Autor: Gabriel de Oliveira Z\u00e9firo – juiz de direito no estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
I – INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Quando da elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor o legislador p\u00e1trio demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com uma das realidades sociais mais pungentes do S\u00e9culo XX; a publicidade. N\u00e3o h\u00e1 como se dissociar o capitalismo da concorr\u00eancia entre os operadores econ\u00f4micos. A nossa lei do consumo cont\u00e9m se\u00e7\u00f5es que tratam da oferta e da publicidade, disciplinando-as.<\/p>\n A competi\u00e7\u00e3o marca de forma indel\u00e9vel a estrutura econ\u00f4mica da vida moderna. Tornou-se tru\u00edsmo econ\u00f4mico e at\u00e9 ideol\u00f3gico a abstra\u00e7\u00e3o de que s\u00f3 h\u00e1 desenvolvimento com mercado, e que o mercado s\u00f3 \u00e9 s\u00e9rio se h\u00e1 livre disputa entre os agentes econ\u00f4micos. No seio dessa concep\u00e7\u00e3o de sistema produtivo temos a publicidade como uma das suas pedras basilares. N\u00e3o h\u00e1 como disputar o mercado sem levar aos consumidores o conhecimento da exist\u00eancia do produto oferecido. H\u00e1 uma busca fren\u00e9tica por notoriedade comercial, nem sempre dentro de padr\u00f5es \u00e9ticos aceit\u00e1veis.<\/p>\n A \u00e9tica na publicidade coloca-se como tema multidisciplinar e est\u00e1 ligado de forma umbilical ao direito do consumidor. A publicidade invade nossa vida de forma direta e indireta, clara e subliminar, afetando-nos a todo o momento, alterando nossos conceitos e at\u00e9 mesmo h\u00e1bitos. Tomemos como exemplo o fumo. Durante d\u00e9cadas o cinema americano disseminou pelo mundo o h\u00e1bito de fumar. No in\u00edcio da ind\u00fastria cinematogr\u00e1fica certamente n\u00e3o havia inten\u00e7\u00f5es menos nobres por detr\u00e1s do “charme” ressaltado pelos gal\u00e3s de acender e fumar um cigarro, at\u00e9 porque o fumo n\u00e3o estava ainda marcado pelo espectro da decad\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n Hoje, cigarros, carros, bebidas, etc.., s\u00e3o anunciados simplesmente colocando-os em uso pelos personagens. Esse tipo de publicidade n\u00e3o respeita o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, na medida em que inexiste qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre o produto. \u00c9 a propaganda pura e simples, sem os esclarecimentos exigidos pelo artigo 31 do referido diploma legal.<\/p>\n Vejamos as novelas televisivas. Trata-se da maior fonte de cont\u00e1gio cultural da nossa sociedade. As novelas alcan\u00e7am milh\u00f5es de telespectadores, de todas as classes sociais, mas principalmente os menos favorecidos socialmente e, portanto, culturalmente, sempre na busca de v\u00e1lvulas de escape da realidade opressora e desinteressante do dia-a-dia. Crian\u00e7as, adolescentes e adultos s\u00e3o colocados em contato com situa\u00e7\u00f5es altamente reprov\u00e1veis sobre o aspecto \u00e9tico, sem que haja a menor preocupa\u00e7\u00e3o com o cont\u00e1gio cultural, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos jovens, mais propensos \u00e0 imita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As rela\u00e7\u00f5es de consumo cont\u00eam a maioria das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas da sociedade. Desde o momento em que pegamos a condu\u00e7\u00e3o para o local de trabalho at\u00e9 a hora em que nos recolhemos para o repouso, somos agentes das mais diversas rela\u00e7\u00f5es consumistas. Realizamos neg\u00f3cios jur\u00eddicos no campo do consumo a todo o momento, e somos bombardeados, igualmente a todo o momento, pela publicidade, elaborada na inten\u00e7\u00e3o de atrair o consumidor, n\u00e3o apenas apresentando o produto, mas criando nele, muitas vezes, o desejo de consumir o que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, exacerbando cobi\u00e7as e instintos adormecidos. Alguns sequer deveriam ser acordados.