{"id":91309,"date":"2025-05-21T16:16:39","date_gmt":"2025-05-21T19:16:39","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/?page_id=91309"},"modified":"2026-03-03T11:45:01","modified_gmt":"2026-03-03T14:45:01","slug":"programa-compliance-publico-pcp","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goias.gov.br\/policiamilitar\/acesso-a-informacao__trashed\/programa-compliance-publico-pcp\/","title":{"rendered":"Programa Compliance P\u00fablico – PCP"},"content":{"rendered":"
    \n
  1. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    No \u00e2mbito do Poder Executivo Estadual, o Programa de Compliance P\u00fablico (PCP) foi implementado por meio do Decreto n\u00ba 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, como uma iniciativa estrat\u00e9gica para assegurar que os atos administrativos estejam alinhados com padr\u00f5es \u00e9ticos, legais e de efici\u00eancia p\u00fablica. A proposta \u00e9 fortalecer a integridade, a responsabiliza\u00e7\u00e3o, a transpar\u00eancia e a gest\u00e3o de riscos nas institui\u00e7\u00f5es estaduais, inclusive naquelas ligadas \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

    A Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s, como for\u00e7a de seguran\u00e7a essencial \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sociedade goiana, \u00e9 signat\u00e1ria deste compromisso e vem avan\u00e7ando em a\u00e7\u00f5es de integridade institucional. Para tanto, adota pr\u00e1ticas baseadas em normas e referenciais internacionais de excel\u00eancia, como as diretrizes da ISO 31000 (gest\u00e3o de riscos), ISO 37001 (antissuborno), ISO 19600 (compliance), ISO 19011 (auditoria interna) e outros.<\/p>\n

    Essas pr\u00e1ticas orientam a atua\u00e7\u00e3o da Corpora\u00e7\u00e3o em quatro eixos estruturantes do PCP:<\/p>\n

    I – \u00c9tica;<\/p>\n

    II – Transpar\u00eancia;<\/p>\n

    III -Responsabiliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    IV – Gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n

    A ades\u00e3o formal da PMGO ao Programa ocorreu mediante assinatura de Termo de Compromisso, ratificando sua disposi\u00e7\u00e3o em integrar-se ao esfor\u00e7o governamental de institucionalizar a cultura da integridade, com base na estrutura normativa e organizacional proposta pelo Governo do Estado.<\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. ESTRUTURAS DE APOIO E PARTICIPANTES ESTRAT\u00c9GICOS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      2.1 COMIT\u00ca SETORIAL DE COMPLIANCE P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n

      A PMGO estabelece claramente as compet\u00eancias de cada ator envolvido no PCP, com base em atos normativos internos espec\u00edficas para o tema.<\/p>\n

      Para garantir a governan\u00e7a do Programa de Compliance P\u00fablico no \u00e2mbito da PMGO, foi institu\u00eddo o Comit\u00ea Setorial de Compliance P\u00fablico da Corpora\u00e7\u00e3o, por meio da Portaria n\u00ba 11.829, de 12 de abril de 2019, inst\u00e2ncia colegiada e permanente, com atribui\u00e7\u00f5es deliberativas e estrat\u00e9gicas.<\/p>\n

      A composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea, atualizada por meio de portaria interna, \u00e9 formada por membros da alta gest\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, assegurando representatividade das \u00e1reas operacionais, administrativas e t\u00e9cnicas da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      O Comit\u00ea re\u00fane-se periodicamente para acompanhar o desempenho do programa, revisar planos de a\u00e7\u00e3o, avaliar a efic\u00e1cia dos controles implementados e deliberar sobre a amplia\u00e7\u00e3o do escopo de gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n

      S\u00e3o membros do Comit\u00ea:<\/p>\n

      I – Comandante-Geral;<\/p>\n

      II – Subcomandante-Geral;<\/p>\n

      III – Chefe do Estado-Maior Estrat\u00e9gico;<\/p>\n

      IV – Comandante de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as;<\/p>\n

      V – Comandante de Apoio Log\u00edstico e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o; e,<\/p>\n

      VI – Chefes das Se\u00e7\u00f5es de Estado-Maior Estrat\u00e9gico.<\/p>\n

      A estrutura do Comit\u00ea reflete a vis\u00e3o estrat\u00e9gica da PMGO em integrar a cultura de compliance \u00e0s pr\u00e1ticas de comando e controle, promovendo maior alinhamento com os princ\u00edpios de governan\u00e7a p\u00fablica e accountability.<\/em><\/p>\n

