{"id":31901,"date":"2022-01-28T16:59:27","date_gmt":"2022-01-28T19:59:27","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/?p=31901"},"modified":"2022-01-28T16:59:27","modified_gmt":"2022-01-28T19:59:27","slug":"nota-de-esclarecimento-sobre-os-dependentes-excluidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/nota-de-esclarecimento-sobre-os-dependentes-excluidos\/","title":{"rendered":"Nota de esclarecimento sobre os dependentes exclu\u00eddos"},"content":{"rendered":"

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS DEPENDENTES EXCLU\u00cdDOS<\/strong><\/p>\n

O Comando de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as \u2013 CGF, atrav\u00e9s da Chefia de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira \u2013 CEOF e em aten\u00e7\u00e3o aos \u00faltimos acontecimentos que exclu\u00edram os dependentes do sistema do RHnet, que estavam cadastrados sem o n\u00famero do CPF, orienta que os militares dever\u00e3o providenciar com a maior brevidade poss\u00edvel, o preenchimento e envio do FORMUL\u00c1RIO DE DEPENDENTES, em anexo, acompanhados dos seguintes documentos dos dependentes: CPF, RG, CERTID\u00c3O DE CASAMENTO E CERTID\u00c3O DE NASCIMENTO. Portanto, cada policial enviar\u00e1 um SEI para o (Cod. SEI 19846 – Folha de Pagamento), contendo a documenta\u00e7\u00e3o acima descrita, DE TODOS OS DEPENDENTES J\u00c1 PUBLICADOS NA FICHA FUNCIONAL que foram exclu\u00eddos do sistema. Salientamos que qualquer diverg\u00eancia nos dados informados a responsabilidade c\u00edvel e perante a Receita Federal do Brasil, \u00e9 do Policial Militar que a prestou. O IRRF descontado no m\u00eas de janeiro de 2022 poder\u00e1 ser restitu\u00eddo\/abatido pelo militar, quando da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste de Imposto de Renda Anual, feita pelo contribuinte no ano de 2023.<\/p>\n

OBSERVA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

1- Dependentes que n\u00e3o est\u00e3o publicados na ficha funcional n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos para fins de IRRF;<\/p>\n

2- Os dependentes que completaram 18 anos s\u00e3o exclu\u00eddos automaticamente do sistema, e, sua inclus\u00e3o depender\u00e1 de nova publica\u00e7\u00e3o em DOPM, a ser realizada pelo interessado, desde que comprove a depend\u00eancia atrav\u00e9s de<\/p>\n

comprovante de matricula em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior ou cursando escola t\u00e9cnica de 2\u00ba grau;<\/p>\n

3- Os dependentes comuns poder\u00e3o, opcionalmente, ser considerados por qualquer um dos c\u00f4njuges, sendo proibida a respectiva dedu\u00e7\u00e3o de forma concomitante, referente a um mesmo dependente;<\/p>\n

4- Os militares que tiverem algum dependente, que ainda n\u00e3o foi cadastrado na sua ficha funcional, e se enquadre em alguma das situa\u00e7\u00f5es abaixo, dever\u00e1 providenciar a publica\u00e7\u00e3o em DPOM munidos dos documentos que se seguem:<\/p>\n

a- C\u00f4njuge ou companheiro(a) com o(a) qual o servidor tenha filho ou viva h\u00e1 mais de 5(cinco) anos: c\u00f3pia da Certid\u00e3o de Casamento ou Declara\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o Est\u00e1vel;
\nb- Filho(a) ou enteado(a) at\u00e9 completar 21(vinte e um) anos: c\u00f3pia do CPF e da Certid\u00e3o de Nascimento do(a) filho(a) ou enteado(a);
\nc- Filho(a) ou enteado(a) universit\u00e1rio(a) ou cursando escola t\u00e9cnica de 2\u00ba grau, at\u00e9 completar 24(vinte e quatro) anos: c\u00f3pia do CPF e da Certid\u00e3o de Nascimento do(a) filho(a) ou enteado(a) e c\u00f3pia do comprovante de matr\u00edcula;
\nd- Filho(a) ou enteado(a) em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica e mentalmente para o trabalho: c\u00f3pia da Certid\u00e3o de Nascimento do(a) filho(a) ou enteado(a) e laudo m\u00e9dico indicando a incapacidade;\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 e- Pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que em 2016, recebam rendimentos mensais, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o at\u00e9 R$ 1.903,98: c\u00f3pia da Carteira de Identidade;
\nf- Irm\u00e3o(\u00e3), neto(a), bisneto(a), sem arrimo dos pais, do(a) qual o(a) servidor(a) det\u00e9m a guarda judicial, at\u00e9 completar 21(vinte e um) anos ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica e mentalmente para o trabalho: c\u00f3pia da Certid\u00e3o de Nascimento, c\u00f3pia do termo de guarda judicial e laudo m\u00e9dico (quando incapaz);
\ng- Irm\u00e3o(\u00e3), neto(a), bisneto(a), sem arrimo dos pais, do(a) qual o(a) servidor(a) det\u00e9m a guarda judicial, at\u00e9 completar 24(vinte e quatro) anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de 2\u00ba grau ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica e mentalmente para o trabalho: c\u00f3pia da Certid\u00e3o de Nascimento, c\u00f3pia do termo de guarda judicial; c\u00f3pia do comprovante de matr\u00edcula e laudo m\u00e9dico (quando incapaz);
\nh- Menor pobre, at\u00e9 completar 21(vinte e um) anos, que o(a) servidor(a) crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial: c\u00f3pia da Certid\u00e3o de Nascimento e c\u00f3pia do termo de guarda judicial; 9. Pessoa absolutamente incapaz, da qual o(a) servidor(a) seja tutor(a) ou curador(a): c\u00f3pia da Certid\u00e3o de Nascimento e c\u00f3pia do termo de tutela ou curatela.<\/p>\n

Formul\u00e1rio para inclus\u00e3o de dependentes no link abaixo:<\/strong><\/p>\n

Formul\u00e1rio-Inclus\u00e3o de dependentes<\/a><\/p>\n

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