<\/p>\n As premissas estabelecidas para a publicidade no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor aplicam-se a qualquer hip\u00f3tese em que haja inten\u00e7\u00e3o de promover a venda de produto ou de servi\u00e7o. O c\u00f3digo consumista atua como uma sobreestrutura jur\u00eddica que se irradia na dire\u00e7\u00e3o de todas as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que tenham o consumo como elemento essencial. Se a publicidade est\u00e1 voltada \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de produto ou servi\u00e7o, o CDC tem incid\u00eancia direta, atraindo as conseq\u00fc\u00eancias estabelecidas na lei.<\/p>\n II – OFERTA E PUBLICIDADE<\/strong><\/p>\n No artigo 30 o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor trata da oferta. O oferecimento do produto ou do servi\u00e7o \u00e9 \u00ednsito ao com\u00e9rcio. Desde os mercados Persas que os produtos s\u00e3o oferecidos aos poss\u00edveis compradores de forma a chamar-lhes a aten\u00e7\u00e3o para as qualidades do que est\u00e1 sendo vendido. O que a sociedade moderna fez foi aperfei\u00e7oar a oferta, macificando-a. A publicidade a torna p\u00fablica, \u00e9 o meio de fazer com que alcance um n\u00famero consider\u00e1vel de poss\u00edveis consumidores.<\/p>\n A vincula\u00e7\u00e3o entre a oferta e o produto \u00e9 clara na lei, que estabelece sua integra\u00e7\u00e3o ao contrato. A norma afirma que toda a informa\u00e7\u00e3o ou publicidade, suficientemente precisa, obriga o fornecedor, e, portanto, integra o contrato, ou seja, torna-se parte dele, criando uma obriga\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 expectativa que surge com a oferta. Diante da dic\u00e7\u00e3o literal da norma, emerge evidente perplexidade em raz\u00e3o da express\u00e3o “suficientemente precisa”. Estar\u00e1 a lei dizendo que a oferta insuficientemente precisa n\u00e3o integra o contrato?<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel interpretar o artigo 30 no sentido de entender que a oferta imprecisa n\u00e3o vincula o fornecedor do produto ou prestador do servi\u00e7o. Se assim fosse as empresas especializadas em publicidade zelariam para que as mensagens publicit\u00e1rias se mantivessem no limbo da informa\u00e7\u00e3o, entre o preciso e o impreciso, gerando d\u00favidas capazes de afastar a vincula\u00e7\u00e3o pretendida na lei.<\/p>\n S\u00f3 h\u00e1 uma possibilidade de interpreta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel. A precis\u00e3o mencionada na norma \u00e9 a que permite a identifica\u00e7\u00e3o do produto ou do servi\u00e7o, n\u00e3o suas caracter\u00edsticas e qualidades mercadol\u00f3gicas. No caso de ser imprecisa a identifica\u00e7\u00e3o da marca do produto ou sua denomina\u00e7\u00e3o no mercado, ser\u00e1 o empres\u00e1rio o perdedor, considerando que a publicidade n\u00e3o estar\u00e1 alcan\u00e7ando seu objetivo. No mais, se for imprecisa a informa\u00e7\u00e3o acerca das caracter\u00edsticas, qualidades, quantidade, composi\u00e7\u00e3o, pre\u00e7o, garantia, prazo de validade e origem, entre outros dados, militar\u00e1 em favor do consumidor presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9, dentro do esp\u00edrito protetivo da legisla\u00e7\u00e3o do consumo. O consumidor sabe das suas necessidades, cabe ao empres\u00e1rio esclarecer de forma precisa as qualidades do seu produto para que o comprador verifique se h\u00e1 perfeita coer\u00eancia entre o que deseja e o que vai consumir.<\/p>\n A imprecis\u00e3o na informa\u00e7\u00e3o deve ser encarada como tentativa de engodo, como de fato quase sempre \u00e9. N\u00e3o se pode modernamente aplicar aos neg\u00f3cios jur\u00eddicos de consumo a vetusta figura do dolus bonus. A distin\u00e7\u00e3o entre essa figura e o dolus malus s\u00f3 tem sentido em um neg\u00f3cio jur\u00eddico realizado t\u00eate-\u00e0-t\u00eate, caracter\u00edstico de uma fase bem menos mordaz da sociedade. O dolus bonus era caracterizado pela gaban\u00e7a, exagero em ressaltar as qualidades do objeto do neg\u00f3cio. O comprador deveria estar munido de inadmiss\u00edvel singeleza de esp\u00edrito para ser induzido a erro no mais das vezes inocente e sem grandes conseq\u00fc\u00eancias.