      Al\u00e9m do Comit\u00ea, a estrutura de governan\u00e7a inclui:<\/p>\n

      I – Escrit\u00f3rio de Compliance da PMGO;<\/p>\n

      II – Propriet\u00e1rios dos riscos (gestores de processos, projetos e unidades espec\u00edficas).<\/p>\n

      \u00a0<\/strong><\/p>\n

      2.2 ESCRIT\u00d3RIO DE COMPLIANCE DA PMGO<\/strong><\/p>\n

      Institu\u00eddo como n\u00facleo operacional do Comit\u00ea Setorial, por meio da Portaria n\u00ba 18.555, de 18 de junho de 2024, o Escrit\u00f3rio de Compliance da PMGO \u00e9 respons\u00e1vel por fomentar a cultura de integridade em toda a estrutura da Corpora\u00e7\u00e3o. Suas atividades incluem:<\/p>\n

      I \u2013 apoiar e operacionalizar as demandas oriundas do Comit\u00ea Setorial da PMGO, para o pleno exerc\u00edcio das atividades;<\/p>\n

      II \u2013 servir de elo de comunica\u00e7\u00e3o entre os Propriet\u00e1rios dos Riscos respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o do Programa e o Comit\u00ea Setorial da PMGO;<\/p>\n

      III \u2013 emitir relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre o andamento das a\u00e7\u00f5es do Programa ao Comit\u00ea Setorial da PMGO;<\/p>\n

      IV \u2013 propor ao Comit\u00ea Setorial da PMGO medidas e sugest\u00f5es para fortalecer, fomentar e aperfei\u00e7oar o Programa de Compliance <\/em>P\u00fablico;<\/p>\n

      V \u2013 produzir a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para dar andamento ao Programa de Compliance <\/em>P\u00fablico;<\/p>\n

      VI \u2013 auxiliar os setores respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o do Programa de Compliance <\/em>P\u00fablico; e<\/p>\n

      VII \u2013 assessorar o Comit\u00ea Setorial da PMGO, por meio do Coordenador, na identifica\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o dos riscos, contribuindo para a tomada de decis\u00f5es.<\/p>\n

      A equipe do Escrit\u00f3rio \u00e9 composta por policiais militares com perfil t\u00e9cnico e forma\u00e7\u00e3o multidisciplinar, garantindo a transversalidade do conhecimento e a atua\u00e7\u00e3o integrada entre setores distintos da Corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      S\u00e3o membros do Escrit\u00f3rio:<\/p>\n

      I \u2013 Coordenador: Chefe da 7\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Estado-Maior Estrat\u00e9gico (PM\/7);<\/p>\n

      II \u2013 Respons\u00e1vel pelo Eixo 1 \u2013 \u00c9tica: Subcomandante do Comando da Academia da Pol\u00edcia Militar (CAPM);<\/p>\n

      III \u2013 Respons\u00e1vel pelo Eixo 2 \u2013 Transpar\u00eancia: Subchefe da 5\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Estado-Maior Estrat\u00e9gico (PM\/5);<\/p>\n

      IV \u2013 Respons\u00e1vel pelo Eixo 3 \u2013 Responsabiliza\u00e7\u00e3o: Subcomandante do Comando de Correi\u00e7\u00f5es e Disciplina da Pol\u00edcia Militar (CCDPM); e<\/p>\n

      V \u2013 Respons\u00e1vel pelo Eixo 4 \u2013 Gest\u00e3o de Riscos: Chefe da Subse\u00e7\u00e3o de Auditoria Interna da PM\/7.<\/p>\n

       <\/p>\n

      2.3 PROPRIET\u00c1RIOS DOS RISCOS<\/strong><\/p>\n

      Os propriet\u00e1rios dos riscos s\u00e3o os respons\u00e1veis diretos por processos ou atividades que demandam acompanhamento cont\u00ednuo e a\u00e7\u00f5es corretivas. Na PMGO, suas responsabilidades est\u00e3o definidas na Portaria n\u00ba 13.627, de 5 de agosto de 2020. Compete a eles:<\/p>\n

