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O consumidor de seguros deve ficar atento aos seus direitos para question\u00e1-los e exigir o seu cumprimento nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. O Procon Goi\u00e1s orienta os consumidores de seguros. Veja o que disp\u00f5e a Circular n\u00ba 239\/2003, da SUSEP:<\/p>\n
1 – Cada parcela paga pelo consumidor corresponde a uma fra\u00e7\u00e3o de tempo em que a cobertura do seguro deve ser cumprida em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo contratado, normalmente no per\u00edodo de 1 (um) ano, ou pelo ano comercial, 365 (trezentos e sessenta e cinco dias).<\/p>\n
2 – H\u00e1 uma tabela, denominada de Tabela de Prazo Curto<\/b>, que \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o (%) entre a parcela de pr\u00eamio paga e o pr\u00eamio total da ap\u00f3lice, que de acordo com o percentual, corresponde aos dias proporcionais do ano a que o consumidor ter\u00e1 direito a cobertura.<\/p>\n
3 – Imaginamos a seguinte situa\u00e7\u00e3o: Um consumidor contrata um seguro de um ve\u00edculo, com vig\u00eancia de 12 (doze) meses. O pr\u00eamio do seguro, no valor de R$ 3.000,00 <\/b>(tr\u00eas mil reais) \u00e0 vista, ser\u00e1 pago em 5<\/b> (cinco) parcelas de R$ 618,12<\/b> (com juros de 1% ao m\u00eas).<\/p>\n
Na hip\u00f3tese das tr\u00eas primeiras parcelas serem pagas rigorosamente em dia e ocorrer atraso no pagamento da quarta parcela e, nesse per\u00edodo de inadimpl\u00eancia, acontecer o roubo deste ve\u00edculo, que direito tem o consumidor? A seguradora poder\u00e1 negar atendimento ou indeniza\u00e7\u00e3o? Resposta: N\u00e3o.<\/b><\/p>\n
Como foram pagas 03 (tr\u00eas) parcelas, o percentual amortizado \u00e9 de 60% (3 x 20%).<\/p>\n
Utilizando a tabela prevista na Circular da SUSEP n. 239, o consumidor ter\u00e1 direito \u00e0 cobertura proporcional ao ano de 150 (cento e cinquenta) dias.<\/p>\n
Neste caso, o consumidor, mesmo inadimplente, estar\u00e1 totalmente segurado e dever\u00e1 ser atendido pela seguradora.<\/p>\n
No exemplo pr\u00e1tico acima, o valor do pr\u00eamio total do seguro \u00e9 de R$ 3.000,00, sendo parcelado em 5 vezes. Ou seja, cada parcela paga, corresponde a uma fra\u00e7\u00e3o de 20% (R$ 600,00) do total do pr\u00eamio.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o em que o seguro pode ser cancelado<\/b><\/p>\n
O pr\u00eamio do seguro poder\u00e1 ser pago \u00e0 vista ou parceladamente, mediante acordo entre as partes. Quando a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 feita \u00e0 vista ou parcelada, mas com prazo de car\u00eancia para o pagamento da totalidade ou da primeira parcela e, ocorrendo o sinistro, independente de ter havido ou n\u00e3o pagamento de valores, mas sem nenhum valor vencido, a cobertura tamb\u00e9m estar\u00e1 garantida nesses casos, come\u00e7ando o in\u00edcio da cobertura a partir da data estipulada no contrato de ades\u00e3o.<\/p>\n
Durante o prazo de inadimpl\u00eancia, mas ainda em vigor o seguro contratado, obedecendo o prazo proporcional estabelecido na Tabela de Prazo Curto, a sociedade seguradora dever\u00e1 informar ao segurado ou ao seu representante legal, por meio de comunica\u00e7\u00e3o escrita, o novo prazo de vig\u00eancia ajustado.<\/p>\n
Porem, ap\u00f3s restabelecido o pagamento do pr\u00eamio da(s) parcela(s) em atraso, acrescidas dos encargos contratualmente previstos, dentro do novo prazo de vig\u00eancia da cobertura, ficar\u00e1 automaticamente restaurado o prazo de vig\u00eancia original da ap\u00f3lice.<\/p>\n
No entanto, cuidado, pois a falta de pagamento de qualquer uma das demais parcelas subsequentes \u00e0 primeira poder\u00e1 implicar no cancelamento da ap\u00f3lice, ap\u00f3s o prazo referente ao fracionamento do pr\u00eamio previsto na Tabela de Prazo Curto.<\/p>\n
Aprenda a fazer os c\u00e1lculos<\/b><\/p>\n
Mas como efetuar os c\u00e1lculos para saber o prazo previsto em que h\u00e1 a cobertura do seguro, em caso de inadimpl\u00eancia? O Procon Goi\u00e1s ensina o consumidor goiano a elaborar esses c\u00e1lculos com base nos dados do exemplo do in\u00edcio do texto (pr\u00eamio total do seguro de R$ 3.000,00, dividido em 5 parcelas).<\/p>\n
1\u00aa etapa: Divide-se o valor total do pr\u00eamio, pela quantidade de parcelas contratadas (x)<\/b>;<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$ 3.000,00 \/ 5 = 600,00<\/b><\/p>\n
2\u00aa etapa: Encontre o percentual que o pagamento de cada parcela representa do total. Para isto basta dividir o valor de (x)<\/b> pelo valor total do pr\u00eamio e multiplicar por 100<\/b>;<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 (R$ 600,00 \/ R$ 3.000,00) x 100 = 20%<\/b><\/p>\n
