Autora: Michelle Di Pino Alice – Estudante de Direito.<\/p>\n
Sabe-se que o cigarro \u00e9 um produto extremamente mal\u00e9fico para a sociedade em geral, posto que este atinge diretamente os fumantes e indiretamente os fumantes dito passivos.<\/p>\n
O uso do cigarro em nossa sociedade \u00e9 conhecido h\u00e1 mais de 450 anos, gra\u00e7as ao costume e ao modo como foi inserido no mercado. Em tempos mais remotos, o cigarro era visto como um artigo de luxo no qual figurava como consumidores atores ou pessoas da alta sociedade.<\/p>\n
Se, o cigarro fosse inserido nos dias de hoje, obviamente n\u00e3o teria nenhuma receptividade por tratar-se de um produto altamente nocivo, e por serem os seus riscos de conhecimento geral.<\/p>\n
Ocorre que, o cigarro sempre representou uma fatia vultuosa nos impostos recolhidos pelo Estado; sendo assim, nunca houve necessidade e, interesse, de uma reflex\u00e3o acerca da escala de consumo do mesmo.<\/p>\n
Contudo, a massifica\u00e7\u00e3o dos consumidores de cigarro acaba, comprovadamente, acarretando maiores gastos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e privada, com tratamentos destinados ao c\u00e2ncer e outras tantas conseq\u00fc\u00eancias trazidas pelo mesmo.<\/p>\n
Sendo assim, numa tentativa desesperada de acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o do sistema judici\u00e1rio americano, pioneiro nas a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias sobre cigarro, foi elaborada no Brasil uma Lei Federal tida sob o n\u00ba 9294\/96, na qual regula-se a publicidade do tabaco.<\/p>\n
Tal lei disp\u00f5e sobre todo e qualquer an\u00fancio, sendo estes de comunica\u00e7\u00e3o direta ou indireta, a fim de proteger os consumidores induzidos em erro pela cortina de fuma\u00e7a chamada \u201ccampanha publicit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
Considerando-se que, com o nascimento do CDC passou-se a imputar a responsabilidade civil tamb\u00e9m para as rela\u00e7\u00f5es extracontratuais (at\u00e9 ent\u00e3o desconhecidas pelo C\u00f3digo Civil) , tornou-se merecedora de amparo a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica proveniente da oferta, possuidora de car\u00e1ter vinculante em rela\u00e7\u00e3o ao fornecedor.<\/p>\n
S\u00e3o, nestes termos, que se tem entendido a possibilidade de entrar no Judici\u00e1rio \u2013 bem como seu deferimento – em rela\u00e7\u00e3o aos pleitos indenizat\u00f3rios decorrentes do consumo do cigarro.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> ALICE, Michelle Di Pino.<\/p>\n Dispon\u00edvel no site: <http:\/\/www.direitonet.com.br\/doutrina\/artigos\/x\/49\/88\/498\/>. Acesso em agosto de 2003.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Autora: Michelle Di Pino Alice – Estudante de Direito. Sabe-se que o cigarro \u00e9 um produto extremamente mal\u00e9fico para a sociedade em geral, posto que este atinge diretamente os fumantes e indiretamente os fumantes dito passivos. O uso do cigarro em nossa sociedade \u00e9 conhecido h\u00e1 mais de 450 anos, gra\u00e7as ao costume e ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[562,10],"tags":[55,82,81,6,5,109,108],"class_list":["post-133","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dicas-ao-consumidor","category-noticias","tag-artigo-doutrinario","tag-cdc","tag-codigo-de-defesa-do-consumidor","tag-goias","tag-procon","tag-publicidade","tag-tabaco"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"rogerioduarte","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/author\/rogerioduarte\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Dicas ao Consumidor<\/a> Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Autora: Michelle Di Pino Alice – Estudante de Direito. Sabe-se que o cigarro \u00e9 um produto extremamente mal\u00e9fico para a sociedade em geral, posto que este atinge diretamente os fumantes e indiretamente os fumantes dito passivos. O uso do cigarro em nossa sociedade \u00e9 conhecido h\u00e1 mais de 450 anos, gra\u00e7as ao costume e ao…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=133"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=133"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=133"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=133"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}