A Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s, atenta \u00e0 quest\u00e3o do aumento da quantidade de crian\u00e7as e adultos praticando a atividade recreativa de empinar pipas, tamb\u00e9m conhecidas como raias ou papagaios, neste per\u00edodo de meio de ano, no qual os ventos s\u00e3o prop\u00edcios a esta atividade, ALERTA a sociedade em geral para os riscos de realizar a recrea\u00e7\u00e3o acima mencionada com o uso de linha com cerol ou qualquer outro material cortante que se transformam em uma tipo de navalha, sendo um risco real que tem causado les\u00e3o corporal e at\u00e9 a morte de muitos frequentadores de logradouros p\u00fablicos (pra\u00e7as, jardins, parques, ruas, estradas etc) como, por exemplo, motociclistas, ciclistas, skatistas e pedestres.<\/p>\n
O Major PM Levi Santos Santana, Comandante da 10\u00aa Companhia Independente de Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s, salienta que art. 3\u00ba do Decreto n\u00b0 9.316, de 18 de setembro de 2018, que regulamentou a Lei n\u00ba 17.700, de 04 de julho de 2012, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s, da fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares e d\u00e1 outras provid\u00eancias, imp\u00f5e ao \u201cinfrator ou seu respons\u00e1vel legal \u00e0 comina\u00e7\u00e3o de multa fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada conjunto de material apreendido, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), aplicada em dobro em caso de reincid\u00eancia, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, no caso de se registrarem, com o uso do cerol, danos \u00e0 pessoa f\u00edsica, ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou \u00e0 propriedade privada, observando-se sempre o devido processo legal.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o uso de cerol ou qualquer outro produto cortante na pr\u00e1tica de empinar pipas \u00e9 considerado crime, podendo o autor responder pelos crimes previstos nos artigos 121, 129, 132 e 278 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, al\u00e9m da contraven\u00e7\u00e3o penal do artigo 37 da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais, conforme a situa\u00e7\u00e3o concreta. No caso do uso do cerol ou outra linha cortante por crian\u00e7as ou adolescentes, todo o material irregular ser\u00e1 apreendido e encaminhado \u00e0 autoridade competente, seguindo os procedimentos previstos na Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente). J\u00e1 o adulto que fizer uso do cerol ou outra linha cortante ser\u00e1 conduzido, junto com o material usado na pr\u00e1tica criminosa, \u00e0 presen\u00e7a da autoridade policial, podendo, dependendo do caso, ser preso em flagrante.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s orienta para que a pr\u00e1tica de empinar pipas seja realizada de forma LEGAL, dando prefer\u00eancia a realiza\u00e7\u00e3o desta atividade de lazer em locais distantes de redes el\u00e9tricas e de vias que tenham tr\u00e1fego de ve\u00edculos ou grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas. Por fim, solicita aos pais ou respons\u00e1veis que esclare\u00e7am a seus filhos ou menores sob suas responsabilidades acerca dos riscos e consequ\u00eancias que o uso de linha com cerol ou outro material cortante pode trazer para terceiros ou para eles mesmos.<\/p>\n
O uso ilegal do cerol ou outro material cortante pode ser \u201cdenunciado\u201d atrav\u00e9s do n\u00famero 190 ou a qualquer policial militar de servi\u00e7o!<\/p>\n
Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s: Patrim\u00f4nio dos Goianos!<\/p>\n <\/strong>Fonte: 10\u00aa Companhia de Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s \u2013 Morrinhos \u2013 GO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s, atenta \u00e0 quest\u00e3o do aumento da quantidade de crian\u00e7as e adultos praticando a atividade recreativa de empinar pipas, tamb\u00e9m conhecidas como raias ou papagaios, neste per\u00edodo de meio de ano, no qual os ventos s\u00e3o prop\u00edcios a esta atividade, ALERTA a sociedade em geral para os riscos de realizar a […]<\/p>\n","protected":false},"author":116,"featured_media":6917,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6916","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/wp-content\/uploads\/sites\/67\/2020\/07\/a-policia-militar-de-goias-alerta-o-uso-de-linha-com-cerol-ou-outro-material-cortante-ao-empinar-pipa-e-crime.jpg",1080,600,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/wp-content\/uploads\/sites\/67\/2020\/07\/a-policia-militar-de-goias-alerta-o-uso-de-linha-com-cerol-ou-outro-material-cortante-ao-empinar-pipa-e-crime.jpg",1080,600,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/wp-content\/uploads\/sites\/67\/2020\/07\/a-policia-militar-de-goias-alerta-o-uso-de-linha-com-cerol-ou-outro-material-cortante-ao-empinar-pipa-e-crime.jpg",1080,600,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/wp-content\/uploads\/sites\/67\/2020\/07\/a-policia-militar-de-goias-alerta-o-uso-de-linha-com-cerol-ou-outro-material-cortante-ao-empinar-pipa-e-crime-400x400.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/wp-content\/uploads\/sites\/67\/2020\/07\/a-policia-militar-de-goias-alerta-o-uso-de-linha-com-cerol-ou-outro-material-cortante-ao-empinar-pipa-e-crime-800x444.jpg",300,167,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/wp-content\/uploads\/sites\/67\/2020\/07\/a-policia-militar-de-goias-alerta-o-uso-de-linha-com-cerol-ou-outro-material-cortante-ao-empinar-pipa-e-crime.jpg",1024,569,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/wp-content\/uploads\/sites\/67\/2020\/07\/a-policia-militar-de-goias-alerta-o-uso-de-linha-com-cerol-ou-outro-material-cortante-ao-empinar-pipa-e-crime.jpg",1080,600,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/wp-content\/uploads\/sites\/67\/2020\/07\/a-policia-militar-de-goias-alerta-o-uso-de-linha-com-cerol-ou-outro-material-cortante-ao-empinar-pipa-e-crime.jpg",1080,600,false]},"rttpg_author":{"display_name":"nubiamorais","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/author\/nubiamorais\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"A Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s, atenta \u00e0 quest\u00e3o do aumento da quantidade de crian\u00e7as e adultos praticando a atividade recreativa de empinar pipas, tamb\u00e9m conhecidas como raias ou papagaios, neste per\u00edodo de meio de ano, no qual os ventos s\u00e3o prop\u00edcios a esta atividade, ALERTA a sociedade em geral para os riscos de realizar a…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6916","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/wp-json\/wp\/v2\/users\/116"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6916"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6916\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":218301,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6916\/revisions\/218301"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6917"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6916"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6916"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6916"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}