<\/p>\n Na sociedade moderna o neg\u00f3cio t\u00eate-\u00e0-t\u00eate \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o. A macifica\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 dito, se tornou uma caracter\u00edstica inafast\u00e1vel da modernidade. Nada \u00e9 planificado levando em conta as necessidades individuais, as diferen\u00e7as e particularidades que nos caracterizam como unidades distintas da ra\u00e7a humana. Muito menos a publicidade leva em conta a diversidade elementar dos consumidores. Da\u00ed a inaplicabilidade dos princ\u00edpios do dolus bonus \u00e0 oferta e \u00e0 publicidade.<\/p>\n Ali\u00e1s, esse desprezo pela particulariza\u00e7\u00e3o deve ser igualmente interpretado em favor do consumidor. N\u00e3o apenas nos contratos de ades\u00e3o, mas em todos aqueles nos quais haveria motivo para ressaltar diferen\u00e7as resultantes da utiliza\u00e7\u00e3o do produto ou do servi\u00e7o. Veja-se o caso da oferta e publicidade na venda de passagens a\u00e9reas. Por parte de algumas empresas do ramo o produto \u00e9 anunciado de forma a fazer crer que a viagem ser\u00e1 confort\u00e1vel para o passageiro. O conforto \u00e9 ressaltado como fator diferenciador do produto colocado no mercado. E se o consumidor tiver dois metros de altura? Ainda assim ter\u00e1 direito ao conforto garantido pela empresa na propaganda? Dever-se-\u00e1 esperar do consumidor o bom senso de entender que suas caracter\u00edsticas pessoais impedem o bem-estar prometido? Ou a empresa dever\u00e1 ser penalizada pela publicidade exagerada?<\/p>\n Afinal, para um passageiro de tamanho considerado normal a viagem ser\u00e1 relativamente confort\u00e1vel. Mas e o desrespeito \u00e0s caracter\u00edsticas pessoais de cada consumidor? A lei \u00e9 omissa a respeito. Tudo \u00e9 uma quest\u00e3o de encarar pelo \u00e2ngulo da exatid\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. O artigo 31 exige que a informa\u00e7\u00e3o seja precisa. A publicidade, como meio veiculador da oferta, \u00e9 considerada enganosa se, mesmo por omiss\u00e3o, induzir a erro o consumidor. Ser\u00e1 que um homem de dois metros ser\u00e1 induzido a erro ao receber a informa\u00e7\u00e3o de que uma viagem de avi\u00e3o ser\u00e1 para ele inteiramente confort\u00e1vel na classe tur\u00edstica? O fato \u00e9 que a publicidade cria uma expectativa favor\u00e1vel ao produto no consumidor, que passa a ter uma razo\u00e1vel esperan\u00e7a de obter um produto ou servi\u00e7o que lhe sirva inteiramente, mesmo diante de caracter\u00edsticas pessoais marcantes. Cremos que, no exemplo colocado, a empresa a\u00e9rea tem o dever de honrar sua promessa aos consumidores portadores de particularidades corporais, como o obeso, o alto ou o deficiente f\u00edsico. A alternativa para a empresa consistir\u00e1 em produzir publicidade precisa a ponto de esclarecer as limita\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o, levando em conta as particularidades dos consumidores.<\/p>\n Mas nem sempre o fornecedor de servi\u00e7os ou produtos \u00e9 o vil\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o de consumo. H\u00e1 um tipo de demanda que vem se repetindo insistentemente no judici\u00e1rio. Usu\u00e1rios de cart\u00f5es de cr\u00e9dito v\u00eam a ju\u00edzo requerer a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional para que n\u00e3o sejam obrigados a pagar os juros da utiliza\u00e7\u00e3o do seu limite de cr\u00e9dito, decorrentes do parcelamento da d\u00edvida. Trata-se de verdadeira compra e venda a prazo financiada pela empresa administradora do cart\u00e3o. Dentre outros argumentos h\u00e1 o de que as empresas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es financeiras e, por isso, n\u00e3o poderiam emprestar dinheiro e cobrar juros de mercado, a elas aplicando-se a proibi\u00e7\u00e3o da Lei de Usura.