      I \u2013 contribuir com a identifica\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o de riscos e cria\u00e7\u00e3o de indicadores e suas respectivas metas;<\/p>\n

      II \u2013 estabelecer, em conjunto com as \u00e1reas afetas, os controles necess\u00e1rios para mitigar os riscos;<\/p>\n

      III \u2013 promover o cont\u00ednuo gerenciamento\/monitoramento do risco, realizando o registro dos eventos de riscos materializados, bem como suas causas, consequ\u00eancias e provid\u00eancias adotadas, conforme orienta\u00e7\u00f5es da Controladoria Geral do Estado – CGE;<\/p>\n

      IV \u2013 preencher tempestivamente, no SmartSheet<\/em>, os campos da Matriz de Riscos de sua responsabilidade, dedicando especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0queles referentes ao gerenciamento quadrimestral do risco;<\/p>\n

      V \u2013 comunicar ao Coordenador do Processo de Gest\u00e3o de Riscos as ocorr\u00eancias<\/p>\n

      relevantes afetas ao risco, para que essas sejam apresentadas ao Comit\u00ea Setorial de Compliance <\/em>\u2013 CS, no momento adequado, para ci\u00eancia e\/ou delibera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

      VI \u2013 manter boa comunica\u00e7\u00e3o com o(s) respons\u00e1vel(eis) por a\u00e7\u00f5es de controle inerentes aos riscos de sua responsabilidade, buscando sempre o aprimoramento delas, objetivando auferir maior efetividade na mitiga\u00e7\u00e3o do risco;<\/p>\n

      VII \u2013 atender as orienta\u00e7\u00f5es da Controladoria Geral do Estado \u2013 CGE, de forma direta ou por meio da Assessoria de Controle Interno da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 ASCIN\/SSP ou do Coordenador do Processo de Gest\u00e3o de Riscos.<\/p>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. POL\u00cdTICA DE GEST\u00c3O DE RISCOS NA PMGO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Em conson\u00e2ncia com os preceitos do PCP, a PMGO passou a estruturar sua Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos de forma a integrar a an\u00e1lise de riscos \u00e0s decis\u00f5es operacionais e administrativas, fortalecendo sua capacidade de antecipar, prevenir e mitigar eventos que possam comprometer seus objetivos institucionais.<\/p>\n

        Inicialmente, os esfor\u00e7os se concentraram em \u00e1reas cr\u00edticas, como contratos, finan\u00e7as, processos administrativos e gest\u00e3o de pessoal. Com o amadurecimento do processo, os riscos passaram a ser mapeados tamb\u00e9m em atividades final\u00edsticas, como planejamento operacional, intelig\u00eancia, log\u00edstica, tecnologia, capacita\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es voltadas ao atendimento direto \u00e0 sociedade.<\/p>\n

        Com isso, a Matriz de Riscos da PMGO passou a refletir n\u00e3o apenas os riscos operacionais, mas tamb\u00e9m os estrat\u00e9gicos e de suporte institucional, com planos de a\u00e7\u00e3o implementados e monitoramento cont\u00ednuo da efetividade dos controles adotados.<\/p>\n

        \u00a0<\/strong><\/p>\n

          \n
        1. RESPONS\u00c1VEIS PELA GEST\u00c3O DOS RISCOS NA PMGO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          Conforme previsto no modelo de governan\u00e7a, a PMGO designa formalmente os chamados propriet\u00e1rios dos riscos, que s\u00e3o os gestores diretos dos processos, projetos ou atividades cr\u00edticas da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

          Cada comandante ou chefe respons\u00e1vel por \u00e1rea cr\u00edtica da PMGO atua como elo fundamental na governan\u00e7a de riscos, sendo correspons\u00e1vel pela efic\u00e1cia do sistema de integridade da Corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

          \u00a0<\/strong><\/p>\n

            \n
          1. NORMAS, DOCUMENTOS E REFERENCIAIS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            O Programa de Compliance P\u00fablico (PCP) da PMGO \u00e9 sustentado por um conjunto de documentos institucionais que oferecem base normativa e t\u00e9cnica para a sua execu\u00e7\u00e3o. Esses materiais s\u00e3o periodicamente atualizados e amplamente divulgados no \u00e2mbito da Corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

            Dentre os principais documentos, destacam-se:<\/p>\n