![\"\"](\"\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/12\/57152703-220x165.jpg\" "\\"57152703\\"")
Em virtude da proximidade dos feriados de Natal e Ano Novo, o Procon Goi\u00e1s orienta os consumidores sobre os seus direitos como passageiros, garantidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e por leis espec\u00edficas.<\/p>\nEm virtude da proximidade dos feriados de Natal e Ano Novo, o Procon Goi\u00e1s orienta os consumidores sobre os seus direitos como passageiros, garantidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e por leis espec\u00edficas.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o estadual de defesa do consumidor \u00e9 dar condi\u00e7\u00f5es para que o passageiro exija seus direitos. E para isso, \u00e9 preciso que antes de entrar no \u00f4nibus, o consumidor saiba exatamente o que poder\u00e1 cobrar da empresa.<\/p>\n
Assim que optar pelo transporte terrestre o passageiro precisa ter consci\u00eancia de que tem direito a livre escolha da empresa de \u00f4nibus. Motoristas, funcion\u00e1rios e fiscais devem trat\u00e1-lo com respeito e cortesia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o consumidor deve ficar atento a alguns pontos importantes como desist\u00eancia, atraso e validade da passagem. As regras valem para viagens intermunicipais, interestaduais e internacionais.<\/p>\n
A poltrona escolhida dever\u00e1 apresentar as mesmas especifica\u00e7\u00f5es do bilhete. Al\u00e9m disso, o consumidor tem direito de ser transportado com pontualidade, seguran\u00e7a, higiene e conforto, do in\u00edcio ao fim da viagem. O bilhete tamb\u00e9m deve conter todas as informa\u00e7\u00f5es da viagem como hor\u00e1rios, tempo de dura\u00e7\u00e3o, localidades atendidas, pre\u00e7os da passagem, entre outras.<\/p>\n
No caso de desist\u00eancia, \u00e9 direito do passageiro ser reembolsado, mas \u00e9 preciso que o mesmo comunique a empresa com, no m\u00ednimo, 3 horas de anteced\u00eancia. A empresa tem, no m\u00e1ximo, 30 dias para devolver o valor pago pelo consumidor, mesmo que este tenha sido feito atrav\u00e9s do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Neste caso, o reembolso acontece ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o da \u00faltima parcela. At\u00e9 5% do valor pago poder\u00e1 ficar retido \u00e0 t\u00edtulo de multa compensat\u00f3ria.<\/p>\n
Veja mais dicas:<\/strong><\/p>\n 1.\u00a0\u00a0 \u00a0As empresas de \u00f4nibus devem manter pain\u00e9is ou cartazes discriminando o destino, hor\u00e1rios de sa\u00edda e pre\u00e7o, em lugar vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso. Mais informa\u00e7\u00f5es: Em virtude da proximidade dos feriados de Natal e Ano Novo, o Procon Goi\u00e1s orienta os consumidores sobre os seus direitos como passageiros, garantidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e por leis espec\u00edficas. A inten\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o estadual de defesa do consumidor \u00e9 dar condi\u00e7\u00f5es para que o passageiro exija seus direitos. E […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11482,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[2018],"class_list":["post-11481","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-procon-goias-orientacao-consumidor-viagem-onibus"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/12\/57152703.jpg",500,375,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/12\/57152703.jpg",500,375,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/12\/57152703.jpg",500,375,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/12\/57152703-140x120.jpg",140,120,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/12\/57152703-220x165.jpg",220,165,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/12\/57152703-450x338.jpg",450,338,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/12\/57152703.jpg",500,375,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2013\/12\/57152703.jpg",500,375,false]},"rttpg_author":{"display_name":"rogerioduarte","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/author\/rogerioduarte\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Em virtude da proximidade dos feriados de Natal e Ano Novo, o Procon Goi\u00e1s orienta os consumidores sobre os seus direitos como passageiros, garantidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e por leis espec\u00edficas. A inten\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o estadual de defesa do consumidor \u00e9 dar condi\u00e7\u00f5es para que o passageiro exija seus direitos. E…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11481","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11481"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11481\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11482"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11481"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11481"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11481"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n2.\u00a0\u00a0 \u00a0O seguro facultativo s\u00f3 poder\u00e1 ser cobrado se o usu\u00e1rio aceitar.
\n3.\u00a0\u00a0 \u00a0\u00c9 proibida a venda de mais de um bilhete para a mesma poltrona.
\n4.\u00a0\u00a0 \u00a0\u00c9 aconselh\u00e1vel anotar o n\u00famero de registro do \u00f4nibus e guardar o canhoto da passagem para serem usados como comprovantes.
\n5.\u00a0\u00a0 \u00a0No caso de interrup\u00e7\u00e3o o passageiro tem direito a informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e a assist\u00eancia como: alimenta\u00e7\u00e3o, local adequado para aguardo e acondicionamento das bagagens, bem como pousada e hospedagem.
\n6.\u00a0\u00a0 \u00a0Quando o atraso exceder uma hora o consumidor poder\u00e1 exigir do transportador o embarque em outra empresa que preste servi\u00e7o equivalente e para mesmo destino, ou restitui\u00e7\u00e3o imediata do valor do bilhete.
\n7.\u00a0\u00a0 \u00a0Se transportado em ve\u00edculo de caracter\u00edsticas inferiores \u00e0s daquele contratado, dever\u00e1 receber a diferen\u00e7a do pre\u00e7o da passagem.
\n8.\u00a0\u00a0 \u00a0A passagem poder\u00e1 ser adquirida sem data de embarque, mas ela estar\u00e1 sujeita a reajuste de pre\u00e7o se n\u00e3o for usada dentro de um ano da data de emiss\u00e3o.
\n9.\u00a0\u00a0 \u00a0No caso de extravio de bagagem o passageiro tem direito de ser indenizado pela empresa. \u00c9 muito importante guardar o ticket da bagagem que vai no maleiro do ve\u00edculo, pois no caso de extravio da mesma, o consumidor precisar\u00e1 do comprovante.
\n10.\u00a0\u00a0 \u00a0Se o consumidor viajar em um \u00f4nibus de qualidade inferior ao contratado, o passageiro deve receber a diferen\u00e7a de valores.
\n11.\u00a0\u00a0 \u00a0Idosos com idade m\u00ednima de 60 anos e com renda igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimo e portadores de necessidades especiais t\u00eam direito \u00e0 gratuidade em dois assentos. Caso n\u00e3o haja lugares dispon\u00edveis a empresa ter\u00e1 que conceder 50% de desconto no valor da passagem. Crian\u00e7as de at\u00e9 6 anos tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 gratuidade, desde que n\u00e3o ocupem assentos que seriam vendidos.
\n12.\u00a0\u00a0 \u00a0\u00c9 importante que o consumidor mantenha na bagagem de m\u00e3o os objetos de valor, notas fiscais e documentos pessoais.<\/p>\n
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