<\/p>\n Vamos analisar o caso unicamente sob o prisma da boa-f\u00e9 na rela\u00e7\u00e3o de consumo. O fornecedor de servi\u00e7os ou produtos deve honrar sua oferta e publicidade. Se n\u00e3o o faz agride a boa-f\u00e9 como princ\u00edpio negocial. Mas o consumidor tamb\u00e9m deve estar munido do mesmo humor. Quando algu\u00e9m se vale do cart\u00e3o de cr\u00e9dito sabe perfeitamente que se utilizar o cr\u00e9dito concedido ter\u00e1 de arcar com os juros de mercado. \u00c9 comum que o cart\u00e3o seja utilizado exatamente para tal fim, financiando a compra a cr\u00e9dito. Negar-se ao pagamento dos juros em tais circunst\u00e2ncias \u00e9 clara demonstra\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9, j\u00e1 que a verdadeira inten\u00e7\u00e3o do consumidor \u00e9 um empr\u00e9stimo, que em outras circunst\u00e2ncias acarretaria o pagamento dos consect\u00e1rios financeiros.<\/p>\n Quest\u00e3o interessante a ser tratada \u00e9 a da oferta e publicidade de produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade. As hip\u00f3teses mais comuns s\u00e3o o cigarro e as bebidas alco\u00f3licas, que causam in\u00fameros malef\u00edcios \u00e0 sa\u00fade. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve a coragem de impedir a propaganda de tais produtos. Aqui merece nota o fato de inexistir na legisla\u00e7\u00e3o men\u00e7\u00e3o \u00e0 propaganda. Apenas a oferta e a publicidade foram tratadas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Para todos os efeitos, trataremos da propaganda como sin\u00f4nimo de publicidade, apesar de termos conhecimento de que a primeira possui conceito mais amplo. Pode-se falar em propaganda pol\u00edtica ou ideol\u00f3gica, mas n\u00e3o em publicidade nestes casos, que se limita normalmente ao com\u00e9rcio.<\/p>\n Esses produtos nocivos n\u00e3o s\u00e3o apenas objeto de publicidade, n\u00e3o s\u00e3o simplesmente colocados no mercado e anunciados. S\u00e3o erigidos a s\u00edmbolos, status de uma sociedade em que seus membros est\u00e3o \u00e1vidos por afirma\u00e7\u00e3o. A publicidade liga-os \u00e0 juventude, \u00e0 beleza, ao sucesso pessoal, \u00e0s vit\u00f3rias esportivas(c\u00famulo do absurdo), e ao que mais surja de valoroso em termos psicol\u00f3gicos. \u00c9 mais que publicidade. \u00c9 propaganda no sentido da venda de uma id\u00e9ia, n\u00e3o simplesmente de um produto. A mensagem subliminar consiste em estabelecer na mente do consumidor uma liga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica entre o produto e o status de deseja possuir, ainda que seja inalcan\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n Al\u00e9m de nocivos s\u00e3o produtos desnecess\u00e1rios. Todos podemos passar uma vida sem o fumo ou o \u00e1lcool. Bastaria que n\u00e3o tiv\u00e9ssemos jamais contato com eles. A propaganda torna isso imposs\u00edvel na pr\u00e1tica.<\/p>\n Nos EUA j\u00e1 foram obtidas senten\u00e7as judiciais condenando as empresas que exploram o fumo a indenizar o estado pelos gastos com sa\u00fade, em raz\u00e3o das doen\u00e7as causadas pelo produto que comercializam. No Brasil h\u00e1 senten\u00e7as, ainda n\u00e3o transitadas em julgado, condenando as empresas a indenizar consumidores que tiveram a sa\u00fade prejudicada. O grande argumento contra tais condena\u00e7\u00f5es \u00e9 o de que os consumidores agem em livre arb\u00edtrio, sabendo dos malef\u00edcios causados pelos produtos que consomem.<\/p>\n Analisando pelo prisma da propaganda veiculada, o argumento n\u00e3o convence. O jovem \u00e9 bombardeado por informa\u00e7\u00f5es que ligam os produtos nocivos a tudo aquilo que mais almejam; beleza, liberdade, sucesso. Na fase da vida na qual os desejos superam a raz\u00e3o, em que o instinto sobrepuja o equil\u00edbrio, na qual a impetuosidade leva vantagem sobre a prud\u00eancia e prevalece a sensa\u00e7\u00e3o de imortalidade e invulnerabilidade, n\u00e3o se pode esperar que o consumidor fa\u00e7a uma escolha consciente. \u00c9 exatamente com isso que contam as empresas que comercializam o fumo e o \u00e1lcool. Toda a propaganda por elas produzida \u00e9 voltada ao p\u00fablico jovem, que uma vez viciado encontrar\u00e1 imensa dificuldade para se livrar da duvidosa fonte de prazer. O homem maduro dificilmente cair\u00e1 na esparrela. N\u00e3o h\u00e1 como negar a mal\u00edcia destes comerciantes da doen\u00e7a. Agridem a boa-f\u00e9 ao comercializarem atrav\u00e9s da propaganda n\u00e3o apenas um produto, mas o v\u00edcio em si.