{"id":12772,"date":"2014-07-07T13:18:42","date_gmt":"2014-07-07T16:18:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.procon.go.gov.br\/?p=12772"},"modified":"2014-07-07T13:18:42","modified_gmt":"2014-07-07T16:18:42","slug":"novo-regulamento-da-telefonia-comeca-a-valer-amanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/novo-regulamento-da-telefonia-comeca-a-valer-amanha\/","title":{"rendered":"Novo regulamento da telefonia come\u00e7a a valer amanh\u00e3"},"content":{"rendered":"

\"\"O Procon Goi\u00e1s informa que entra em vigor amanh\u00e3 <\/strong>(08\/07) a maior parte das novas regras da Resolu\u00e7\u00e3o 632, de 07 de mar\u00e7o de 2014, Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es, que visa proteger o consumidor e promete dar mais agilidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por parte das operadoras.<\/p>\n

O novo regulamento consolida em um mesmo instrumento regras de atendimento, oferta, contrata\u00e7\u00e3o e um elenco de direitos e deveres dos consumidores de telefonia fixa e m\u00f3vel, de internet e de TV por assinatura.<\/p>\n

A maioria dos dispositivos que entram em vigor nesta ter\u00e7a-feira, como por exemplo, o cancelamento autom\u00e1tico por internet ou atendimento telef\u00f4nico, a validade m\u00ednima de 30 dias para cr\u00e9dito de celulares pr\u00e9-pagos e a oferta de promo\u00e7\u00f5es para novos e antigos clientes.<\/p>\n

Outros dispositivos entram em vigor em 8, 12, 18 e 24 meses, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 632, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (10\/03\/2014).<\/p>\n

As novas obriga\u00e7\u00f5es previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora: as que t\u00eam at\u00e9 5 mil consumidores, as que t\u00eam entre 5 mil e 50 mil consumidores e as que t\u00eam mais de 50 mil consumidores.<\/p>\n

Para elaborar o regulamento foi levado em considera\u00e7\u00e3o os principais problemas registrados pelos consumidores.<\/p>\n

Confira as principais novidades do regulamento, publicadas no site da Anatel:<\/strong><\/p>\n

1) Cancelamento autom\u00e1tico:<\/strong> o consumidor poder\u00e1 cancelar seu servi\u00e7o por meio da internet ou digitando uma op\u00e7\u00e3o no menu na central de atendimento telef\u00f4nico da prestadora, que ter\u00e1 no m\u00e1ximo at\u00e9 dois dias \u00fateis para processar o cancelamento autom\u00e1tico. O cancelamento tamb\u00e9m poder\u00e1 ser realizado por meio do atendente, e nesse caso dever\u00e1 ser imediato. A operadora dever\u00e1 fornecer o n\u00famero do protocolo ao consumidor e a conversa dever\u00e1 ser gravada.<\/p>\n

2) Contesta\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as:<\/strong>\u00a0 sempre que o consumidor questionar o valor ou motivo de uma cobran\u00e7a, a empresa ter\u00e1 at\u00e9 30 dias para lhe dar uma resposta. Caso isso n\u00e3o ocorra, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura ou devolver em dobro o valor questionado. O consumidor poder\u00e1 questionar faturas com at\u00e9 tr\u00eas anos de emiss\u00e3o.<\/p>\n

3) Cr\u00e9dito de celular pr\u00e9-pago passar\u00e1 a ter valide m\u00ednima de 30 dias:<\/strong> todas as recargas de telefonia celular na modalidade pr\u00e9-pago ter\u00e3o validade de 30 dias. Atualmente s\u00e3o oferecidos cr\u00e9ditos com per\u00edodos de validade inferior. As operadoras dever\u00e3o ainda oferecer duas outras op\u00e7\u00f5es de prazo de validade de cr\u00e9ditos: 90 e 180 dias. Estas op\u00e7\u00f5es devem estar dispon\u00edveis tanto nas lojas pr\u00f3prias como em estabelecimentos que est\u00e3o eletronicamente ligados \u00e0 rede da operadora. A prestadora dever\u00e1 avisar o consumidor sempre que seus cr\u00e9ditos estiverem na imin\u00eancia de expirar.<\/p>\n