3\u00aa etapa: Encontrando esse valor, que corresponde ao percentual pago de um parcela, basta multiplicar pela quantidade de parcelas que j\u00e1 foram pagas e olhar na tabela qual a fra\u00e7\u00e3o correspondente aos dias a ser aplicada sobre a vig\u00eancia original.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 20% x 3 = 60% <\/b><\/p>\n
Que de acordo com a tabela corresponde a 150 dias.<\/p>\n
No caso de desist\u00eancia a pedido do segurado deve ser determinado poss\u00edveis valores a serem restitu\u00eddos ao consumidor<\/b><\/p>\n
A desist\u00eancia do seguro pode ocorrer por diversos fatores, inclusive a venda do ve\u00edculo a terceiros. De acordo com a circular SUSEP n\u00ba 256 de 2004, aos seguros que forem cancelados, independentemente do motivo, dever\u00e1 ser calculado poss\u00edveis valores a serem devolvidos ao consumidor, obedecendo a mesma Tabela de Prazo Curto.<\/p>\n
Tomamos por exemplo, o caso de uma ap\u00f3lice de seguro no valor de R$ 3.000,00<\/b>, parcelado em 4 vezes sem juros, no valor de R$ 750,<\/b>00, com vig\u00eancia de 20 de abril de 2014 at\u00e9 o dia 19 de abril de 2015.<\/p>\n
Suponhamos que o consumidor tenha pago a primeira parcela no ato da assinatura (20\/04\/2014) e mais duas parcelas (20\/05\/2014 e 20\/06\/2014), por\u00e9m, antes do vencimento da \u00faltima parcela (20\/07\/2014), ocorre a desist\u00eancia do seguro na data de hoje (16\/07\/2014), ou seja, desde a vig\u00eancia do contrato at\u00e9 hoje, foram utilizados 87 dias.<\/p>\n
Com base na Tabela de Prazo Curto, devemos identificar a propor\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o total (%), correspondente a 85 dias, que de acordo com a tabela corresponde a 37%<\/b>. Lembrando que caso o n\u00famero de dias ou o percentual correspondente n\u00e3o seja localizado na tabela de prazo curto, dever\u00e1 ser utilizado o imediatamente inferior para cancelamento (desist\u00eancia) e o superior para redu\u00e7\u00e3o de vig\u00eancia.<\/p>\n
Como foram pagas 3 (tr\u00eas) parcelas de R$ 750,00, corresponde a um montante total pago de R$ 2.250,00. Desse valor, a seguradora poder\u00e1 reter o equivalente a 37%, ou seja, o valor retiro ser\u00e1 de R$ 832,50<\/b>, devendo ser devolvido ao segurado desistente, a import\u00e2ncia de R$ 1.417,50<\/b>.<\/p>\n
Caso o consumidor tenha dificuldade em fazer esses c\u00e1lculos ou n\u00e3o tenha recebido o devido atendimento na seguradora, pode procurar o Procon Goi\u00e1s, na sede, ou em qualquer unidade de atendimento Vapt Vupt. Den\u00fancias tamb\u00e9m podem ser feitas por meio do n\u00famero 151 ou (62) 3201-7100.<\/p>\n
Veja aqui a Resolu\u00e7\u00e3o 239\/2003, da SUSEP:<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es: O consumidor de seguros deve ficar atento aos seus direitos para question\u00e1-los e exigir o seu cumprimento nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. O Procon Goi\u00e1s orienta os consumidores de seguros. Veja o que disp\u00f5e a Circular n\u00ba 239\/2003, da SUSEP: 1 – Cada parcela paga pelo consumidor corresponde a uma fra\u00e7\u00e3o de tempo em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12802,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-12801","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2014\/07\/carro.jpg",500,223,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2014\/07\/carro.jpg",500,223,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2014\/07\/carro.jpg",500,223,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2014\/07\/carro-140x120.jpg",140,120,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2014\/07\/carro-220x98.jpg",220,98,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2014\/07\/carro-450x201.jpg",450,201,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2014\/07\/carro.jpg",500,223,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2014\/07\/carro.jpg",500,223,false]},"rttpg_author":{"display_name":"rogerioduarte","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/author\/rogerioduarte\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"O consumidor de seguros deve ficar atento aos seus direitos para question\u00e1-los e exigir o seu cumprimento nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. O Procon Goi\u00e1s orienta os consumidores de seguros. Veja o que disp\u00f5e a Circular n\u00ba 239\/2003, da SUSEP: 1 – Cada parcela paga pelo consumidor corresponde a uma fra\u00e7\u00e3o de tempo em…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12801","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12801"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12801\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12802"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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