<\/p>\n A teoria do risco-proveito deve ser aplicada na sua plenitude em tais casos. Aquele que obt\u00e9m lucros com uma determinada atividade empresarial deve arcar com os riscos e indenizar os que sofrerem eventuais conseq\u00fc\u00eancias nefastas causadas por ela. Nos parece que o vi\u00e9s da publicidade \u00e9 o ponto nodal dessa responsabilidade civil que vem sendo paulatinamente reconhecida pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n A responsabilidade em quest\u00e3o deve ser estabelecida em padr\u00f5es individuais e sociais. Os empres\u00e1rios do setor devem ter responsabilidade em auxiliar o estado nas despesas com o tratamento dos males causados pelos produtos que vendem. Algo em torno de cinq\u00fcenta por cento dos leitos do SUS s\u00e3o ocupados por pacientes com doen\u00e7as ligadas ao \u00e1lcool e ao fumo.<\/p>\n III – RESPONSABILIDADE PELA OFERTA E PUBLICIDADE.<\/strong><\/p>\n O artigo 35 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor disciplina a responsabilidade pela oferta e publicidade. \u00c9 a recusa no cumprimento do prometido ao atrair o comprador que acarreta a responsabilidade, surgindo para o consumidor as tr\u00eas possibilidades previstas nos incisos do dispositivo acima mencionado.<\/p>\n Nos interessa de forma mais direta o previsto o inciso III; a rescis\u00e3o do contrato com condena\u00e7\u00e3o em perdas e danos, al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o da quantia paga. Indiscutivelmente o dano material causado pelo produto ou servi\u00e7o em despropor\u00e7\u00e3o com a oferta ser\u00e1 indenizado. Mas e o dano moral porventura existente? Poder\u00e1 ser objeto de pleito indenizat\u00f3rio? No nosso entendimento o dispositivo abre a possibilidade da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, dependendo da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o se pode olvidar que o dano moral s\u00f3 emerge em situa\u00e7\u00f5es graves. O simples inadimplemento contratual n\u00e3o enseja dano moral. Dever\u00e1 emergir do fato um aborrecimento incomum, que v\u00e1 al\u00e9m do simples desgosto pelo neg\u00f3cio mau realizado. \u00c9 preciso firmar o conceito de que o dano moral n\u00e3o \u00e9 inato ao descumprimento contratual. Ao contr\u00e1rio, trata-se de exce\u00e7\u00e3o e n\u00e3o regra no mundo do consumo a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral. Os julgadores t\u00eam sido muito lenientes na an\u00e1lise dos pleitos de danos morais nas causas ligadas ao direito do consumidor, principalmente nos juizados especiais. N\u00e3o se pode admitir a cria\u00e7\u00e3o de uma ” ind\u00fastria do dano moral “. O risco do neg\u00f3cio pertence ao empres\u00e1rio, mas a \u00e1lea n\u00e3o pode ser um fator que inviabilize a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n O julgador deve buscar no fato um desgosto consider\u00e1vel por parte do consumidor para deferir a condena\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n Recentemente foi julgado no nosso tribunal caso que se coaduna perfeitamente com o objeto do estudo.<\/p>\n Um pai contratou com afamado buf\u00ea o servi\u00e7o de iguarias da festa de quinze anos da sua filha, realizada em um dos espa\u00e7os mais nobres do Rio de Janeiro. Os quitutes a serem servidos foram combinados um a um, de acordo com o folder e demais pe\u00e7as promocionais da empresa, com a promessa de que seriam servidos rec\u00e9m preparados.