Autora: Melissa de Albuquerque S. Vidal – Acad\u00eamica de Direito.<\/p>\n
Tendo em vista e evolu\u00e7\u00e3o da sociedade, que passou a necessitar cada vez mais dos bens de consumo, conseq\u00fcentemente a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de tais bens aumentaram, de maneira que os contratos de ades\u00e3o tem sido utilizados em grande escala.<\/p>\n
Se por um lado os contratos de ades\u00e3o trazem vantagens para o consumidor, por ser um m\u00e9todo de contrata\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pido, sem maiores burocracias, proporcionando a obten\u00e7\u00e3o de bens de consumo de maneira mais r\u00e1pida, o contrato de ades\u00e3o pode ser extremamente prejudicial, uma vez que o fornecedor \u00e9 quem elabora unilateralmente o contrato, e dessa forma, resta facilitada a inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas abusivas.<\/p>\n
O fornecedor elabora unilateralmente as cl\u00e1usulas, e oferece \u00e0 ades\u00e3o do consumidor, que pode ou n\u00e3o aderir ao contrato. Entretanto, em algumas situa\u00e7\u00f5es, que foram tratadas no decorrer do trabalho, o consumidor n\u00e3o tem a op\u00e7\u00e3o de escolha, tendo que aderir ao contrato, mesmo tendo conhecimento das cl\u00e1usulas abusivas.<\/p>\n
Ocorre que quando o fornecedor, al\u00e9m de inserir cl\u00e1usulas abusivas, n\u00e3o raro o faz por meio de reda\u00e7\u00e3o que dificulta a interpreta\u00e7\u00e3o do consumidor, como tamb\u00e9m n\u00e3o coloca as cl\u00e1usulas que restringem direitos, e ainda n\u00e3o da oportunidade de conhecimento pr\u00e9vio do contrato.<\/p>\n
O consumidor \u00e9 parte vulner\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o de consumo, e, portanto, deve ter garantida a efetiva prote\u00e7\u00e3o, que foi alcan\u00e7ada com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, Lei n\u00ba 6.078, de 11 de Setembro de 1990.<\/p>\n
O CDC veio para garantir a tutela do consumidor, consagrada pela Constitui\u00e7\u00e3o, mas apesar de reconhecer a vulnerabilidade do consumidor e estabelecer uma s\u00e9rie de normas que visam a prote\u00e7\u00e3o deste, n\u00e3o tem a finalidade de prejudicar o fornecedor apenas por ser a parte tecnol\u00f3gica e economicamente mais forte, mas sim de reestabelecer o equil\u00edbrio contratual, bem como garantir a regularidade das atividades empresariais, permitindo o desenvolvimento dos processos produtivo e distributivo dentro das normas pr\u00f3prias em que imperam os princ\u00edpios \u00e9ticos da honestidade e da lealdade.<\/p>\n
A lista do artigo 51 \u00e9 exemplificada, quer dizer, outras podem ser reconhecidas e declaradas abusivas pelo Juiz, desde que se verifique a exist\u00eancia de desequil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n
In\u00fameras outras cl\u00e1usulas consideradas abusivas pela jurisprud\u00eancia, tendo sido editadas pela Secretaria de Direito Econ\u00f4mico, por meio das portarias de n\u00ba 4, de 13.03.98, n\u00ba 3 de 15.03.2001.<\/p>\n
Tamb\u00e9m o artigo 53 do CDC, declara nulas de pleno direito as cl\u00e1usulas que estabele\u00e7am a perda total das presta\u00e7\u00f5es pagas em beneficio do credor, que em raz\u00e3o do inadimplemento, pleitear a resolu\u00e7\u00e3o do contrato e a retomada do produto alienado.<\/p>\n
O legislador fez bem em estabelecer que artigo 51 \u00e9 exemplificado, de maneira que os fornecedores n\u00e3o possam inserir no contrato outras cl\u00e1usulas, que n\u00e3o as previstas no referido artigo.<\/p>\n
Certamente previu que outras cl\u00e1usulas seriam criadas para obten\u00e7\u00e3o de vantagem exagerada, e para coibir tal acontecimento, permitiu que outras pudessem ser entendidas como abusivas, e conseq\u00fcentemente declaradas nulas de pleno direito, sendo restabelecido, assim, o equil\u00edbrio contratual almejado pelo CDC.<\/p>\n
Al\u00e9m da possibilidade de nulidade das cl\u00e1usulas, o artigo 6\u00ba, V, do CDC prev\u00ea a modifica\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais que estabele\u00e7am presta\u00e7\u00f5es desproporcionais ou sua revis\u00e3o em raz\u00e3o de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.<\/p>\n
Referido artigo tem sido muito utilizado para requerer a modifica\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas que estabelecem o reajuste das presta\u00e7\u00f5es do leasing pela varia\u00e7\u00e3o cambial. Ocorre que tais contratos foram firmados anteriormente a maxidesvaloriza\u00e7\u00e3o cambial, circunst\u00e2ncia que fez com que os contratos se tornassem excessivamente onerosos, e por tal raz\u00e3o, uma vez que artigo exige apenas a quebra do equil\u00edbrio contratual, ou seja, a onerosidade excessiva causada ao consumidor, e n\u00e3o a imprevisibilidade do fato superveniente.<\/p>\n
Conclui-se que o legislador conseguiu de maneira clara e objetiva, fazer com que o consumidor seja efetivamente protegido, no que diz respeito \u00e0s cl\u00e1usulas abusivas, ficando cada vez mais dif\u00edcil a inser\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas abusivas pelo fornecedor.<\/p>\n
As cl\u00e1usulas escolhidas para an\u00e1lise ainda s\u00e3o normalmente inseridas nos contratos de ades\u00e3o, sendo, portanto, merecedoras de estudo.<\/p>\n
A cumula\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de perman\u00eancia e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u00e9 inadmiss\u00edvel, conforme determina a S\u00famula n\u00ba 30 do STJ, mas, apesar da proibi\u00e7\u00e3o, os Bancos insistem em exig\u00ed-las em flagrante desrespeito a lei e aos consumidores.<\/p>\n
