.<\/p>\n
\u00c9 importante que o consumidor leia o que est\u00e1 na nota fiscal, mas caso desconhe\u00e7a servi\u00e7os ou produtos detalhados, \u00e9 necess\u00e1rio que volte para a loja e pe\u00e7a imediatamente o cancelamento da compra ou do valor cobrado indevidamente.<\/p>\n
Muita aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m quanto a garantia estendida e seguros, pois muitas vezes s\u00e3o empurrados como brinde, mas brinde n\u00e3o existe custo. Se o brinde constar na nota fiscal, ele deve ser discriminado, mas o custo \u00e9 zero, do contr\u00e1rio n\u00e3o se trata de brinde.<\/p>\n
Veja a diferen\u00e7a de venda casada e venda embutida:<\/b><\/p>\n
– Venda casada<\/strong>: \u00c9 vedado condicionar o fornecimento de produto ou de servi\u00e7o ao fornecimento de outro produto ou servi\u00e7o, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos. A norma do art. 39, inciso I, do CDC, pro\u00edbe a conhecida \u201copera\u00e7\u00e3o casada\u201d ou \u201cvenda casada, por meio da qual o fornecedor pretende obrigar o consumidor a adquirir um produto ou servi\u00e7o apenas pelo fato dele estar interessado em adquirir outro produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n A regra do inciso I veda dois tipos de opera\u00e7\u00f5es casadas: o condicionamento da aquisi\u00e7\u00e3o de um produto ou servi\u00e7o a outro produto e a venda de quantidade diversa daquela que o consumidor queira. \u00c9 importante observar de in\u00edcio que a express\u00e3o \u201csem justa causa\u201d est\u00e1 atrelada \u00e0 segunda parte da proposi\u00e7\u00e3o, porquanto a norma diz \u201cbem como, sem justa causa, a limites quantitativos\u201d.<\/p>\n – Servi\u00e7o embutido na compra<\/strong>: tamb\u00e9m \u00e9 uma pr\u00e1tica abusiva e ilegal porque ludibria o consumidor (CDC – artigo 6\u00ba e 39\u00ba – inciso IV). Contraria toda a natureza do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O consumidor \u00e9 enganado. H\u00e1 falta de transpar\u00eancia no processo entre fornecedor e consumidor, violando direitos essenciais como acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e precisa.<\/p>\n – Para evitar cair nessa armadilha<\/strong>: ao fazer a compra, o consumidor deve estar atento a proposta do vendedor, ler devidamente o contrato e a discrimina\u00e7\u00e3o dos valores, ao passar no caixa ver o que est\u00e1 detalhado na nota fiscal (porque tem que constar um cupom fiscal para o produto e outro para o servi\u00e7o) e prestar aten\u00e7\u00e3o se n\u00e3o houve assinatura de um contrato separado porque a garantia estendida prev\u00ea isso.<\/p>\n – Para remediar depois que o servi\u00e7o j\u00e1 foi embutido<\/strong>: assim que tomar conhecimento, o consumidor deve procurar a loja onde a compra foi feita e pedir o cancelamento. Se a loja se negar o cancelamento ou devolu\u00e7\u00e3o do valor pago indevidamente, deve denunciar ao Procon. \u00a0Portanto, o correto \u00e9: devolver o valor pago, em caso de d\u00e9bito ocorrido, e cancelar o servi\u00e7o. Se n\u00e3o houver d\u00e9bito, refazer a venda excluindo o servi\u00e7o n\u00e3o contratado. Tudo isso sem nenhum preju\u00edzo para o consumidor.<\/p>\n Autua\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n O Procon Goi\u00e1s autuou na semana passada uma empresa de m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos de Goi\u00e2nia por embutir no valor do produto um seguro. O consumidor n\u00e3o foi avisado de um seguro embutido e s\u00f3 descobriu a pr\u00e1tica ilegal na hora do pagamento, ocasi\u00e3o em que acionou os fiscais do Procon. A loja tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa junto ao \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor.<\/p>\n Diante de casos como este, o Procon Goi\u00e1s orienta o consumidor para que fique atento, confira na hora do pagamento o cupom fiscal e verifique se h\u00e1 pr\u00e1tica ilegal por parte do fornecedor.<\/p>\n O Procon Goi\u00e1s disponibiliza canais de atendimento aos consumidores que se sentirem lesados. As den\u00fancias podem ser feitas por meio do telefone 151<\/strong>, ou pessoalmente na sede do \u00f3rg\u00e3o, no centro de Goi\u00e2nia, nas unidades de atendimento, instaladas nos Vapt-Vupts e tamb\u00e9m pelo Procon Virtual: www.webprocon.com.br\/goias<\/a>.<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es: A chamada “venda embutida” \u00e9 uma pr\u00e1tica ilegal. Apesar disso, muitas empresas adicionam servi\u00e7os como garantia estendida, t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o, seguro odontol\u00f3gico e outros tipos de seguro na conta do consumidor. Esse tipo de venda de produtos ou servi\u00e7os sem que o consumidor saiba \u00e9 inadmiss\u00edvel. 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