<\/p>\n Durante a festa o que se viu foram petiscos “passados”, frios ou gordurosos demais, alguns com apar\u00eancia e gosto de estragados. O consumidor ingressou em ju\u00edzo requerendo condena\u00e7\u00e3o por danos morais, que foi concedido nos dois graus de jurisdi\u00e7\u00e3o. A nosso sentir, a base legal da pretens\u00e3o foi a despropor\u00e7\u00e3o entre o ofertado e o servido.<\/p>\n O dano moral adv\u00e9m do desrespeito \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o entre o que foi oferecido e o servi\u00e7o efetivamente prestado. O vexame experimentado pelo consumidor f\u00ea-lo merecer a polpuda indeniza\u00e7\u00e3o deferida pelo \u00f3rg\u00e3o julgador, numa clara demonstra\u00e7\u00e3o de que o inciso III, do artigo 35, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor pode gerar dano moral.<\/p>\n Outra casu\u00edstica comum quanto ao pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais situa-se no campo do turismo, no qual a publicidade \u00e9 fator primordial na atra\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n As empresas do ramo anunciam em peri\u00f3dicos e revistas especializadas seus produtos, prometendo sempre o melhor em termos de servi\u00e7os na viagem pretendida. As acomoda\u00e7\u00f5es dos hot\u00e9is de destino dos turistas s\u00e3o geralmente elogiadas pela publicidade, contratam-se passeios a locais tur\u00edsticos e at\u00e9 restaurantes s\u00e3o recomendados.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 incomum que, ao chegarem nas cidades de destino, se vejam os turistas em hot\u00e9is bem inferiores aos anunciados, os passeios muitas vezes s\u00e3o desorganizados e a maioria das promessas \u00e9 desonrada pelos fatos da viagem.<\/p>\n O dano moral a\u00ed \u00e9 evidente, e decorre, mais uma vez, da despropor\u00e7\u00e3o entre o servi\u00e7o ofertado e o efetivamente colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do turista. A expectativa em uma viagem de f\u00e9rias \u00e9 o descanso, a alegria reparadora, o esquecimento do stress. Se o viajante se depara com o aborrecimento, o desconforto, com o stress da\u00ed resultante, as raz\u00f5es que o levaram a contratar a viagem deixam de existir, e o que \u00e9 pior, o tempo perdido, de f\u00e9rias, n\u00e3o poder\u00e1 ser reposto jamais. Somente uma compensa\u00e7\u00e3o financeira poder\u00e1, ainda que tangencialmente, devolver-lhe o humor.<\/p>\n IV – CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n A boa-f\u00e9 deve ser a energia ps\u00edquica elementar dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos em um mundo civilizado. Ao contr\u00e1rio disso, no mundo moderno a civiliza\u00e7\u00e3o apenas tratou de substituir a lei do mais forte pela do mais esperto.<\/p>\n A capacidade de dissimular foi erigida \u00e0 virtude no mundo dos neg\u00f3cios, considerando-se um bom executivo aquele que melhor utiliza a ast\u00facia em favor dos seus interesses. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor estabeleceu limites claros a essa ast\u00facia no que diz respeito \u00e0 oferta e \u00e0 publicidade. A vincula\u00e7\u00e3o entre o oferecido e o vendido elimina a esperteza do vendedor na apresenta\u00e7\u00e3o do produto que negocia.<\/p>\n A publicidade e a oferta passaram a ser a pedra de toque da boa-f\u00e9 negocial no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O negociante n\u00e3o pode mais levar vantagem em tudo. \u00c9 a lei informal torta de uma sociedade sem \u00e9tica, substitu\u00edda pela norma positiva saneadora.<\/p>\n Dispon\u00edvel no site: <http:\/\/www.usinadeletras.com.br\/exibelotexto.phtml?cod=497&cat=Textos_Jur\u00eddicos>. Acesso em agosto de 2003.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Autor: Gabriel de Oliveira Z\u00e9firo – juiz de direito no estado do Rio de Janeiro. I – INTRODU\u00c7\u00c3O Quando da elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor o legislador p\u00e1trio demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com uma das realidades sociais mais pungentes do S\u00e9culo XX; a publicidade. 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