4) Promo\u00e7\u00f5es passam a valer para todos, novos e antigos assinantes<\/strong>: qualquer um \u2013 assinante ou n\u00e3o \u2013 tem direito a aderir a qualquer promo\u00e7\u00e3o que for anunciada pela operadora, na \u00e1rea geogr\u00e1fica da oferta. Caso j\u00e1 seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa ficar atento sobre eventual multa decorrente da fideliza\u00e7\u00e3o do plano atual.<\/p>\n

5) Mais\u00a0 transpar\u00eancia na oferta dos servi\u00e7os<\/strong>: antes de formalizar a contrata\u00e7\u00e3o de qualquer servi\u00e7o, as operadoras dever\u00e3o apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, um sum\u00e1rio com as\u00a0 informa\u00e7\u00f5es sobre a oferta, como exemplo:\u00a0 se o valor inicial \u00e9 ou n\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o (quanto ela vale e qual ser\u00e1 o valor do servi\u00e7o quando ela terminar), quanto tempo de demora at\u00e9 a instala\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o que est\u00e1 inclu\u00eddo nas franquias e o que est\u00e1 fora delas e quais velocidades, m\u00ednima e m\u00e9dia, garantidas para conex\u00e3o, no caso de internet.<\/p>\n

6) Contrato, faturas antigas e hist\u00f3ricos de consumo poder\u00e3o ser baixados pela internet:<\/strong>\u00a0 com o uso de senha individual, os consumidores ter\u00e3o acesso via internet \u00e0s informa\u00e7\u00f5es mais importantes sobre sua rela\u00e7\u00e3o com a operadora, entre elas: as faturas e relat\u00f3rios detalhados de consumo dos \u00faltimos seis meses. O consumidor tem direito a acessar suas informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 seis meses depois de eventual rescis\u00e3o do contrato.<\/p>\n

7) Acesso a protocolos e grava\u00e7\u00f5es do atendimento pelo site da operadora:<\/strong>\u00a0 Pela internet, o consumidor tamb\u00e9m ter\u00e1 acesso ao hist\u00f3rico de todas as demandas como reclama\u00e7\u00f5es, pedidos de informa\u00e7\u00e3o, solicita\u00e7\u00f5es, etc. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel solicitar a c\u00f3pia das grava\u00e7\u00f5es de atendimentos realizados por meio da central telef\u00f4nica.<\/p>\n

8) Mais facilidade na compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os:<\/strong> o regulamento prev\u00ea que todas as operadoras, de todos os servi\u00e7os, dever\u00e3o disponibilizar em forma padronizada, os pre\u00e7os que est\u00e3o sendo praticados para cada servi\u00e7o, bem como as condi\u00e7\u00f5es de oferta.<\/p>\n

9) Fim da cobran\u00e7a antecipada:<\/strong> atualmente, algumas operadoras fazem a cobran\u00e7a da assinatura dos servi\u00e7os antes de eles serem utilizados pelos consumidores. Com o novo regulamento, a cobran\u00e7a s\u00f3 poder\u00e1 ser feita ap\u00f3s a frui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, assim se o consumidor quiser cancelar o servi\u00e7o no meio do m\u00eas, pagar\u00e1 sem sua pr\u00f3xima fatura apenas o valor proporcional ao per\u00edodo em que efetivamente usou o servi\u00e7o.<\/p>\n

10) P\u00f3s-venda:<\/strong> outra novidade diz respeito ao p\u00f3s-venda. Todas as empresas de telefonia ficam obrigadas a resolver as dificuldades dos usu\u00e1rios nas lojas das marcas em qualquer loja.<\/p>\n

11) Unifica\u00e7\u00e3o de atendimento no caso de combos:<\/strong> os consumidores de pacotes combos (que unem telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura) poder\u00e3o resolver o problema\u00a0 de qualquer um\u00a0 em uma \u00fanica central de atendimento telef\u00f4nico. (Com informa\u00e7\u00f5es da Anatel)<\/strong><\/em><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es:
\nAssessoria de Imprensa \u2013 Procon Goi\u00e1s
\nimprensa@procon.go.gov.br<\/a>
\nCarolina Oliveira: 8131-4308
\nEurico Rocha: 8529-1065 \/\/\/ 8447-1881
\nLucas Carvalho: 8197-0470<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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