Os primeiros passos dados no sentido de aprimorar a seguran\u00e7a da mulher, criando uma legisla\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica e robusta, vieram em 2006 com o advento de uma lei popularmente conhecida: a Lei Maria da Penha, batizada com o nome da v\u00edtima de um caso que repercutiu na \u00e9poca. O propulsor da cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es que resguardem grupos espec\u00edficos \u00e9 a compreens\u00e3o de igualdade, no aspecto n\u00e3o somente formal mas, sobretudo, material.<\/p>\n
Quando refletimos sobre a igualdade material, compreendemos a equidade, afinal, no conceito aristot\u00e9lico de justi\u00e7a, devemos tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais, na medida de suas desigualdades. O conceito de viol\u00eancia psicol\u00f3gica j\u00e1 vinha definido no artigo 7\u00ba da Lei Maria da Penha, como uma das formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Agora, essa novidade legislativa de 2021 prev\u00ea novos crimes no C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/p>\n
Em resumo, a nova lei criou um delito pontual de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher, colocando tal a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m como uma possibilidade de concess\u00e3o de medida protetiva. Al\u00e9m disso, a nova lei criou tamb\u00e9m mais um par\u00e1grafo na les\u00e3o corporal. Com isso se a agress\u00e3o f\u00edsica contra a mulher for por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino, a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de um a quatro anos.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a interessante \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do artigo 147-B no C\u00f3digo Penal. O crime consiste em causar dano emocional \u00e0 mulher, gerando preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade psicol\u00f3gica e autodetermina\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, e ser\u00e1 de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica incondicionada. Tais altera\u00e7\u00f5es legislativas s\u00e3o resultado do programa de coopera\u00e7\u00e3o Sinal Vermelho contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
Essa atitude do Estado chega como uma alternativa mais direcionada de enfrentamento da viol\u00eancia de g\u00eanero e de enfrentamento ao feminic\u00eddio, que cresce cada vez mais, em raz\u00e3o de quest\u00f5es de sociais e culturais em que a mulher sempre esteve inserida.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Militar estar\u00e1 atenta a tais novidades, que refletir\u00e3o diretamente na realidade pr\u00e1tica da vida das mulheres goianas. Estaremos prontos para fazer valer a nova lei, trabalhando como eficiente \u201clonga manus\u201d do Estado, al\u00e7ando todos os lugares onde o crime est\u00e1 presente e atuando, preventiva e repressivamente, no contexto da prote\u00e7\u00e3o das mulheres enquanto grupo vulner\u00e1vel.<\/p>\n
Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s: Patrim\u00f4nio dos Goianos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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