A Pol\u00edcia Militar \u00e9 uma das institui\u00e7\u00f5es constitucionalmente reconhecidas, com fun\u00e7\u00f5es legalmente definidas e com uma atua\u00e7\u00e3o robusta e essencial no grande sistema da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Para positivar algumas de suas a\u00e7\u00f5es, que se pautam no policiamento preventivo, realizado de forma ostensiva, as pol\u00edcias militares necessitam, evidentemente, de alguns recursos efetivos, capazes de transformarem a teoria em pr\u00e1tica.<\/p>\n
Um desses recursos \u00e9 a abordagem policial.<\/p>\n
Tamb\u00e9m conhecida como “busca pessoal”, a abordagem \u00e9 o ato de procurar, no corpo do indiv\u00edduo realizador de conduta possivelmente criminosa, elementos que comprovem esse comportamento.<\/p>\n
Al\u00e9m da busca pessoal, existem as buscas em ambientes espec\u00edficos, que possam reunir elementos de materialidade delitiva e adornar um lastro probat\u00f3rio. Exemplo disso s\u00e3o as buscas veicular e domiciliar.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, a abordagem ser\u00e1 absolutamente legal quando basear-se em fundada suspeita de estar a pessoa em posse de um elemento apto a comprovar a concretude de um crime ou contraven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vale a pena, portanto, ilustrar com o dispositivo do c\u00f3digo penal que valida a realiza\u00e7\u00e3o da busca policial:<\/p>\n
Artigo 244 \u2013 \u201cA busca pessoal independer\u00e1 de mandado, no caso de pris\u00e3o ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou pap\u00e9is que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.\u201d<\/p>\n
Essa a\u00e7\u00e3o muito utilizada pelas equipes policiais \u00e9 muito questionada, pois remete a rela\u00e7\u00e3o Estado\/cidad\u00e3o \u00e0 uma fronteira delicada, onde direitos s\u00e3o tolhidos em nome da coletividade e da paz social.<\/p>\n
A quest\u00e3o \u00e9 que devemos sempre ter a consci\u00eancia de que os direitos coletivos e o bem estar coletivo sempre dever\u00e1 prevalecer sobre os individuais.<\/p>\n
A ordem social \u00e9 estruturada por conven\u00e7\u00f5es, e em benef\u00edcio da vida em coletividade, o homem abdica de sua liberdade natural, possibilitando a conviv\u00eancia em sociedade.<\/p>\n
Na efetiva\u00e7\u00e3o da abordagem pessoal, o Estado, que \u00e9 legitimado por seus cidad\u00e3os, adota a restri\u00e7\u00e3o de determinados direitos e liberdades civis, em proveito de uma a\u00e7\u00e3o que garantiria a seguran\u00e7a p\u00fablica, um dos valores supremos da sociedade.<\/p>\n
O ato da abordagem autoriza, portanto, o contato f\u00edsico, pois sem ele n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel encontrar os objetos que adornam o poss\u00edvel crime, como por exemplo, armas e drogas. Obviamente, os infratores que carregam consigo esse tipo de objetos, optam por escond\u00ea-los da melhor maneira.<\/p>\n
Sabendo que a abordagem \u00e9 um ato legal, necess\u00e1rio e justificado, caso voc\u00ea seja submetido \u00e0 uma busca, mantenha a tranquilidade.<\/p>\n
Atenda \u00e0s ordens; deixe suas m\u00e3os vis\u00edveis e n\u00e3o fa\u00e7a nenhum movimento brusco. As abordagens exigem respeito m\u00fatuo para que transcorram da melhor maneira poss\u00edvel e da forma mais r\u00e1pida e eficiente!<\/p>\n
Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s: Patrim\u00f4nio dos Goianos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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