Talvez as institui\u00e7\u00f5es financeiras o fa\u00e7am porque infelizmente n\u00e3o s\u00e3o todos os consumidores que conhecem seus direitos, e que n\u00e3o fa\u00e7am nem id\u00e9ia de que certas cl\u00e1usulas s\u00e3o pass\u00edveis de declara\u00e7\u00e3o de nulidade ou modifica\u00e7\u00e3o, e dessa forma as institui\u00e7\u00f5es acabam arriscando, uma vez que a maioria dos consumidores n\u00e3o recorre ao Judici\u00e1rio. Assim, acabam por lucrar na quantidade de consumidores que n\u00e3o questionam a abusividade e pagam o que \u00e9 cobrado.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cl\u00e1usulas que estabelecem a perda total ou desproporcional das presta\u00e7\u00f5es pagas pelo consumidor, ou subtraiam deste a op\u00e7\u00e3o de reembolso, resta claro o abuso por parte do fornecedor, que obter\u00e1 vantagem exagerada em detrimento do consumidor, devendo ser declaradas nulas as referidas cl\u00e1usulas.<\/p>\n
Por outro lado, o fornecedor n\u00e3o pode ser prejudicado pelo inadimplemento do consumidor, posto que corre riscos no exerc\u00edcio da atividade comercial, n\u00e3o podendo assumir as despesas decorrentes de contrato. Por tal raz\u00e3o, deve ser estabelecida pena para o descumprimento do contrato por parte do consumidor.<\/p>\n
\u00c9 claro que a pena estabelecida deve ser estabelecida de maneira a ressarcir o fornecedor pelos preju\u00edzos causados pela quebra de contrato, mas n\u00e3o de forma a indeniz\u00e1-lo pelo que deixou de ganhar.<\/p>\n
Quando as partes celebram um contrato, esperam que o mesmo seja cumprido fielmente por ambas, mas se uma delas descumpre o pactuado, n\u00e3o pode ser a outra parte compelida a arcar com os preju\u00edzos decorrentes do descumprimento, sob pena de quebra dos princ\u00edpios da boa-f\u00e9 e do equil\u00edbrio contratual.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia entende que a cl\u00e1usula penal \u00e9 devida, mas quando a mesma \u00e9 abusiva, n\u00e3o correspondendo aos reais preju\u00edzos, o Juiz deve reduzir o percentual, de acordo com o caso concreto, de modo que nenhum preju\u00edzo reste a qualquer das partes.<\/p>\n
O C\u00f3digo do Consumidor realmente vem cumprindo seus objetivos, proporcionando uma efetiva tutela do consumidor, que a muito tempo necessitava da mesma, mas que ainda tem um longo caminho a trilhar, posto que uma boa parte dos consumidores ou n\u00e3o t\u00eam conhecimento da real prote\u00e7\u00e3o que lhes \u00e9 oferecida, ou ainda n\u00e3o lutam pelos mesmos.<\/p>\n
Mas j\u00e1 se verifica que, alguns fornecedores, em raz\u00e3o das constantes senten\u00e7as desfavor\u00e1veis, tem modificado o conte\u00fado de seus contratos, n\u00e3o de maneira satisfat\u00f3ria, mas o que demonstra que aos poucos os contratos devem ir se adequando ao CDC.<\/p>\n
O ideal seria que os consumidores realmente reclamassem seus direitos sempre que fossem lesados, de modo com que os fornecedores n\u00e3o tivessem outra escolha a n\u00e3o ser redigirem contratos de maneira clara, precisa, sem a inser\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas abusivas.<\/p>\n
Aos poucos os consumidores tem tido a no\u00e7\u00e3o da real prote\u00e7\u00e3o oferecida pelo c\u00f3digo, uma vez que os direitos do consumidor tem sido amplamente divulgado, seja por meio de m\u00eddia ou dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o, tendo recorrido vez mais ao Judici\u00e1rio, na busca de seus direitos.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Dispon\u00edvel no site: <http:\/\/www.direitonet.com.br\/doutrina\/artigos\/x\/51\/66\/516\/>. Acesso em agosto de 2003.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Autora: Melissa de Albuquerque S. Vidal – Acad\u00eamica de Direito. Tendo em vista e evolu\u00e7\u00e3o da sociedade, que passou a necessitar cada vez mais dos bens de consumo, conseq\u00fcentemente a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de tais bens aumentaram, de maneira que os contratos de ades\u00e3o tem sido utilizados em grande escala. Se por um lado os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[562,10],"tags":[55,93,99,6,5],"class_list":["post-129","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dicas-ao-consumidor","category-noticias","tag-artigo-doutrinario","tag-clausula-abusiva","tag-contrato-de-adesao","tag-goias","tag-procon"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"rogerioduarte","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/author\/rogerioduarte\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Dicas ao Consumidor<\/a> Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Autora: Melissa de Albuquerque S. Vidal – Acad\u00eamica de Direito. Tendo em vista e evolu\u00e7\u00e3o da sociedade, que passou a necessitar cada vez mais dos bens de consumo, conseq\u00fcentemente a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de tais bens aumentaram, de maneira que os contratos de ades\u00e3o tem sido utilizados em grande escala. Se por um lado os…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=129"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=129"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=129"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=129"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}